25/5/2017 às 16h07 (Atualizado em 25/5/2017 às 16h37)
OAB chama donos da JBS e procurador-geral da República como
testemunhas em impeachment de Temer
Entidade máxima da Advocacia denunciou o presidente por
crime de responsabilidade
Michel TemerUeslei Marcelino/Reuters/File Photo
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a convocação dos
irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo JBS, e do procurador-geral da
República Rodrigo Janot como testemunhas na ação pelo impeachment do presidente
Michel Temer (PMDB).
A entidade
máxima da Advocacia denunciou o peemedebista por crime de responsabilidade,
em violação ao artigo 85 da Constituição.
Além de Joesley, Wesley e Janot, a
Ordem incluiu no rol de testemunhas outros dois executivos da J&F, que
controla a JBS, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.
"Pede-se a produção de prova testemunhal, consistente
na oitiva das pessoas ao final indicadas, as quais deverão ser intimadas para
tal finalidade nos termos do art. 18 da Lei n. 1.079/1950, sem prejuízo de
outras", alegou a Ordem.
No sábado (20), o Plenário do Conselho Federal da OAB
deliberou por 25 votos a 1 o pedido de instauração do processo de impeachment
de Temer.
O argumento central da ofensiva da Ordem é o fato de o presidente ter
recebido na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu o empresário Joesley
Batista, acionista da JBS que fechou acordo de delação premiada com a
Procuradoria-Geral da República.
"Verifica-se que o encontro entre o colaborador Joesley
Batista e o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil,
ocorreu às 22h40, havendo protocolo não habitual, tanto em função do horário da
reunião, quanto no acesso utilizado pelo interlocutor, à garagem do Palácio do
Jaburu, entrando diretamente, sem identificar-se na portaria, e mais, não tendo
o encontro sido registrado na agenda oficial da Presidência", destaca a
Ordem na denúncia.
Segundo a entidade, em dois pronunciamentos oficiais, nos
dias 18 e 20 de maio, Temer "não nega ter se encontrado com o colaborador
Joesley Batista nas condições supramencionadas [às escusas de registros
oficiais], chegando até mesmo a reconhecer a realização da reunião em ambiente
institucional".
Joesley gravou a conversa com Temer, por cerca de trinta
minutos.
O empresário narrou uma sequência de crimes como o pagamento de
"mensalinho" ao procurador da República Ângelo Goulart Villela e
mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca do silêncio do ex-presidente
da Câmara, preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.
A OAB afirma que após ter recebido a informação de Joesley
sobre a "compra" do procurador, Temer "incorreu, em tese, em
omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto".
"Houve a comunicação, pelo interlocutor, da ocorrência
de ao menos um tipo penal certo, que emerge da afirmação de que possui um
contato não republicano, dentro da força-tarefa do Ministério Público Federal,
que lhe está passando informações, caracterizando, supostamente, crime de
violação de sigilo funcional, cuja tipificação encontra-se no artigo 325, do
Código Penal, crime pelo qual o exercício da ação penal é de natureza pública
incondicionada", aponta a denúncia.
Fonte: http://www.r7.com/
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