Bolsonaro diz não tem ‘nenhum compromisso’ com Moro no STF

Bolsonaro diz não tem ‘nenhum compromisso’ com Moro no STF

Da Redação 1 hora atrás 31/08/2019

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© Marcos Correa/PR/AP Recentes declarações de Bolsonaro desgastaram sua relação com o ministro Sergio Moro

O presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida, neste sábado, 31, a possibilidade de indicar o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e acenou para outro auxiliar cotado, o advogado-geral da União, André Mendonça. 

Até o fim de seu mandato, o presidente terá ao menos duas vagas na Corte para preencher.

“Não existe nenhum compromisso meu com Moro”, afirmou o presidente, em almoço no quartel-general do Exército, em Brasília. 

“Tem que ver. Como o Senado avaliaria ele hoje?”, questionou. Também neste sábado, Bolsonaro disse que o ex-juiz federal é “ingênuo” e que lhe falta “malícia”. 

As declarações ocorrem no momento em que Moro passa por um processo de fritura no governo.

O presidente participou de um churrasco no quartel-general do Exército, em Brasília. 

Pouco depois de entrar, o presidente mandou os seguranças convidarem um grupo de jornalistas e motoristas da imprensa que o esperavam na porta para participar do evento. 

Ele conversou por cerca de uma hora e meia com seis jornalistas.

Enquanto diz não ter compromisso em indicar Moro ao STF, Bolsonaro tem dito que pretende reservar uma das vagas a alguém “terrivelmente evangélico”. 

Questionado durante o almoço se este nome seria o do AGU, André Mendonça, que é reverendo da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, o presidente disse que o auxiliar é “terrivelmente supremável”. 

Outro nome sempre lembrado para a vaga é o do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, que também é evangélico.

A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República, que depois precisa ser aprovada pelo Senado, após  a realização de uma sabatina.

Em maio, em uma entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro chegou a afirmar que, ao convidar Moro para integrar sua equipe de ministros, comprometeu-se a indicá-lo para a primeira vaga que fosse aberta no STF. 

Dias depois, porém, voltou atrás e disse que não houve um acordo, mas sim que gostaria de alguém com o perfil do ex-juiz da Lava Jato na Corte. 

O ministro também sempre negou que houvesse qualquer compromisso.

O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos – a idade de aposentadoria obrigatória – em novembro de 2020. 

A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

(Com Estadão Conteúdo)

Fonte: https://www.msn.com/pt-br?ocid=mailsignout

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Escrito por Portal Click Política 26 de fevereiro de 201

 

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Com o objetivo de aposentar compulsoriamente pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e facilitar a nomeação de novos magistrados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) está coletando assinaturas na Câmara dos Deputados para propor uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). 

A parlamentar tenta atingir a marca de 171 assinaturas. 

Com isso, o projeto poderia ir ao Plenário da Câmara e do Senado e, caso vencesse, derrubaria a regra atual, em que ministros do Supremo se aposentam aos 75 anos, e a idade cairia para 70 anos.

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello já se aposentariam entre 2020 e 2021. 

Mas se a medida for aprovada, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que já completaram 70 anos, também seriam aposentados. Com isso, Bolsonaro teria nas mãos a indicação de quase 40% da Corte Suprema.

Nas redes sociais, a deputada afirma que quer um STF em harmonia com as demandas da população brasileira que elegeu Bolsonaro presidente. 

Contrária a tornar crime as agressões e mortes contra homossexuais, pauta que está sendo votada pelo Supremo, 

Bia Kicis se diz “defensora ferrenha da revogação da PEC da Bengala”.

A proposta coincide com a tentativa de tramitação de outra PEC: a da Previdência. 

Nesta, os aliados de Bolsonaro pretendem exatamente o contrário: 

aumentar a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

PEC da Bengala

A PEC da Bengala, que foi aprovada em 2015 e subiu para 75 anos a idade de aposentadoria dos juízes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), teve na época o apoio do então deputado federal Jair Bolsonaro. 

O objetivo dele era evitar que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pudesse indicar mais ministros.

Na prática, a PEC da Bengala retirou o poder de Dilma de fazer cinco indicações ao Supremo até o fim de 2018. 

Além do Supremo, Dilma perdeu a indicação de 13 magistrados em outros tribunais superiores — somando três do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis do Superior Tribunal Militar (STM) e um do TCU.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento, a manobra é inconstitucional. 

Ele acrescenta que medidas como essa, em que o Executivo tenta emparedar o Judiciário, se tornaram comuns em países que não respeitam regras básicas da democracia, como a independência dos poderes.

“As emendas constitucionais não podem ofender cláusulas pétreas. 

Há uma proposta que ofende cláusula pétrea, ofende a separação de poderes. 

Não é discutir se em tese é possível mudar a idade de aposentadoria de juízes, isso tem que ser analisado contextualmente. 

Se há uma tentativa de fragilizar o Judiciário e dificultar o exercício de uma das funções dele, que é controlar o poder, uma das maneiras de se fazer isso é enchendo o poder judiciário de pessoas que são alinhadas ao poder”, explica.

