O GLOBO: Jurisprudência confirma que Temer será cassado pelo
TSE; CONFIRA AQUI!
3 de abril de 2017
Os sete ministros titulares do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) que começam a julgar amanhã o processo contra a chapa Dilma-Temer já
votaram pelo princípio de que as chapas são indivisíveis em processos na Corte.
Três deles, inclusive o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, relataram
acórdãos nos quais escreveram de forma expressa que a cassação do vice é uma
consequência nesse tipo de processo, ainda que os atos que levam à punição
tenham sido realizados apenas pelo titular.
A separação da chapa é a principal
tese de defesa de Temer no TSE para se livrar de punição.
Herman Benjamin, ministro que relato o processo, deve pedir
a cassação do peemedebista.
As informações são de reportagem de O Globo.
“Gilmar Mendes foi explícito na defesa do princípio ao analisar,
em 2015, a cassação de um prefeito e de seu vice na cidade de Planaltina, em
Goiás.
O vice-prefeito Vilmar Caitano Ribeiro, o Vilmar Popular (PPS), tinha
uma linha de defesa similar à que Temer usa agora, afirmando não ter relação
direta com ilícitos apontados.
A principal acusação era que o prefeito, Zé
Neto, (PSC), editou um decreto reduzindo a carga horária de funcionários do
município para que eles participassem de sua campanha à reeleição. Gilmar foi
categórico ao refutar a separação:
‘Quanto ao argumento de que o vice-prefeito
não poderia sofrer sanção de cassação de diploma, considerando que não praticou
ato ilícito, ressalto que o mero benefício é suficiente para cassar o registro
ou diploma do candidato beneficiário do abuso de poder econômico. ’
O voto de Gilmar foi referendado por unanimidade. Da atual
composição do TSE, participaram da decisão os ministros Luiz Fux e Henrique
Neves. Indicado para o Lugar de Neves, Admar Gonzaga era substituto e votou com
Gilmar naquela ocasião.
Além desse voto, o atual presidente repetiu o argumento
da indivisibilidade em pelo menos outras duas oportunidades nas quais atuou
como relator, em processos que envolveram prefeitos e vices de Florianópolis
(SC) e Porto Murtinho (SC).”
Click Politica com Brasil 247
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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