29/08/2016 18h38 - Atualizado em 29/08/2016 18h38
MPF de SP denuncia 23 por fraude milionária no sistema da
Fazenda
Segundo a Procuradoria, grupo causou prejuízo de mais de R$
100 milhões. Suspeita é que eles tenham feito 434 transações fraudulentas.
Do G1 São Paulo
O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou
23 suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava o sistema de
registros e processos administrativos da Fazenda Nacional, o Comprot. O grupo
teria inserido mais de 260 processos falsos no sistema, provocando um prejuízo
superior a R$ 100 milhões à União.
Com a inserção de dados falsos no sistema, a quadrilha
gerava informações sobre crédito que serviam para abater dívidas tributárias de
empresas. Segundo o MPF, ela atuou por pelo menos dois anos e meio, inserindo
268 processos falsos ligados a 230 contribuintes de 19 estados e fomentando 434
transações fraudulentas.
A quadrilha também obtinha certidões negativas de débito
(CND), documento necessário para que uma empresa possa contratar o governo. O
grupo ainda parcelava indevidamente a dívida de empresas com a Fazenda Nacional
e vendia informações dos sistemas da Receita.
Entre os denunciados, estão nove servidores do Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro), que administra os sistemas
informatizados do Ministério da Fazenda (o que inclui o Comprot), um
economista, dois advogados, um administrador e outras dez pessoas que tinham
fácil acesso às dependências da Receita.
O esquema
De acordo com a Promotoria, os integrantes da quadrilha dividiam-se entre os
responsáveis pela inserção de processos fictícios no sistema (os servidores),
captadores de “clientes”, normalmente advogados, que ofereciam serviços de
“consultoria tributária”, e intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela inserção de informação falsa no
sistema.
Os pagamentos eram feitos pelos integrantes da quadrilha que
não prestavam serviço direto ao Serpro. Eles pagavam os servidores envolvidos
com parte do dinheiro recebido dos descontos fraudulentos, frutos das
alterações feitas no sistema do Comprot. Ele registrava a entrega de verba como
geração de direitos tributários a "clientes".
De acordo com o MPF, todos os suspeitos foram denunciados
pelo crime de organização criminosa. À maioria deles foi ainda imputado o crime
de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir
indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para
outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, eles podem ser condenados a passar entre
dois e 12 anos na prisão. O MPF pediu ainda que a Justiça Federal abra
inquérito policial para esclarecer se os beneficiados pelo esquema estavam
cientes de que a redução na dívida tributária era feita de forma criminosa.
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