11/4/2017 07:52
Temer/PSDB vai mudar mais de 100 pontos da CLT e liberar
jornada de 12h de trabalho
O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanhã, mexerá em 100 pontos da CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho)
O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados
entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que
sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que
respeitando o limite de 48 horas semanais (contabilizando horas extras).
O
projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora
do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Marinho promete incluir pelo menos duas salvaguardas aos cerca de 13 milhões de
trabalhadores terceirizados.
As informações são de reportagem de Murilo Rodrigues Alves e Igor Gadelha no
Estado de S.Paulo.
"O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do
trabalho intermitente -que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais e o
fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Uma das mudanças é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais
insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela
legislação trabalhista.
Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho
poderão prejudicar o trabalhador. “Mexer em 100 pontos da CLT .
Isso é
inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego,
quando o trabalhador está em fragilidade maior”, criticou o deputado Luiz
Sergio (PT-RJ)
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