TWITTER PASSA A ALCKMIN DADOS DE USUÁRIOS QUE O CHAMARAM DE
“LADRÃO DE MERENDA”
O Twitter terá que fornecer os dados cadastrais de seis
usuários ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); decisão é da 4ª
Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que
esses usuários utilizaram expressões que, ao menos em tese, podem configurar
dano moral; ao levar o caso para o colegiado, o relator votou por limitar a
abrangência da decisão especificamente a seis usuários: Betelgeuse
(@prof_fabio666), Alexandre de Moraes (@alemoraesduarte), Usuário CPTM e Metrô
(@UsuarioCPTM), Paulo de Lima (@PAULAO777), Carlos M. Heraclio
(@carlosmheraclio) e CaduLorena (@cadulorena); esta é a primeira decisão que
cita os usuários
21 DE ABRIL DE 2017 ÀS 14:48
Do Conjur - O Twitter terá que fornecer os dados
cadastrais de seis usuários ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
que entendeu que esses usuários utilizaram expressões que, ao menos em tese,
podem configurar dano moral.
O governador ingressou com a ação cautelar com objetivo de
conseguir os dados para, em um segundo momento, ingressar com ação contra cada
autor das publicações.
Os seis perfis, segundo a ação, são os que possuem maior
número de publicações ofensivas a Alckmin no Twitter.
Na ação, o governador alega que esses perfis listados têm,
constantemente, extrapolado o direito de expressão e liberdade de pensamento.
O pedido chegou a ser aceito em primeira instância, mas o
Twitter recorreu. Alegou que a decisão poderia acarretar quebra indevida de
sigilo, uma vez que não foi indicado claramente as mensagens em que houve abuso
por parte dos usuários. Monocraticamente, o desembargador Teixeira Leite
suspendeu os efeitos da decisão por considerar presente o risco de dano grave,
de difícil ou impossível reparação.
Agora, ao levar o caso para o colegiado, o relator votou por
limitar a abrangência da decisão especificamente a seis usuários: Betelgeuse
(@prof_fabio666), Alexandre de Moraes (@alemoraesduarte), Usuário CPTM e Metrô
(@UsuarioCPTM), Paulo de Lima (@PAULAO777), Carlos M. Heraclio
(@carlosmheraclio) e CaduLorena (@cadulorena). Esta é a primeira decisão que
cita os usuários.
O governador chegou a pedir segredo de Justiça, mas foi
negado em primeira instância.
De acordo com Teixeira Leite, esses usuários expuseram juízo
de valor a respeito do governador, "com uso de expressões que, ao menos em
tese, podem configurar uma ofensa moral, dado o caráter pejorativo com que
ordinariamente são empregadas". Entre essas expressões está
"ladrão", "ladrão de merenda", "nazifascista" e
"inescrupuloso".
Na ação, proposta antes de ser divulgado que seu nome
aparece na delação premiada da Odebrecht, Alckmin também diz que foi ofendido
por um usuário que o chamou de "corrupto" e afirmou que ele teria
recebido propina da empreiteira.
Teixeira Leite ressalta que a decisão de determinar a entrega
dos dados não significa que os usuários realmente ofenderam o governador. O
relator explica que a configuração de ofensa moral somente poderá ser apurada
em ação indenizatória contra cada usuário.
"Todavia, nesta análise preliminar da questão, é de se
concluir que ao menos em tese os usuários em questão podem ter violado a honra
e imagem do agravado [Alckmin], o que autoriza a divulgação dos seus dados
cadastrais e números de IP, a fim de que sejam adotadas as medidas legais
pertinentes", concluiu o relator, sendo seguido pelos demais integrantes
da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
Fonte: http://www.brasil247.com/
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