Sergio Moro é denunciado por vazamento ao 'Estadão' de processo
sigiloso. Juiz da Lava Jato também foi denunciado por emitir opinião e juízo de
valor contra o ex-presidente Lula em despacho
O juiz federal Sergio Moro foi denunciado pela defesa do
ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um vazamento que
ocorreu a partir da 13ª Vara Federal, em Curitiba, de processo por danos morais
movido contra um delegado da Lava Jato, em caráter sigiloso.
A denúncia acompanha a foto em que Moro aparece demonstrando
afinidade com o senador Aécio Neves (PSDB) e outras condutas que, na visão dos
advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, configuram violações ao Código de
Ética da Magistratura.
Segundo a representação ao CNJ, Moro cometeu duas infrações
nesse caso: primeiro, usou um despacho para emitir opinião e fazer juízo de
valor contra a defesa de Lula. Depois, teria vazado ou deixado vazar esse
documento relacionado ao processo sigiloso para o Estadão.
O jornal publicou uma matéria destacando a opinião do
magistrado, que achou “lamentável” que Lula processe o delegado Filipe Pace.
Prontamente, a grande mídia e diversos portais independentes reproduziram a
notícia na qual Moro incita a “opinião pública” a acreditar que Lula partiu
para cima da Polícia Federal como um todo.
A Advocacia Geral da União vai defender o delegado Pace da
ação por danos morais, que é da ordem de R$ 100 mil. O oficial da PF é acusado
de tentar difamar o ex-presidente Lula fazendo exatamente o que Moro fez: usado
um despacho para emitir opinião sobre um assunto que não é de sua alçada. No
caso, Pace disse que Lula estava na lista da Odebrecht.
“As condutas expostas configuram, em tese, desvio funcional
porque colidem com disposições da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de
Ética da Magistratura Nacional (…) dentre outros atos normativos”, diz a defesa
de Lula.
“Além disso, o despacho em tela foi proferido em processo
que tramita em segredo de justiça e, a despeito disso, menos de uma hora depois
foi divulgado por jornalista de O Estado de S.Paulo que habitualmente divulga,
com primazia, informações sobre processos que tramitam na 13ª. Vara Federal
Criminal de Curitiba — estando hoje noticiada em todos os veículos de comunicação
social.”
Em outra passagem, a defesa alega que o despacho de Moro
“foi exarado às 18h08min e cerca de uma hora depois já estava em destaque, por
exemplo, no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, que costumeiramente
consegue antecipar, em primeira mão, assuntos relativos à 13ª. Vara Federal
Criminal de Curitiba.”
Além do vazamento seletivo ao Estadão, a defesa de Lula
listou outras condutas de Moro para manter sua influência na mídia em meio a
sua “cruzada” contra Lula.
Os advogados destacaram, por exemplo, que o juiz
recorrentemente tem ido a eventos de adversários políticos de Lula e o PT,
embora diga que não tem tempo para receber outros processos que não tenham a
ver com a Lava Jato.
Para a defesa de Lula, Moro deveria seguir o Código de Ética
da Magistratura, que diz que o “magistrado deve evitar comportamentos que
impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social,
mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza. ”
Outro artigo destacado diz: “O magistrado deve comportar-se
na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da
atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das
acometidas aos cidadãos em geral. ”
A defesa também destacou que o “magistrado imparcial é
aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo,
predisposição ou preconceito. ”
Zanin e Teixeira assinalam que o CNJ tem o dever de se
debruçar sobre as infrações de Moro ao Código de Ética da Magistratura.
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