Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment de Temer
08/12/2016 14h57 publicação Brasília
Débora Brito - Repórter da Agência Brasil
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Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8)
na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente
Michel Temer.
O documento é assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes
de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores
(CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora
da Câmara.
De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por
parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de
Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo
Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um
edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.
“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa.
Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro
que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”,
disse Vagner Freitas, presidente da CUT.
Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da
Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do
presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes
de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do
cargo público.
O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de
concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código
Penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não
estava presente durante a entrega do pedido.
O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de
imprensa, que não irá comentar.
Edição: Carolina Pimentel
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