BOMBA: Padilha será investigado por Comissão de Ética e pode
até ser afastado da Casa Civil; SAIBA!
27 de abril de 2017
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e a Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizam audiência pública conjunta
com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu
Padilha, para debater as metas, prioridades e perspectivas para o futuro do
setor da aviação civil. Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República
decidiu abrir investigação contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral
da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações), por supostas infrações éticas no
relacionamento com executivos
da Odebrecht.
A decisão foi tomada após duas denúncias recebidas pelo
colegiado – uma feita pelos deputados petistas Afonso Florence (BA) e Robinson
Almeida (BA) e outra feita pelo advogado Mariel Marley Marra.
Os três ministros terão o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos à
Comissão, a partir da notificação, que deve acontecer nesta sexta-feira, 28.
“A questão criminal será tratada pelo Supremo, mas a questão
de ética nos parece muito relevante”, disse o presidente da comissão de Ética,
Mauro Menezes. “Quando o processo emana de uma denúncia criminal apurada pelo
Superior Tribunal Federal não se pode deixar de considerar a seriedade do tema
envolvido”, completou.
Na mesma reunião, a Comissão decidiu arquivar os pedidos de
investigação contra os outros cinco ministros citados pelos delatores da
Odebrecht. Foram arquivados os pedidos contra Aloysio Nunes Ferreira (Relações
Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Helder Barbalho (Integração Nacional),
Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Pereira
(Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
De acordo com o presidente da Comissão, Mauro Menezes, ao
avaliar os depoimentos dos executivos da Odebrecht há indícios de infração de
conduta ética dos três ministros na relação com a empresa. Ele ressaltou ainda
que não há necessidade de aguardar o julgamento da parte judicial dos
processos, pois é papel do colegiado avaliar infrações a conduta ética de
cargos abrangidos pela Comissão. “Não estamos fazendo juízo de mérito”, disse.
A avaliação da Comissão será focada para averiguar se houve
tráfico de influência e conflito de interesses. Segundo Menezes, caso seja
comprovado o desrespeito às normas éticas a punição pode ser de advertência ou
a advertência com recomendação de exoneração.
Condutas. Segundo Menezes, no caso de Moreira Franco o
colegiado quer explicações sobre uma suposta influência do então ministro da
Secretaria de Aviação Civil (SAC), ainda no governo da petista Dilma Rousseff,
em um edital de concessões aeroportuárias e que ele teria solicitado recursos à
empresa.
“Não estamos adiantando o mérito, mas há indícios de que durante uma
reunião com a Odebrecht discutindo manutenção de clausulas que favoreceriam a
empresa”, afirmou.
Sobre Kassab, Menezes disse que será investigada a conduta
dele quando era ministro das Cidades. Gilberto Kassab teria tomado decisões
relativas a créditos no Programa Pró-Transportes favorecendo a Odebrecht.
Já com relação á Padilha, a comissão vai avaliar a relação
dele com a Odebrecht quando era ministro dos Transportes do governo Fernando
Henrique Cardoso, em 2001. Padilha teria beneficiado a empresa na construção da
Linha 1 do Trensurb,
em Porto Alegre.
Os casos arquivados, segundo Menezes, têm como justificativa
que as supostas irregularidades foram cometidas quando os atuais ministros não
exerciam cargos no executivo, que estão no âmbito que pode ser investigado pela
Comissão.
Ele disse ainda que outros processos podem ser abertos pela comissão,
na próxima reunião, dia 22 de maio, sobre possíveis irregularidades de
ex-ministros com base nas delações da Odebrecht.
CLICK POLÍTICA – ESTADÃO.
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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