DIREITO É BOM: Importante jurista analisa recursos do impeachment e garante que Dilma pode voltar a presidência

Brasil

DIREITO É BOM: Importante jurista analisa recursos do impeachment e garante que Dilma pode voltar a       presidência

6 de fevereiro de 2017

 

Patrícia Miguez

Lucas Ponez

Um movimento em prol da anulação do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff começou a ganhar força nos últimos dias. Setores da esquerda brasileira acreditam que só há um caminho para o restabelecimento da democracia: a restituição do mandato outorgado à Dilma Rousseff.

Wallace Martins, advogado criminal, professor de Direito Penal e Filosofia do Direito também concorda que não há outro caminho a não ser a volta da presidente eleita ao cargo para o qual foi eleita por mais de 54 milhões de brasileiros.

O advogado ingressou com uma petição amicus curiae, a pedido do Partido da Causa Operária – representando mais de 600 pessoas -, em conjunto com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), nos Mandados de Segurança que pedem para que o STF julgue a forma e o mérito do processo de impeachment.

Em entrevista concedida ao Debate Progressista, Wallace afirma que os Mandados estão, nesse momento, em posse do procurador-geral da República Rodrigo Janot e estima que este libere as petições para que sejam julgadas pelo plenário do STF.

O advogado afirma que as chances de anulação do impeachment são de razoáveis para boas e que é necessária uma pressão popular para constranger os ministros do STF a fazerem justiça. Ele ainda afirma crer que a chapa Dilma-Temer não será cassada pelo TSE e, sendo assim, não haverá problemas vindos da Corte Eleitoral.

Questionado se Dilma Rousseff quer mesmo voltar à presidência, Wallace – que tem ligações com pessoas muito próximas à presidenta eleita – afirma categoricamente: “Ela quer voltar, sim”.

Existem dois Mandados de Segurança expedidos pela defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff que pedem a anulação do impeachment. Como estão as tramitações?

Sim, são dois Mandados de Segurança impetrados por Dilma Rousseff, e em ambos é pedida a anulação do impeachment por motivos diferentes. 

Um é um pouco diferente do outro. Um questiona a forma; o outro, o conteúdo. Eles estão em posse do procurador-geral da República Rodrigo Janot desde novembro. 

Esses Mandados de Segurança serão apensados por conexão e serão julgados de forma conjunta. 

Nesses Mandados de Segurança já tem a nossa participação como amicus curiae, tanto do PCO quanto do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Portanto, hoje, os Mandatos, juntamente com as petições de amicus curiae, estão com Rodrigo Janot.

O que foi divulgado é que todos os recursos da presidenta foram esgotados. Esses Mandados de Segurança têm a ver com o indeferimento dado pelo ministro Teori Zavascki, em outubro?

Na verdade, nenhum recurso da presidenta foi esgotado, porque nenhum deles foi julgado. 

O que foi julgado pelo Teori foram liminares nesses Mandados de Segurança. Mas era de se esperar que as liminares fossem indeferidas. 

Imagine um único ministro parar todo o processo de impeachment sozinho, sem ouvir seus pares, sem ouvir seu colegas ministros do Supremo e sem colher o parecer do procurador-geral da República? Então esses Mandados de Segurança têm relação com o indeferimento do Teori, mas ele indeferiu a liminar em Mandado de Segurança. O mérito ainda será julgado, e é no mérito que a gente tem bastante convicção.

Então depende da PGR pro mérito ser julgado no STF?

Depende da Procuradoria-Geral da República como qualquer processo. 

Primeiramente, o parecer tem que ser dado pelo Janot. Inclusive eu acho que a campanha agora deve ser ‘Devolve, Janot’, porque com a devolução do procurador-geral da República, um novo relator, entre os nove ministros do STF, será sorteado. 

E por que eu digo os ‘nove ministros’? Porque o STF é composto por onze, só que um faleceu e a outra é a presidente Cármen Lúcia, que não poderá relatar o Mandado de Segurança. 

Esses Mandados de Segurança não poderão ser julgados como ocorre na Lava Jato, onde os julgamentos são feitos pela segunda turma, eles serão julgados pelo plenário, por toda a Corte. bravo

Janot tem prazo para devolver os Mandados de Segurança?

Em princípio, prazo ele não tem, mas ele tem a obrigação de ser razoável, ele não pode “sentar em cima”. Claro que do dia 21 de dezembro até o dia 31 de janeiro, os tribunais superiores – o Supremo, o STJ, assim como a PGR – ficaram parados, mas agora, como está com Janot desde o início de novembro, ele já teria tempo suficiente para devolver, então ele tem que devolver imediatamente. 

Não se trata de um prazo fixado, mas se trata de ser razoável. Janot, em outros processos da Lava Jato, às vezes, dava pareceres em 48-72h, e por que agora está demorando tanto assim? Então ele tem que “correr” e devolver os Mandados imediatamente.

Quais são as chances de sucesso?

As nossas chances ter os dois Mandados de Segurança concedidos é de razoáveis para boas, ou seja, existe, realmente, a possibilidade. Nós podemos vencer. 

O que vai nos ajudar é a pressão popular, sobretudo em Brasília, na porta do Supremo, próxima aos ministros. Nós precisamos constranger os ministros. Repito: é necessário que nós consigamos constranger os ministros a fazerem justiça, porque aquilo que hoje pode parecer, para alguns, algo normal, algo que não é golpe, certamente a História vai condenar. O ano de 2016 foi marcado por um Golpe de Estado.

Como ficaria caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo TSE?

Se a chapa Dilma-Temer vier a ser cassada, nós teríamos um problema – realmente. Imagina se o Supremo devolve o mandato à Dilma e a chapa seja cassada em seguida? Isso influiria nas questões do país. Ela sairia de novo. 

Eu sinceramente não acredito que a chapa Dilma-Temer será cassada, porque no TSE tem, pelo menos, cinco ministros que entenderão que não é caso para cassação, inclusive a ministra Maria Thereza, que é a relatora da ação. DilmaRousseff-foto-divulgacao-450×270

Você tem proximidade com a presidenta eleita?

Diretamente, não. Mas tenho muitos amigos ligados a ela, uns muito próximos, outros não tão próximos.

Há quem diga que Dilma Rousseff não quer voltar. Isso procede?

Não! Isso não procede. Ela quer voltar, sim. Ela acredita, tem fé, tanto é que entrou com os dois Mandados de Segurança. Ela chegou a dizer que prefere as “Diretas Já”, mas, na verdade, a vontade dela é de reassumir o mandato. Ela é uma mulher de fibra e sabe que foi injustiçada.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/