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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Moro impede testemunha de falar sobre elo suspeito entre Lava Jato e EUA

QUA, 23/11/2016 - 19:17

Assunto surgiu durante as primeiras audiências de testemunhas contra Lula na ação do triplex no Guarujá, mas o juiz Sergio Moro e um procurador da força-tarefa impediram que detalhes viessem à tona, alegando "irrelevância" para o processo
 
 Jornal GGN - Os advogados do ex-presidente Lula suspeitam que a Lava Jato está ajudando informalmente o Departamento de Justiça dos Estados Unidos levando os réus delatores da operação que iniciou na Petrobras a firmar acordos de colaboração com as autoridades estadunidenses.

O assunto surgiu durante as primeiras audiências de testemunhas contra Lula na ação do triplex no Guarujá, mas o juiz Sergio Moro e um procurador da força-tarefa impediram que detalhes viessem à tona, alegando "irrelevância" para o processo.

A partir dos 4 minutos e 40 segundos do vídeo acima, Cristiano Martins Zanin, advogado de Lula, pergunta a Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa, se ele fez delação com os EUA.

"Ainda não. Posso vir a firmar, mas hoje não tenho nada firmado com o governo americano. Também não [estou em negociação]. Eu fui procurado pelo governo americano no intuito de buscar um interesse e entendimento das partes", respondeu Leite. Ele disse que sua defesa informou o Ministério Público Federal dessa "comunicação".

Depois, ele disse que, "na verdade, foi uma busca do governo americano através da força-tarefa [da Lava Jato], na qual fomos procurados para saber do interesse de haver partilhamento [de informações] ou de a gente participar de um processo lá."

Nesse momento, o procurador Diogo Castor de Mattos, preocupado com os detalhes que Leite poderia dar sobre essa negociação com os EUA, diz ao juiz Sergio Moro que essa pergunta deveria ser "indeferida". 
O juiz, então, auxilia o MPF interrompendo a resposta de Leite e afirmando que outra testemunha [Augusto Mendonça, da Setal] não quis responder por "não se sentir segura".

"O acordo com os Estados Unidos, qual a relevância disso?", perguntou um membro da força-tarefa, ao que Zanin responde: "Vamos ver. Eu não sou obrigado a antecipar a minha estratégia de defesa."
Depois, Leite se corrigiu: "Eu gostaria de consertar. O procedimento, quem tem o domínio é meu advogado. Eu entendo que tenha havido uma comunicação."

Segundo Leite, ele recebeu um termo de colaboração em inglês que era "genérico", apenas sondava a "disposição de colaborar com a Justiça americana", e ele não tomou nenhuma decisão sobre isso "ainda".

Segundo a Folha desta quarta (23), Zanin disse que "a revelação feita em audiência de que o Ministério Público Federal estaria trabalhando junto com autoridades americanas parece não estar de acordo com o tratado que o Brasil firmou em 2001 com os EUA que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão."

Numa audiência anterior, a defesa de Lula pergunta a Augusto Mendonça, do grupo Setal, se ele também era colaborador nos Estados Unidos. Ele disse que não sabia se poderia responder a essa questão, e Moro questionou se ele tinha algum "acordo de confidencialidade", porque se tivesse, qualquer afirmação dele poderia ter "reflexos jurídicos" que deveriam ser preocupação da Lava Jato. Diante da insistência de Zanin, o juiz impediu qualquer questão sobre o tema: "Está indeferido até porque, doutor, a relevância disso me escapa."

O advogado José Roberto Batochio retomou o assunto e perguntou se Mendonça foi autorizado a negociar com agentes dos Estados Unidos por autoridades brasileiras. Moro, irritado, interrompeu e disse que a testemunha não precisaria responder e questionou as intenções da defesa de Lula: 

"Qual a relevância, doutor, dessa questão para o processo. Ele é um agente dos Estados Unidos aqui?" 

Batochio, mesmo assim, ainda perguntou a Mendonça: 

"O senhor depôs em processo judicial ou depôs no FBI?", e o empresário respondeu: "Eu prefiro não responder essa pergunta."

Acompanhe a partir dos 24 minutos e 30 segundos:

Leia mais: 




quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Cunha entra em “panico” e chora dentro de cela em Curitiba

Cunha entra em “panico” e chora dentro de cela em Curitiba
Quinta-feira, novembro 3, 2016 

O presidente de facto, Michel Temer, e seus auxiliares mais próximos estão em alerta máximo. Eles passaram a receber, nos últimos dias, novas ameaças do deputado cassado, e preso, Eduardo Cunha. As noites, na fria carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, têm sido demais para o ex-presidente da Câmara. Testemunhas que conversaram com a reportagem do Correio do Brasil disseram tê-lo visto chorando ao abraçar a mulher, a jornalista Cláudia Cruz. Ela e os filhos o visitaram, no início da semana.

