Moeda virtual bitcoin é um ativo e transações precisam ser
declaradas no IR
Posted By Redator on
16 de agosto de 2016
A Receita Federal trata o bitcoin como um ativo, comparável
a ações de empresas que estão na bolsa de valores. Isso significa que pessoas
que tiverem ganhos com a compra e venda de bitcoins
precisam declarar isso no Imposto de Renda e pagar os tributos cabíveis.
Na declaração de IR deste ano, referente a 2015, isso foi
obrigatório. O Banco Central se manifestou a respeito de “moedas virtuais”, por
meio de um comunicado, em fevereiro de 2014.
A autoridade monetária deixou claro que, naquele momento,
não as considerava como uma moeda propriamente dita, como o real ou o dólar.
“As entidades e pessoas que emitem
ou fazem a intermediação desses ativos virtuais não são reguladas nem
supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país”, disse, na
ocasião, a instituição.
O BC alertou ainda para a falta de
lastro físico. Lembrou que moedas virtuais, como o bitcoin, não têm garantia de
conversão para o real nem são garantidas “por ativo real de qualquer espécie”.
Como o volume de transações também é
baixo, na comparação com outros ativos globais, a variação de preços das moedas
virtuais, na visão do BC, pode ser muito grande e rápida, “podendo até levar à
perda total do seu valor”.
Como o bitcoin não é considerado
pelo BC uma moeda, as corretoras e empresas que negociam ou fazem a
intermediação de valores não estão sujeitas a nenhuma fiscalização. Há apenas a
autorregulação.
“Pedimos documentos ao cliente, verificamos se eles são
regulares, não aceitamos depósitos para compra de bitcoins em dinheiro vivo.
Além disso, as transações na plataforma são feitas apenas com a conta do
titular. É uma forma de evitar lavagem de dinheiro”, afirma Marcelo Miranda,
diretor da FlowBTC, uma plataforma para negociação de bitcoins mais voltada
para traders (profissionais que operam no mercado financeiro).
“É uma questão de conhecer o cliente. Se ele faz alguma
compra que chame a atenção, consultamos se a pessoa é, por exemplo,
politicamente exposta”, afirma João Paulo Oliveira, sócio da Foxbit, outra
plataforma de compra e venda de bitcoins.
Por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda, é possível consultar se o cliente está
no Cadastro de Pessoas Politicamente Expostas e se pode estar envolvido em
atividades ilegais.
Matéria: Exame
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