GOVERNO ADIANTA REFORMA TRABALHISTA POR MP
Medida do governo Temer a ser anunciada nesta quinta-feira
22 permitirá que cidadãos saquem até mil reais de suas contas inativas do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a mudança faz parte da reforma na
legislação trabalhista que ficaria para janeiro, mas deve ser adiantada para
esta quinta; as mudanças devem ser feitas por medida provisória
21 DE DEZEMBRO DE 2016 ÀS 20:36
SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Michel
Temer anuncia na quinta-feira medida que permitirá que cidadãos saquem até mil
reais de suas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
disse à Reuters uma fonte a par do assunto.
"O anúncio deve acontecer amanhã", disse a fonte,
que pediu para não ser identificada porque o assunto ainda não é público.
"Mas os saques efetivamente levarão algum tempo para acontecer, porque
antes será necessária aprovação por parte do Conselho Curador do FGTS",
adicionou a fonte.
Nesta quarta-feira, Temer disse a jornalistas que deveria
apresentar em janeiro mudanças na legislação trabalhista. Mas uma outra fonte,
essa do Palácio do Planalto disse à Reuters que devem ser anunciadas medidas na
quinta-feira, sem dar detalhes.
As mudanças podem ser feitas por medida provisória, segundo
um esboço da proposta ao qual a Reuters teve acesso.
O governo está propondo flexibilizar a regulamentação sobre
o trabalho temporário e a prevalência do acordado entre empresários e
sindicatos sobre a legislação.
Temer também pretende tornar permanente o Programa de
Proteção ao Emprego (PPE). Criado durante o governo da ex-presidente Dilma
Rousseff e já em meio à recessão econômica, o programa dá incentivos para que
as empresas evitem demissões.
"Muito proximamente vou lançar também a modernização da
legislação trabalhista", disse Temer a jornalistas, em Mogi das Cruzes.
"Eu creio que talvez no começo de janeiro eu lance a
modernização, que... está sendo feita praticamente de comum acordo entre os
sindicatos, centrais sindicais e o setor empresarial", acrescentou o
presidente.
(Por Aluísio Alves, em São Paulo; reportagem adicional de
Lisandra Paraguassu, em Brasília; e Silvio Cascione, em São Paulo)
Fonte: http://www.brasil247.com/
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