Lawfare | Justificando Entrevista Cristiano Zanin Martins
O Justificando Entrevista dessa semana conversou com
Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula. Zanin apresentou as
acusações, sob a perspectiva do conceito de Lawfare, que tem sido utilizado
pela defesa do ex-presidente e reforçado por professores de direito de Harvard.
"Lawfare é uma palavra inglesa que representa o uso indevido dos recursos
jurídicos para fins de perseguição política", diz. Neste sentido, o
advogado argumenta que a lei é utilizada como uma espécie de "arma de
guerra", o que permite o uso de um instrumento jurídico com afeição
política.
Segundo Zanin, isso fica evidente com as arbitrariedades que Lula vem sofrendo
ao longo de seu processo, como a condução coercitiva sem previsão legal a que
ele foi submetido em março, ou a apresentação de uma denúncia criminal em rede
nacional, com a elaboração de um Power Point repleto de adjetivações.
Outra grave afronta a Constituição Federal foi o vazamento de áudio de
conversas privadas entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.
A defesa aponta
que nunca houve um procedente em outro país em que o juiz tenha feito uma
interceptação entre cliente e advogado, e posteriormente divulgado na imprensa,
quando a lei é clara quanto ao sigilo desse tipo de informação em processo
penal. "O juiz Sergio Mouro perdeu a imparcialidade para julgar o
ex-presidente Lula. E, ao não reconhecer essa imparcialidade e insistir no
julgamento ele corre em uma violação".
"Uma característica fundamental do Lawfare é o uso de acusações frívolas,
ou seja, acusações sem provas, sem materialidade. Associado a isso o uso da
imprensa trata o assunto como se ele estivesse respaldado por provas",
explica. Para Zanin, a forma de combater esse fenômeno é mostrando, de um lado,
a defesa cabível, provando que as acusações são sem precedentes, e por outro
lado apresentar para a opinião pública que essas acusações não tem respaldo
jurídico, e sim para fim político.
Recentemente, o advogado esteve em Harvard com professores de direito, que
estudaram o caso de Lula e concluíra, que se tratava de perseguição política.
Inclusive, o antropólogo Jhon Comaroff afirmou em entrevista para a Folha de
São Paulo, que "a operação Lava Jato viola a lei para criar presunção de
culpa do ex-presidente Lula".
O caso foi levado à ONU por um advogado britânico e australiano Geoffrey
Robertson, que esteve no Brasil e acompanhou o trabalho feito pela defesa de
Lula. Como resultado, recentemente, a ONU pediu explicações ao governo
brasileiro sobre a operação Lava Jato.
Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter comprado um
apartamento no Guarujá com verba de corrupção oriunda de Petrobrás. Além disso,
existe uma denuncia de que ele teria influenciado o BNDS a conceder linhas de
crédito para a Odebrecht que somam R$ 7 bilhões, um plano de saúde para o irmão
e o pagamento de duas palestras que ele efetivamente fez em Angola.
"Não há qualquer base fática para essa acusação, nós pedimos para o juiz
fazer uma prova pericial se algum valor da Petrobras foi destinado ao Lula, e o
juiz negou a realização dessa prova", diz Zanin.
Prof. de Harvard fala sobre a ‘presunção de culpa’ da justiça contra Lula
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