TSE revogou a ficha-suja de Michel Temer e outros 6 mil
políticos brasileiros
agosto 18, 2016 por esmae
Ao que parece, o ministro Gilmar Mendes, presidente do
TSE, revogou a Lei da Ficha Limpa sob encomenda. O fim o dispositivo que
barrava os fichas-sujas beneficia o interino Michel Temer (PMDB) e
mais seis mil prefeitos e ex-prefeitos.
Temer estava inelegível pelos próximos 8 anos, mas com anistia
poderá candidatar-se em 2018.
Em maio deste ano, ele
foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
por ter doado dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014.
Para liberar a candidatura à reeleição de Temer, o ministro
Mendes declarou
ontem (17)que de tão mal feita a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita
por “bêbados”.
“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo… Essa lei foi
tão mal feita que parece que foi feita por bêbados. Ninguém sabe de que contas
estão falando. A dificuldade aqui é a questão de interpretar a lei conforme a
Constituição”, disse o ministro
golpista.
A Lei Complementar 135/2010 foi criada por meio de
iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o intuito de combater a corrupção
eleitoral. A Ficha Limpa barrava candidatos com condenação por órgão de contas.
A Igreja Católica esteve à frente da iniciativa ao lado do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundado pelo juiz de Direito Márlon
Reis.
Agora, com o novo entendimento do TSE, mesmo que a corte de
contas dê parecer pela rejeição das contas, os prefeitos podem se candidatar.
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