MP denuncia quatro advogados e diretor da Oi por fraude milionária

22/08/2016 14h31 - Atualizado em 22/08/2016 20h24

MP denuncia quatro advogados e diretor da Oi por fraude milionária

Segundo operação da PF, Maurício Dal Agnol recebeu R$ 50 milhões. Diretor da empresa procurou advogado para acordo que lesaria clientes.

 Do G1 RS

Advogado Maurício Dal Agnol foi preso em Passo

Fundo em setembro de 2014 (Foto: MP/Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou à Justiça os advogados Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan, e o diretor jurídico da empresa de telefonia Oi Eurico de Jesus Teles Neto por um esquema de fraude a clientes da empresa. A denúncia foi recebida na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, na Região Norte do estado.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que Eurico de Jesus Teles Neto era ex-diretor jurídico da Oi. O erro foi corrigido às 15h11 do dia 22 de agosto.)

Trata-se de um esquema de estelionato que, segundo a Polícia Federal, lesou mais de 30 mil pessoas no estado. O golpe começou em 2009, mas o caso só foi descoberto durante a Operação Carmelina, deflagrada em fevereiro de 2014.

Conforme descrito na denúncia, Eurico Teles firmou acordos com advogados que atuavam em processos contra a empresa de telefonia Oi. O grupo captava clientes e entrava com ações para reivindicar valores referentes à propriedade de linhas telefônicas fixas. As ações eram julgadas procedentes, mas o valor recebido não era repassado aos clientes ou era pago em quantia muito menor da que havia sido estipulada.

A operação foi batizada de Carmelina porque este era o nome de uma mulher que teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe. Segundo a PF, ela morreu de câncer, e poderia ter custeado um tratamento se tivesse recebido o valor da maneira adequada.

O esquema

De acordo com o MP, Eurico Teles procurou o escritório de advogacia de Dal Agnol e propôs um acordo. Ofereceu o valor de R$ 50 milhões para que ele renunciasse a 50% dos créditos de clientes em 5.557 processos em favor da Oi.Com o esquema, o advogado enriqueceu rapidamente.

Em 21 de fevereiro de 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação, cumprindo mandados de busca e apreensão. Na ocasião, os agentes apreenderam, entre outros objetos e valores, uma via do contrato assinado por Eurico Teles e Dal Agnol, além de Pablo Pacheco dos Santos, funcionário do escritório de advocacia, e Marco Antonio Bezerra Campos, advogado da empresa de telefonia. O documento é datado de 21 de outubro de 2009, com cláusula de confidencialidade.

De acordo com o MP, os advogados Pablo Pacheco dos Santos e Gabriel de Freitas Melro Magadan, cientes do ajuste após a celebração do contrato, firmaram acordos que prejudicaram os clientes do escritório.

Segundo o MP, em nenhum dos acordos os envolvidos mencionaram a existência do contrato firmado com a Oi. Os cinco foram denunciados pelos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro e de patrocínio infiel.

No contrato, os denunciados declararam que o pagamento de R$ 50 milhões se destinava a saldo de honorários, quando, na verdade, o dinheiro era proveniente de pagamento indevido para a realização de acordos judiciais prejudiciais aos clientes.

Valor oferecido a Dal Agnol hoje corresponde a R$ 75 milhões

Por fim, segundo o MP, Dal Agnol emitiu notas fiscais de empresas das quais consta como sócio-proprietário para comprovar o recebimento dos R$ 50 milhões, mas registrou que a quantia se prestava ao pagamento de serviços de análise de cadastros, motivo pelo qual o advogado foi denunciado também pelo crime de falsidade ideológica.

Os R$ 50 milhões recebidos por Dal Agnol correspondem, hoje, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a R$ 75.146.588,91. O Ministério Público pediu ainda o sequestro do montante, com o objetivo de resguardar rendas e patrimônio suficientes para o futuro ressarcimento de vítimas. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado pela Justiça.

Posicionamentos

Maurício Dal Agnol estava em uma audiência no começo da tarde em Novo Hamburgo, e retorna a Passo Fundo na quarta-feira (24). O portal ainda tenta falar com o advogado.

