A SOLIDARIEDADE DE JANOT COM QUEM É ACUSADO DE VIOLAR A
HONRA DE LULA
POSTADO POR: FÁTIMA MIRANDA - 10:11:00 em 18/12/2016
Brasil 247
Há algumas semanas atrás, sugeri que a ministra Carmen
Lúcia, na qualidade de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, não
faria bem em se solidarizar com juiz federal de primeiro grau que ordenara um
jabaculê no Senado.
Afinal, a iniciativa era mui controversa e não cabia à
ministra, que preside um órgão de controle externo do poder judiciário, bater
boca com o presidente do Senado, que cumpria seu papel político ao demonstrar
sua indignação com a invasão do espaço legislativo, ainda que chamara, o juiz
de piso, de “juizeco”. Afinal, um “je suis juizeco” não pegava bem para a
ministra.
Hoje anunciou-se declaração do senhor procurador-geral da
república, em que critica de forma dura a propositura de ação por danos morais
pelo Ex-Presidente Lula contra o procurador Dallagnol, de Curitiba, por este
ter protagonizado espetáculo deprimente de entrevista coletiva em que exibira
um “PowerPoint” simplório, para atribuir ao ex-chefe do executivo federal, a
qualidade de “comandante do esquema Petrobrás”.
Tanto quanto Renan, Lula está no seu direito de indignar-se
e o procurador-geral da república não anda bem em atacá-lo por isso. Inusitado
é o chefe do parquet se solidarizar com quem é acusado de violar a honra e a
reputação de Lula, pois também ele, o PGR, preside um órgão de controle
externo, o do ministério público, que pode vir a ser chamado a dizer sobre os
excessos do procurador integrante da chamada força tarefa da operação “Lava
Jato”. Um “Je suis Dallagnol” é tão despropositado quanto um “Je suis juizeco”.
Não é de hoje que o tom do conflito entre instituições do
estado tem subido muito acima do aceitável. Gritos de juiz em audiência, porque
atribui a advogados do réu “abuso de direito de defesa”, quando da insistência
em perguntas a testemunhas, são tão grotescos quanto querer sugerir
“cerceamento da acusação”, porque o réu não aceita a pornográfica violação da
presunção de sua inocência por um membro do ministério público e busque
responsabilizá-lo na justiça.
O tom de hostilidade à defesa e a advogados foi inaugurado
no famigerado processo do mensalão, com os estribilhos incensurados do então
relator, ministro Joaquim Barbosa. Como o exemplo vem de cima, parece que, com
essa atitude, abriu-se a temporada de caça aos causídicos defensores.
E a ordem
dos advogados permanece estranhamente em silêncio.
A investigação da “Lava Jato” tem sido um festival de abusos
contra garantias processuais mais comezinhas, numa conivência entre o complexo
policial-judicial e a mídia, com indisfarçável escopo de atingir a reputação de
alguns bem escolhidos atores políticos.
Quando interessa fazer barulho,
investigados são presos ou conduzidos com ostensivo aparato repressivo, sendo
mostrados publicamente algemados.
Que se dane a excelsa súmula vinculante Daniel Dantas, que
veda o uso de algemas quando não há resistência do detido ou do conduzido! Nem
se vê, por sinal, o STF, através de seus eloquentes ministros, exigir o
cumprimento de dita súmula. Aliás, como é notório, a operação tem se excedido,
também, nas próprias conduções coercitivas, sem que se desse razão para tanto.
Investigados são exibidos de forma constrangedora “de baraço e pregão pelas
ruas da villa”, no melhor estilo das Ordenações Filipinas.
Triste é constatar que o senhor procurador-geral da
república, ao invés de cumprir com seu papel de chefe da instituição a que
incumbe a proteção dos direitos fundamentais, prefere se identificar com quem
os fere e bater boca com quem não se conforma.
Está claro, desde já, que se
Lula for representar contra esses abusos ao chefe do ministério público
federal, como é legitimo, vai encontrar oiças mocas, pois este já declarou: “Je
suis Dallagnol”.
Este episódio mostra mais uma vez o quanto é urgente debater
na sociedade e no legislativo a responsabilização de agentes públicos por abuso
de autoridade, pois se nem o Congresso e nem um ex-presidente da república
respeitam, o que se dirá do cidadão comum? Corporativismo e populismo são
infelizmente duas pragas que corroem nossas instituições mais caras para a
democracia, que, com isso, se tornam incapazes de defender quem delas mais
precisa.
Jogam para uma plateia irada, sedenta para assistir um
massacre de gladiadores na arena do Coliseu. E, com isso, nem tanto pelo pão,
mas muito pelo circo, as instituições ganham a simpatia das massas, num projeto
evidente de poder da respectiva corporação.
Cantem ao povo uma nova canção, senhores procuradores e,
quem sabe, consigam reverter sua a desmoralização que não tardará: a democracia
não precisa de heróicos salvadores da pátria, mas, sim, de magistrados
equilibrados que façam justiça por via da apreciação dos fatos e sua subsunção
à lei e não para atender o grito histriônico dos que querem um show de ataque
aos direitos fundamentais.
Nelson Marchezan disse o que ninguém teve coragem de falar
do judiciário
VEJA O VÍDEO A BAIXO
Vídeo do Youtube
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