Terça-feira, 22 de novembro de 2016
CONFIRMADO! PAULO CÂMARA E
GERALDO JÚLIO INDICIADOS NO STF POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA ARENA COM A
ODEBRECHT
Matéria publicada, hoje, na edição on line da
"IstoÉ", assinada pelo jornalista Aguirre Talento, confirma
informações que vínhamos, há meses, publicando em nosso Blog, sobre o
envolvimento do governador de Pernambuco, Paulo Câmara e do Prefeito do Recife
(reeleito), Geraldo Júlio, ambos do PSB, com as irregularidades descobertas,
pela Polícia Federal, no âmbito da Operação "Fair Play", na
contratação da Odebrecht para a construção da Arena Pernambuco e da empresa
Projetec para fiscalização da obra (Relembre em Contrato
da Arena Pernambuco com Odebrecht coloca Paulo Câmara e Geraldo Júlio na mira
da Lava Jato).
A reportagem revela que ISTOÉ teria tido acesso, com
exclusividade, a uma petição sigilosa do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, do último dia 3 de novembro, onde Janot solicita ao ministro do STF,
Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que seja mantido no Supremo um inquérito
único onde São investigados Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o
senador Fernando Bezerra e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB-PE. O
inquérito, que recebe o número de 4292, já tramita no Supremo tribunal Federal
desde o dia 08/08/2016 e apontaria, segundo a reportagem, fatos envolvendo os
políticos do PSB com as irregularidades na licitação da Arena.
As investigações tiveram início a partir da chamada Operação
"FairPlay", deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em
Pernambuco.
Advogados da Odebrecht e das autoridades investigadas vêm tentando
arquivar a Operação e tirar a Polícia Federal do caso, por meio de chicanas
jurídicas, conforme vínhamos denunciado em nosso Blog
(Leia FAIR
PLAY: MPPE E TJPE BARRARAM MANOBRA DE ADVOGADOS DA ODEBRECHT PARA TIRAR POLÍCIA
FEDERAL DO CASO), do mesmo modo com que agiram para conseguir o
arquivamento da Operação Turbulência, que investigava a organização criminosa
responsável pela "lavagem" dos recursos desviados de obras públicas
em Pernambuco.
Ao longo das investigações, os investigadores constataram
indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, ou seja, o
senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Tadeu Alencar, forçando a
remessa do inquérito ao STF.
Paulo Câmara, por ser governador, tem foro privilegiado no
STJ (Superior Tribunal de Justiça), já Geraldo Júlio, tem foro privilegiado no
mesmo Tribunal que arquivou a Operação Turbulência, ou seja, no TRF da 5ª
Região.
A petição de Janot é para que todos as investigações da
Operação "FairPlay", que passou a ser considerada um braço da Lava
Jato, passem a ser feitas no Supremo Tribunal Federal.
Na primeira instância ficariam, apenas, os investigados
empresários, que não têm foro privilegiado.
De acordo com a reportagem da IstoÉ, Janor, em sua petição a
Zavascki teria verificado a existência de “indícios de irregularidades na
atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e
Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então
integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de
Pernambuco”.
O envolvimento de Paulo Câmara e de Geraldo Júlio com as
irregularidades no contrato da Arena já haviam sido revelados aqui mesmo em
nosso Blog, com a publicação da perícia da Polícia Federal que agora vem à tona
com a matéria da IstoÉ (confira em FAIR
PLAY: ADVOGADO DA ODEBRECHT E DE ACUSADOS DE LAVAR DINHEIRO PARA PSB NA
"TURBULÊNCIA", TENTA ANULAR "FAIR PLAY" E TIRAR POLÍCIA
FEDERAL DO CASO)
De acordo com a Polícia Federal, afirma a reportagem de
Istoé, ao transcrever parte do relatório da Polícia Federal citado por Janot
para pedir o o indiciamento dos políticos pernambucanos no Supremo “A
construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos
que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos
preliminares e e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de
qualquer procedimento de licitação”.
Do relatório da Polícia Federal, Janot ainda menciona
suspeitas de recebimentos de doações oficiais recebidas por esses políticos,
tanto da Odebrecht, quanto da Projetec, a quem caberia fazer a fiscalização da
execução do contrato. Paulo Câmara, teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht para
sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra teria recebido R$ 50
mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec e Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma
das duas.
Geraldo Júlio aparece na famosa "Planilha da Odebrecht"
como beneficiário de um pagamento de R$ 3 milhões, sob o apelido de
"Neto". Essa doação, entretanto, não aparece em nenhuma de suas
prestações de contas eleitorais (Leia mais em NETO,
CHARADA E CACIQUE ERAM OS CODINOMES DE GERALDO, FBC E LABANCA NA LISTA DA
ODEBRECHT).
A Polícia Federal, no relatório citado por Janot, considera
que teriam sido praticados os crimes de restrição à competitividade da
licitação, o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes
contra o sistema financeiro relacionados ao financiamento do BNDES: “Extrai-se
que a superestimação do valor da obra foi motivada para se burlar o teto do
financiamento autorizado pelo BNDES, que era de 75% de seu valor total,
observado o teto de R$ 400 milhões. Com a superestimação do valor da obra, o
BNDES acabou financiando integralmente o seu custo, e não apenas 75%”.
Para o caso da Arena, estariam sendo ouvidos pelo menos
quatro delatores (colaboradores) ligados à Odebrecht e à Andrade Gutierrez:
Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira Ferreira (Odebrecht) e Clóvis Primo
e Rogério Nora de Sá (Andrade Gutierrez), além de João Antônio Pacífico
Ferreira, responsável pela obra dentro da Odebrecht, que chegou a ser
alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Fairplay.
Leia a íntegra da matéria da Istoé AQUI.
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