Cunha tenta, em suas últimas esperanças de evitar um longo período atrás das grades, convencer os demais correligionários. Hoje, na condução do país, seus parceiros deveriam ajudá-lo na guerra contra a Operação Lava Jato, acredita. Mas pode ser tarde demais. Suas primeiras conversas acerca de uma possível delação premiada têm esbarrado nos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Parte deles prefere ver Cunha preso por muito tempo, ao invés de ter a pena reduzida. O peemedebista fluminense é acusado de receber mais de US$ 6 milhões em propina no esquema de corrupção na Petrobras.

Cunha e os ‘peixes graúdos’
Após negociar a confissão de Odebrecht, a delação de Cunha passa a ter peso específico. Somente interessaria ao Judiciário caso o peemedebista fluminense disponha de provas objetivas contra cúmplices do mais alto escalão. Entre eles, o presidente licenciado da legenda, Michel Temer, e políticos já citados, como o senador José Serra (PSDB-SP). Atual ocupante do ministério das Relações Exteriores, Serra já foi citado por receber mais de R$ 20 milhões em dinheiro sujo.

Muitas pessoas e alguns articulistas dos principais jornais do país andaram falando assim, como se nós tivéssemos uma obrigação de fechar um acordo com Cunha. Eu não vou trocar o Cunha por alguém abaixo dele, eu tenho que trocar por alguém da mesma hierarquia ou acima dele, essa é a lógica do sistema. 
A menos que ele venha me entregar 200 deputados, 200 deputados menores que ele, daí eu até poderia ter uma multiplicação no sentido quantitativo — disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, a jornalistas. Ele é um dos principais integrantes da força-tarefa.
Acordo fechado
Ao contrário de Cunha, que apela para se ver livre das grades, Odebrecht teria fechado, na véspera, o seu acordo de delação premiada. A defesa do dono da empreiteira teria chegado a um acordo sobre um dos principais pontos da delação premiada. Acertaram que Odebrecht permanecerá preso, em regime fechado, até dezembro de 2017. A pena total deve ser de dez anos, com dois e meio em regime fechado.
A delação de Marcelo e dos executivos do grupo atinge todo o sistema político. Inclui Michel Temer, que teria pedido R$ 10 milhões em caixa dois. E Serra, com depósitos de R$ 23 milhões numa conta secreta, na Suíça.

Odebrecht está preso desde junho do ano passado, sob suspeita de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras. Esse período de um ano e quatro meses será descontado da pena total, de acordo com pessoas ligadas às negociações, segundo adiantaram seus advogados.

Pena rígida
Em dezembro de 2017, segundo o acordo celebrado, o empresário entraria em progressão de regime, cumprindo pena no semiaberto e aberto, inclusive o domiciliar. No início de outubro, as autoridades da Lava Jato iniciaram as negociações para que ele cumprisse pena de quatro anos em regime fechado.

Sua defesa, no entanto, conseguiu negociar a redução da punição, alegando que era muito rígida. Afinal, o empresário denuncia políticos de alto calado e contratos públicos de valores astronômicos.

CORREIO DO BRASIL


quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Em nota, Lula se diz perseguido politicamente por Moro

Em nota, Lula se diz perseguido politicamente por Moro
Para o ex-presidente, juiz confirma parcialidade ao aceitar denúncias e conta já ter denunciado ao STF e à ONU por sua atuação
POLÍTICA  PARCIALIDADE HÁ 22 HORAS   21/09/2016     POR NOTÍCIAS AO MINUTO
 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declara em nota divulgada pela sua assessoria que está sendo perseguido politicamente pelo juiz Sérgio Moro. E que a atuação "inepta" do magistrado "já foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal e à Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU".
A declaração do ex-presidente foi motivada pela aceitação por Moro de denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Lula acrescenta também que o “mundo jurídico brasileiro sabe que a denúncia da força-tarefa tem caráter eminentemente político, sendo o resultado de uma série de arbitrariedades e violações de direitos – como a condução ilegal de Lula para prestar depoimento, a violação e divulgação de telefonemas do ex-presidente e até de seus advogados, a invasão de sua casa, das casas de seus filhos e de diretores do Instituto Lula”. 

Mais cedo, o ex-presidente já havia divulgado um vídeo onde declarava ter “bons advogados” e que acreditava na Justiça. 
Em sua defesa, o ex-presidente salienta que, “após dois anos de investigações, envolvendo 300 agentes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal, nada foi encontrado para relacionar Lula aos desvios na Petrobras”.
Tudo o que restou à Força Tarefa foram hipóteses e convicções."

