Justiça barra pela terceira vez nomeação de Moreira Franco,
atendendo pedido do senador Randolfe (Rede-AP)
9 de fevereiro de 201
Uma nova decisão, dessa vez da Justiça Federal no Amapá,
barrou na noite desta quinta-feira 9 a nomeação do ministro Moreira Franco para
a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi proferida pelo juiz federal
Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá.
O juiz aceitou pedido do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP). Para o magistrado, houve “desvio de finalidade atentatório aos
princípios da administração pública” na nomeação de Moreira Franco, ocorrida na
semana passada.
Segundo o juiz, o ministro foi empossado após ter sido citado
em uma das delações premiadas da empreiteira Odebrecht nas investigações da
Operação Lava Jato.
“A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo
blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de
juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade
atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser
reprimido no âmbito judicial”, escreveu o juiz federal.
Antes da decisão do Amapá, outras já tinham suspendido a
posse de Moreira Franco. Na manhã de hoje, o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância
que havia anulado a nomeação.
Horas depois, uma nova decisão, proferida pela
Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse.
A guerra de liminares só deve após decisão do ministro Celso
de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de dois mandados de
segurança nos quais a Rede e o PSOL questionam o ato de nomeação de Moreira
Franco. A decisão de Mello deve ser tomada até amanhã (10).
A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela
Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores
das ações.
Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso
da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela
então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a
nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro
privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal
Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira
Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo,
como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em
setembro de 2016.
Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como objetivo
fortalecer o programa governamental.
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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