Após PEC do Teto, Senado aprova reajuste de até 40% para
defensores
DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA 14/12/2016 00h43
DE BRASÍLIA 14/12/2016 00h43
Alan Marques - 8.dez.2016/ Folhapress
Presidente do Senado, Renan Calheiros, comanda sessão que
aprovou a PEC que congela gastos do governo nos próximos 20 anos
No mesmo dia em que aprovou a PEC
que limita gastos do governo federal, o Senado avalizou, na noite
desta terça (13), reajuste para defensores públicos federais. O texto passou
sem discussões no plenário, que já estava vazio, por volta das 23h, em votação
simbólica.
A proposta concede um reajuste a partir de 1º de janeiro de
2017. Conforme o texto, o defensor-geral federal passará a ter um salário de R$
33.763 e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus subsídios
fixados a partir desse valor, "observando o escalonamento de 5% entre as
categorias que compõem a respectiva carreira".
TETO DE GASTOS PÚBLICOS
Entenda a PEC 241 e suas consequências
O substitutivo aprovado no plenário nesta terça é do líder
do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).
Em seu relatório, o senador justifica o reajuste afirmando
que a remuneração é "condizente" com o novo papel da Defensoria.
"É a instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime
democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos
humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos, de forma integral e gratuita".
A proposta inicial, enviada pela própria Defensoria Pública
em 2014, defendia um aumento do teto para R$ 35.919,05. Jucá afirmou que esse
reajuste não seria viável.
No texto, o senador não faz um estudo de qual será o impacto
da proposta aos cofres públicos.
O projeto vai à Câmara dos Deputados antes de seguir para
sanção da Presidência da República.
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