EITA! IBAMA
ANULA MULTA CONTRA BOLSONARO POR PESCA ILEGAL
Por Portal
Click Política Em 9 jan, 2019
A
superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil
aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2014 por pesca irregular em
Angra dos Reis (RJ).
Ele foi flagrado em um bote inflável no dia 25 de janeiro
de 2012 dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área
protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis, informa a
Folha.
Medida foi
tomada no dia 20 de dezembro de 2018, ainda no governo de Michel Temer, após
parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
O órgão argumentou que Bolsonaro não
teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.
Em seguida, a equipe de cobrança da Procuradoria Geral Federal do órgão enviou
o processo ao Ibama do Rio para novo julgamento.
A decisão retira
o nome de Jair Bolsonaro do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm
dívida ativa com a União.
O mérito do processo, ou seja, a autuação em
flagrante de Bolsonaro, ainda não foi decidido.
Com a
decisão, o processo voltará à estaca zero na tramitação dentro do órgão, o que
dará ao presidente chance de se defender novamente e entrar com recursos.
A
possibilidade de que ele seja punido, no entanto, será mantida, já que a
prescrição leva 12 anos, ou seja, em 2024.
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