URGENTE: Comissão da Câmara denuncia na ONU que Temer e
Serra mentiram para proteger Moro
Presidente da CDHM aciona ONU para apurar violação dos
Direitos Humanos do ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato da assessoria de imprensa da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara, via e-mail
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
dos Deputados (CDHM), deputado federal Padre João (PT-MG), enviou um ofício ao
representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabiancic,
para que apure violações de Direitos Humanos do ex-presidente Lula no âmbito
das investigações realizadas na Operação Lava-Jato.
O pedido foi realizado após a CDHM ter recebido dos
advogados de defesa do ex-presidente Lula a cópia de uma representação relativa
a erros factuais e conceituais de informações prestadas pela Missão do Brasil
na ONU, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em resposta ao
Comunicado apresentado no mês de junho de 2016 que apontam a violação de três
disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o
Brasil é signatário.
A petição dos advogados de Lula afirma que durante a
Operação Lava-Jato foram praticados atos judiciais que violaram disposições do
Pacto, principalmente contra a prisão arbitrária, presunção de inocência,
proteção contra a interferência arbitrária ou ilegal na privacidade, família,
lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação, além do
direito a um tribunal independente e parcial.
Segundo Padre João, após a análise do documento, foi
possível verificar a violação de Direitos Humanos do ex-presidente, com a
anuência do próprio MRE, que encaminhou à ONU contestação às manifestações dos
advogados.
O texto do MRE, sem responsabilização técnica do conteúdo,
defendeu a condução coercitiva de Lula, mesmo sem indicar base legal na
Constituição brasileira para esta decisão, omitiu a lei brasileira que impõe
sigilo ao material proveniente de interceptação telefônica, além de não
informar a captação de conversas de outros advogados que não tinham qualquer
relação com a defesa do ex-presidente.
Encaminhamentos
O ofício enviado à ONU ressalta “que o atual momento de
instabilidade democrática e flexibilização de garantias, possibilita que atos
ilegais de autoridades públicas possam ser praticados sem a devida apuração e
correção, gerando injustiças que demandam repúdio internacional.
A recente manifestação do Ministério das Relações Exteriores
sobre o caso reforça a percepção de que o Estado brasileiro age de forma
conivente com as violações de direitos humanos em análise”, diz o texto.
Tendo em vista a gravidade das denúncias recebidas, a CDHM
solicita ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que adote
providências para assegurar a defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema
universal de proteção.
A Comissão solicitou, ainda, que seja informada sobre as
providências adotadas.
Na figura de seu presidente, deputado Padre João,
e seus
dois vice-presidentes, Nilto Tatto (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a CDHM
seguirá acompanhando o caso.
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