Portal Click Política com o BRASIL DE FATO -POR EDUARDO MIRANDA

Fonte: https://clickpolitica.com.br/

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E O QUEIROZ? Flávio Bolsonaro Fica Tímido Em Eleição Do Senado, Mas Depois “Abre Voto” Por Conta De Críticas

E O QUEIROZ? Flávio Bolsonaro Fica Tímido Em Eleição Do Senado, Mas Depois “Abre Voto” Por Conta De Críticas

Por Portal Click Política Em 2 fev, 2019

 

O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) disse em sua página nas redes sociais que é a favor do voto aberto, mas que não iria declarar o seu voto na eleição para a presidência do Senado porque é filho do presidente da República.

Após receber uma avalanche de críticas, Flavio recuou e decidiu declarar o voto em Davi Alcolumbre (DEM-AP), 

na segunda votação realizada após a primeira ser anulada por conta de uma cédula a mais encontrada na urna. 

Davi é principal adversário de Renan Calheiros (MDB-AL).

Antes, Flávio disse que não abriu o voto “para evitar especulações com intuito de prejudicar o governo”.

“Sou a favor do voto aberto, mas nessa ocasião específica, por ser filho do chefe de outro Poder, optei por não abrir meu voto, para evitar especulações com intuito de prejudicar o governo. 

Que o eleito, independentemente de quem for, apoie as pautas que o Brasil necessita”, escreveu.

Os seguidores não pouparam as críticas. 

“Vai fazer isso o mandato inteiro? Vai ficar esquisito. 

O povo não vai conseguir encaixar essa resposta pra todas as votações”,

disse uma internauta.

Até mesmo o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), ligado ao MBL, tirou uma casquinha.

 “Flavio Bolsonaro disse que não divulgará seu voto por ser o filho do presidente.

 Mas e se tivessem mantido o voto aberto? Ele não votaria?”, questionou Holiday.

Sou a favor do voto aberto, mas nessa ocasião específica, por ser filho do chefe de outro Poder, optei por não abrir meu voto, para evitar especulações com intuito de prejudicar o governo. 

Que o eleito, independentemente de quem for, apoie as pautas que o Brasil necessita.

CLICK POLÍTICA com informações de brasil247

Fonte: https://clickpolitica.com.br/

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CDH Cria Comissão Externa Para Avaliar Condições De Saúde De Lula; CONFIRA!

CDH Cria Comissão Externa Para Avaliar Condições De Saúde De Lula; CONFIRA!

Por Portal Click Política Em 22 nov, 2018

 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou a formação uma Comissão Temporária Externa constituída por doze parlamentares para avaliar as condições físicas e psicológicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cárcere da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde é mantido 

como preso político.

“Existe uma preocupação com Lula, não apenas por tudo que representa, mas também pela sua idade.

 Consideramos necessária a visita após a divulgação das imagens do depoimento da última semana. 

Precisamos verificar a real situação do ex-presidente”, destacou o Twitter oficial de Lula.

Segundo a presidente da CDH, senadora Regina Souza (PT-PI), o requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a criação da comissão externa foi apresentado na quarta-feira (14), dia em que Lula prestou depoimento à Gabriela Hard – juíza que substituiu Sérgio Moro após este aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL) – no processo relacionado a um sítio localizado em Atibaia (SP).

A preocupação com a saúde e as condições psicológicas de Lula aumentaram depois depois das cenas do depoimento, no qual o ex-presidente foi tratado com virulência pela juíza.

O requerimento ainda será analisado em plenário e não há data definida para a realização da visita..

CLICK POLÍTICA com informações de brasil247

Fonte: https://clickpolitica.com.br/

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Deputados querem legalizar o desvio de dinheiro público para bancos

Deputados querem legalizar o desvio de dinheiro público para bancos

23/02/2018

Via Auditoria Cidadã da Dívida:

Escandaloso projeto que desvia recursos públicos durante o seu trânsito pela rede bancária corre risco de ser aprovado na Câmara dos Deputados, pois está sendo apresentado sob falsa propaganda de 

“acelerar arrecadação de créditos podres”. 

O mesmo projeto foi aprovado pelo Senado no final de 2017, apesar do alerta feito aos parlamentares sobre os riscos financeiros e sociais.

“Na verdade, por trás do PLP 459/2017 está o desvio do fluxo da arrecadação tributária, de tal forma que grande parte dos recursos pagos pelos contribuintes sequer alcançarão os cofres públicos, 

pois antes mesmo de chegar ao orçamento do ente federado essa parte dos recursos já será sequestrada. 

Esse esquema fere toda a legislação de finanças do país, que é estruturada com base no orçamento único”, afirmou Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, 

com base nos documentos analisados durante a CPI da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte.

O panfleto anexo explica como o PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado) visa dar legalidade a uma série de operações e manobras para transferir recursos públicos para bancos privilegiados, 

além de imensos prejuízos às finanças públicas. Confira:

https://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Folheto-PLP-459-2017.pdf

Fonte: https://falandoverdades.com.br/

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