Ministério Público pede condenação de Luciano Huck por
apropriação
Notícias Ao Minuto20 horas atrás 16/02/2017
© Divulgação / TV Globo Vazamento de fatura de Huck
pode ser
jogada de marketing, diz colunista
Nesta quarta-feira (15), o MPF (Ministério Público
Federal) enviou um pedido à Justiça para manter a condenação do apresentador
Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos
Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo o Radar Online, da revista 'Veja', o MPF quer
manter a multa de R$ 40 mil ao apresentador da Globo por fazer uma
cerca que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em
Angra. Huck foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir sua punição.
Huck chegou a dizer que a estrutura era para atividade de
maricultura (criação de plantas ou animais marinhos), porém foi contestado
pelo MPF, que afirmou que era apenas um pretexto para poder se apoderar de
um bem comum social, o que é proibido por lei. Em 2011, a determinação da
Justiça Federal era para que Huck desmontasse as cercas e pagasse uma
indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de
descumprimento da decisão.
Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da
República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de Huck
seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado de
sua insatisfação com a sentença da Justiça.
Para o órgão, o fato do delito e
sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância
e pelo Tribunal Regional Federal (TRF 2ª Região) invalida a pretensão do
condenado de tentar alteração na sentença.
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