Formação do governo Temer visava proteger organização
criminosa, diz Janot
Por Redação — publicado 07/02/2017 10h46, última
modificação 07/02/2017 10h47
Para PGR, nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira
tinham objetivo de criar "ampla base de apoio" para conter a Lava
Jato
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Bra
Jucá, Temer e Renan: governo foi formado para barrar a Lava
Jato
A formação do governo de Michel Temer teve, ao menos em
parte, o intuito de proteger a organização criminosa que vem sendo investigada
na Operação Lava Jato. Essa é a conclusão do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em petição apresentada na noite de
segunda-feira 6 ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Janot pede a abertura de um inquérito
criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Romero Jucá
(PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por possível crime de embaraço
às investigações da Lava Jato.
A base do pedido de Janot são as gravações feitas por
Machado com os caciques do PMDB e que foram vazadas à imprensa em maio de 2016.
Nos áudios, o grupo trata do impeachment de Dilma Rousseff, discute a
"solução Michel" e Jucá afirma, em meio a um diálogo sobre a
preocupação com as delações premiadas de executivos de empreiteiras, que
a forma de "estancar a sangria" é "mudar
o governo".
No pedido entregue ao STF, Janot aborda tangencialmente o
impeachment, mas afirma que indicados de Temer para o ministério tinham o
intuito de aprovar "medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor
da organização criminosa".
Na página 28 da petição, Janot afirma que Jucá
"explicita em uma das suas conversas com Sérgio Machado que na solução via
Michel Temer haveria espaço para uma ampla negociação prévia em torno do novo
governo". Na conversa, Jucá afirma que a "solução Michel" pode
ser negociada "antes de resolver" colocá-la em prática.
Na sequência, Janot afirma que "pode-se inferir destes
áudios que certamente fez parte dessa negociação" a nomeação de Jucá para
o Ministério do Planejamento, além da nomeação do deputado Sarney Filho para o
Ministério do Meio Ambiente e de Fabiano Silveira para o Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle, que substituiu a
Controladoria-Geral da União.
Jucá também cita na lista "cargos já mencionados para o
PSDB", mas não diz quais são. Antes, na petição, Janot cita diálogos de
Romero Jucá com Sergio Machado nos quais o senador afirma que "caiu a
ficha" do PSDB sobre a necessidade de embarcar no plano, e cita
especificamente os senadores tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP), José Serra
(SP) e Aécio Neves (MG).
O intento dos nominados de Temer, afirma Janot, "é
conseguir construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo
menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da
organização criminosa".
Essas medidas, diz Janot na petição, "seriam
implementadas no bojo de um amplo acordo político — tratar-se-ia do propalado e
temido 'acordão' — que envolveria o próprio Supremo
Tribunal Federal, como fica explícito em intervenções tanto do senador Renan
Calheiros, como do senador Romero Jucá".
Ainda de acordo com o PGR, o "acordão" tinha o
objetivo de conter "os avanços da Operação Lava Jato em relação a
políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo
com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas".
Jucá foi ministro de Temer por apenas 11 dias. Deixou o
cargo em 23 de maio de 2016 em meio ao escândalo provocado pelo vazamento justamente
dos áudios que, agora, ensejam a ação criminal de Rodrigo Janot. Hoje ele é o
líder do governo Michel Temer no senado.
Fabiano Silveira durou mais tempo no cargo. Ficou até 30 de
maio e caiu após a divulgação de áudios também feitos por Sérgio Machado.
Na
gravação, Silveira orientava investigados da Lava Jato sobre
como proceder diante das investigações do Ministério Público enquanto tinha um
cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza
o poder Judiciário.
Sarney Filho ainda é ministro de Temer.
A petição da PGR segue agora para o ministro Edson Fachin,
que herdou a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki.
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