O advogado de Marco Antonio Bezerra Campos disse que seu cliente "tem total tranquilidade com sua conduta como advogado". Segundo Norberto Flach, "ele atuou representando a Oi e celebrou contratos idênticos, que vários escritórios celebraram. Acordos celebrados ocorreram com muitos outros escritórios", disse.

"A mesma atuação do Marco Antonio outros advogados realizaram. Isso chama a atenção. Parece que a Polícia Federal e o Ministério Público escolheram esse caso, quando houve centenas de casos semelhantes. Causa estranheza", completou ele, que acrescentou que a OAB já apurou o contrato e que na época "não identificou ilicitude".

Já Gabriel de Freitas Melro Magadan afirmou que "discorda da denúncia e dos argumentos apresentados, que foram colocados de maneira equivocada". Já o advogado de Pablo Pacheco dos Santos, Daniel Achutti, disse que não vai se manifestar por não ter ciência da acusação.

O advogado Márcio Albuquerque, representante de Maurício Dal'Agnol, nega que ele tenha recebido propina, e diz que os R$ 50 milhões se referem ao pagamento de honorários que o advogado tinha direito a receber, sem prejudicar os clientes. Segundo Albuquerque, seu cliente abriu mão de parte dos honorários, recebendo um valor inferior ao que teria direito.

"Ele abriu mão de todas as execuções. Eram honorários que ele tinha direito caso as execuções tivessem chegado até o final", afirma o defensor.

O motivo de Dal'Agnol ter recebido o ressarcimento, segundo explica Albuquerque, é um acordo que foi firmado entre o acusado e a Oi. Segundo ele, o objetivo era garantir que os clientes dele recebessem algum valor, já que em 2009 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a súmula 371, que diz o seguinte: "o pagamento resultante da diferença de ações devida em razão do contrato de participação financeira celebrado entre as partes seja baseado no valor patrimonial da ação (VPA) apurado pelo balancete do mês da respectiva integralização".

Segundo o representante de Dal'Agnol, com esta súmula, os autores da ação ficariam sem receber nada. Assim, o advogado firmou um acordo para garantir que os clientes recebessem algum valor. "Aquelas pessoas que estavam discutindo há muitos anos na Justiça, no final das contas, não teriam nada para receber, como aconteceu em muitos casos sobre clientes que não aceitaram o acordo", explica.

O G1 entrou em contato com a empresa Oi, e recebeu retorno por e-mail. Confira a íntegra da nota:

“Em virtude da notícia publicada sobre denúncia do Ministério Público Estadual de Passo Fundo contra representante legal da Oi, a companhia esclarece que:

Com o objetivo de proteger a companhia e defender-se judicialmente de centenas de milhares de ações judiciais (cerca de 120 mil no total apenas do estado do Rio Grande do Sul) herdadas de processos relativos ao período de antiga estatal de telecomunicações, a Oi decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízos seguindo todos os ritos legais e previstos na lei.

Segundo noticiado, os valores recebidos pelo representante dos autores das ações não foram repassados a seus respectivos clientes, do que decorre, obviamente, a responsabilidade exclusiva, cível e criminal, desses advogados, e não da Oi ou de seus representantes legais. A companhia prestou todas as informações solicitadas, como testemunha, e esclareceu que firmou contrato com o advogado Dal Agnol, representado e assistido nas negociações pelo eminente advogado Dr. Luis Carlos Madeira, para o pagamento de verba de sucumbência já devida, por força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do RS. A Oi esclarece que indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel.

A OAB/RS, instada a se manifestar sobre o contrato a pedido do delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, determinou o arquivamento de processo disciplinar. Além disso, o Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP de Porto Alegre também requereu arquivamento de procedimento criminal. O requerimento foi acolhido pela Justiça em março de 2016, isentando os colaboradores da empresa de responsabilidade criminal sobre o assunto.

A Oi adotará, com empenho e obstinação, todas as medidas necessárias a sua defesa e de seu representante legal. A Oi e seu corpo jurídico ressaltam a sua confiança na coerência e na tecnicidade dos órgãos investigativos, acreditando que o tema será devidamente esclarecido e seu representante legal será inocentado”.

Passo Fundo