Governo elimina multa a empresa que demitir sem justa causa
15 DEZ2016 19h44
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso
de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.
A medida, anunciada
pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a
geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os
empresários, de acordo com a equipe econômica.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a
intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause
impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer
eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de
demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano,
durante dez anos.
Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores
não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa "naturalmente
onera os empresários".
"A medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do
empregador, favorecendo a maior geração de empregos", informou o governo,
por meio de material distribuído durante o anúncio.
Rendimento
Outra novidade no FGTS será a distribuição de metade do
resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. Segundo Dyogo
Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo
menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais
semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.
"O que estamos fazendo é agregar a distribuição de uma
parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com isso, o total vai depender do
total do fundo, mas haverá um acréscimo. Achamos que se aproxima em remuneração
à da poupança.
Isso não vai prejudicar políticas com o FGTS, porque será
distribuído apenas o resultado líquido. Não há alteração dos passivos do
fundo", explicou o ministro.
Microcrédito
Assim como pretende fazer com as pequenas e médias empresas,
o governo também estuda ampliar o limite de enquadramento para acesso ao
microcrédito produtivo. Atualmente, o teto do faturamento anual é de R$ 120
mil. A intenção é elevar o limite do programa para um ganho de R$ 200 mil por
ano.
De acordo com Dyogo Oliveira, as operações têm custo baixo
para as instituições financeiras, mas são importantes para os autônomos, que
necessitam desse tipo de crédito.
O limite do nível de endividamento total permitido também
será ampliado, de R$ 40 mil para R$ 87 mil, assim como o teto para cada
operação, que subirá dos atuais R$ 15 mil para pouco mais de R$ 20 mil.
"Também teremos várias alterações de regras operacionais para facilitar,
como a fiscalização por meios não presenciais", disse ainda o ministro.
Agência Brasil
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