Se julgado procedente o pedido que solicita a suspensão do juiz Sérgio Moro, a ação contra Lula seria retirada de Curitiba. O pedido foi protocolado em julho e ainda não foi julgado. 

domingo, 18 de setembro de 2016

INSS erra cálculo e desconta dos segurados

ECONOMIA / PREVIDÊNCIA SOCIAL
15.09.2016 | 20h45
INSS erra cálculo e desconta dos segurados
Instituto informa que segurado não teria direito ao dinheiro enviado a mais
DIVULGAÇÃO   DO DIÁRIO DE SP 
 

Alguns segurados com benefícios por incapacidade começaram a receber uma carta do INSS informando sobre  o retorno dos valores recebidos na chamada revisão dos auxílios.
Essa revisão é devida, pois entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuições desde julho de 1994, o que pode ter reduzido o valor a receber. Em 2012, o Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) conseguiram garantir, por uma ação civil pública, que a diferença fosse paga. 
Considerando o prazo de dez anos, o instituto começou a pagar a revisão para benefícios concedido entre 17 de abril de 2002 e 18 de agosto de 2009. Entraram nessa revisão segurados com auxílios-doença e acidente, aposentadorias por invalidez e pensão proveniente desse último benefício.
O órgão começa a carta explicando que a renda do segurado teve um aumento por causa da revisão dos auxílios e que ele   havia sido informado sobre a data em que receberia esses valores atrasados. O calendário, que começou em 2013 e vai até 2022, varia conforme a idade que o segurado tinha em 2012, se ainda recebia o benefício e o valor a que tinha direito. 
Porém, informou o instituto, após uma avaliação verificou-se que a data de despacho do benefício  é anterior a 17 de  abril de 2002 e, portanto, anterior aos dez anos da citação do INSS na ação civil pública. Para o instituto, portanto, não haveria o direito à revisão.
Em uma dessas cartas, o INSS diz que com o processamento do estorno da revisão, a renda mensal do benefício de um segurado passaria de R$ 2.620,78 para R$ 2.390,37, um total de  R$ 230,41 a menos por mês. 
Ainda segundo a correspondência, os atrasados da revisão não serão mais pagos, devendo o segurado desconsiderar a carta anterior que lhe garantia o direito. O INSS dá ainda um prazo para recorrer de dez dias.
O advogado Guilherme Portanova explicou que muitos beneficiários já receberam esse documento e outros ainda podem ser comunicados sobre o estorno. A saída, alertou o especialista, é buscar a Justiça. 
Em uma primeira ação, o segurado pedirá para não ter a redução no benefício, para não precisar fazer  a devolução dos valores que recebeu e ganhar os atrasados. No segundo pedido, em um processo separado, ele poderá pedir indenização por danos morais. Para ajudar na ação, é preciso  levar a correspondência que informou o direito e a carta de concessão.
 
Fonte     http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/93966/inss-erra-calculo-e-desconta-dos-segurados

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

MPF de SP denuncia 23 por fraude milionária no sistema da Fazenda

29/08/2016 18h38 - Atualizado em 29/08/2016 18h38
MPF de SP denuncia 23 por fraude milionária no sistema da Fazenda
Segundo a Procuradoria, grupo causou prejuízo de mais de R$ 100 milhões. Suspeita é que eles tenham feito 434 transações fraudulentas.
Do G1 São Paulo
 Ramos de Azevedo - Secretaria Fazenda
O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou 23 suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava o sistema de registros e processos administrativos da Fazenda Nacional, o Comprot. O grupo teria inserido mais de 260 processos falsos no sistema, provocando um prejuízo superior a R$ 100 milhões à União.
Com a inserção de dados falsos no sistema, a quadrilha gerava informações sobre crédito que serviam para abater dívidas tributárias de empresas. Segundo o MPF, ela atuou por pelo menos dois anos e meio, inserindo 268 processos falsos ligados a 230 contribuintes de 19 estados e fomentando 434 transações fraudulentas.
A quadrilha também obtinha certidões negativas de débito (CND), documento necessário para que uma empresa possa contratar o governo. O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida de empresas com a Fazenda Nacional e vendia informações dos sistemas da Receita.
Entre os denunciados, estão nove servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que administra os sistemas informatizados do Ministério da Fazenda (o que inclui o Comprot), um economista, dois advogados, um administrador e outras dez pessoas que tinham fácil acesso às dependências da Receita.
O esquema
De acordo com a Promotoria, os integrantes da quadrilha dividiam-se entre os responsáveis pela inserção de processos fictícios no sistema (os servidores), captadores de “clientes”, normalmente advogados, que ofereciam serviços de “consultoria tributária”, e intermediários que faziam a ligação entre os captadores e os servidores responsáveis pela inserção de informação falsa no sistema.

Os pagamentos eram feitos pelos integrantes da quadrilha que não prestavam serviço direto ao Serpro. Eles pagavam os servidores envolvidos com parte do dinheiro recebido dos descontos fraudulentos, frutos das alterações feitas no sistema do Comprot. Ele registrava a entrega de verba como geração de direitos tributários a "clientes".
De acordo com o MPF, todos os suspeitos foram denunciados pelo crime de organização criminosa. À maioria deles foi ainda imputado o crime de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, eles podem ser condenados a passar entre dois e 12 anos na prisão. O MPF pediu ainda que a Justiça Federal abra inquérito policial para esclarecer se os beneficiados pelo esquema estavam cientes de que a redução na dívida tributária era feita de forma criminosa.