Após Odebrecht, especialista diz que Reformas de Temer
‘foram pro espaço’
13 de abril de 2017
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A abertura de inquéritos para
investigar políticos e autoridades determinada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pode atrapalhar os planos de conhecidos
pré-candidatos ao Palácio do Planalto em 2018 e a agenda de reformas do governo
do presidente Michel Temer.
Relator da operação Lava Jato no STF, Fachin autorizou a
abertura de 76 inquéritos para investigar 98 pessoas a partir das delações
premiadas feitas por executivas da Odebrecht, no maior desdobramento da
operação em relação a autoridades com foro privilegiado, que serão alvos de
apurações pela prática principalmente dos crimes de corrupção ativa e passiva,
lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Políticos cotados para disputar o Planalto no próximo ano
entraram na mira da delação da Odebrecht.
Além do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que teve pedido remetido a instância inferior, dois outros estão
no foco: o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), alvo de cinco
inquéritos no STF abertos por Fachin, e o governador paulista, o tucano Geraldo
Alckmin, a quem o relator da Lava Jato remeteu um caso dele para avaliação se
abre inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele tem foro.
Além do caso de Alckmin, Fachin remeteu ao STJ o de outros
oito governadores. No Supremo, três governadores serão investigados ao lado de
autoridades com foro na corte.
Até o momento, as delações não implicaram outros potenciais
nomes para 2018, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), a ex-ministra Marina
Silva (Rede), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o prefeito de São Paulo, João
Dória (PSDB), e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).
A partir de agora, os inquéritos terão de ser instruídos com
a colheita de provas e, se houver indícios robustos de ocorrência de crime, a
Procuradoria-Geral da República deverá oferecer denúncia contra os acusados.
O fato de investigações contra autoridade com foro
privilegiado historicamente demorar para serem concluídas dificulta os planos
de candidatura dos nomes tradicionais da política, porque ficará aquele “peso
indefinido” contra os políticos.
No caso de Aécio e Alckmin no PSDB, isso pode ajudar a abrir
espaço para uma alternativa como Dória.
REFORMAS E MINISTROS
No momento em que o governo se prepara para votar na Câmara
as reformas da Previdência e trabalhista, a abertura de investigações contra
oito ministros de Temer, quase um terço das 28 pastas do Executivo Federal, tem
potencial desestabilizador, especialmente porque dois alvos de inquérito são do
núcleo restrito de Temer, os titulares da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da
Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Temer, no entanto, procurou mandar um recado nesta
quarta-feira tanto ao Executivo como ao Congresso, para evitar qualquer tipo de
paralisia.
“Nós não podemos jamais paralisar o governo. Nós temos que
dar sequência ao governo, nós temos que dar sequência à atividade legislativa,
nós temos que dar sequência à atividade judiciária”, disse o presidente em
evento no Palácio do Planalto.
Braço direito de Temer, o ministro da Casa Civil tornou-se
alvo de dois inquéritos. Em um deles, dois diretores da Odebrecht afirmaram em
delações que Padilha pediu “vantagens indevidas” para a construção de uma linha
de metrô no Rio Grande do Sul, obra orçada em 324 milhões de reais. Ele teria
pedido 1 por cento do valor do contrato.
No outro caso, em que Padilha é investigado juntamente com
Moreira Franco, a dupla teria recebido propina de 4 milhões de reais travestida
de doação eleitoral para a campanha de 2014.
Segundo delatores, Padilha foi a pessoa indicada por Moreira
para arrecadar a verba. A empresa tinha interesses em garantir cláusulas
contratuais em concessões aeroportuárias, setor comandado na ocasião por
Moreira, então ministro da Aviação Civil da gestão Dilma.
Nesse inquérito, segundo a delação de Cláudio Mello Filho,
um encontro com a participação do hoje presidente Michel Temer, Padilha e o
ex-dono da empreiteira Marcelo Odebrecht, teria sido solicitado o repasse de 10
milhões de reais, a pretexto da campanha de 2014.
No caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
reconheceu que Temer tem “imunidade temporária”, o que impossibilita ele ser
investigado no exercício do mandato de presidente por fatos “estranhos ao exercício
de suas funções”.
O chefe do Ministério Público Federal também mencionou a
blindagem constitucional para não investigar o presidente em outro inquérito do
qual é alvo o senador petista Humberto Costa (PE).
O ministro da Casa Civil não quis comentar as decisões de
Fachin e afirmou que só se pronunciaria nos autos. A assessoria de imprensa de
Moreira Franco também disse que ele não vai se manifestar.
Também foram alvos de inquéritos os ministros Gilberto
Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração
Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da
Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Marcos Pereira (PRB), da
Indústria e Comércio Exterior.
No caso do ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS),
Rodrigo Janot disse haver indícios do crime de falsidade ideológica, mas
Fachin, ao receber o pedido de abertura de inquérito, decidiu devolvê-lo ao
procurador-geral para avaliar uma eventual extinção da punição dele.
Pela “linha de corte” anunciada por Temer em fevereiro, os
ministros do governo dele estão, ao menos por enquanto, a salvos de deixar a
Esplanada dos Ministérios.
Ele disse na ocasião que só será demitido do cargo
se virar réu na Lava Jato. Se for alvo de denúncia, seria afastado
temporariamente até o desfecho da apuração. Não há nenhum caso com essas
características no primeiro escalão do governo.
Além dos ministros, Fachin também autorizou a abertura de
inquéritos contra os chefes das duas Casas Legislativas: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
na Câmara e Eunício Oliveira (PMDB-CE) no Senado.
A lista, pluripartidária contra quase 40 deputados federais
e 24 senadores, atinge aliados do governo, como PMDB, PSDB e DEM, e de
oposicionistas, como PT e PCdoB.
Maia é alvo de dois inquéritos. No primeiro deles, em que
responde com o pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), são
suspeitos de receber repasses da Odebrecht em três anos eleitorais, 2008, 2010
e 2014. No segundo, Rodrigo Maia foi acusado de ter recebido propina para
aprovar leis favoráveis à empreiteira.
Nesse caso, Eunício Oliveira também
virou alvo do inquérito pelas mesmas acusações feitas ao presidente da Câmara.
Em nota, Rodrigo Maia disse que o andamento das
investigações vão comprovar que são “falsas as citações dos delatores, e os
inquéritos serão arquivados”. “Eu confio na Justiça e vou continuar confiando
sempre”.
Eunício Oliveira afirmou, também em nota, não ter nenhuma
informação sobre os nomes nem sobre os inquéritos. “Os homens públicos têm que
estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida a pública
nos oferece”, disse ele, ao destacar que vai tocar a pauta do Senado com
“naturalidade”.
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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