Publicado em: 26 nov 2016
URGENTE: Após reunião, governadores do Nordeste rompem com Temer e
enviam carta explicando motivos; leia
Os governadores do nordeste brasileiro, se reuniram na
última de sexta-feira (25) à noite e decidiram não concordar com o acordo de
ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos
recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à
Receita Federal, conhecido como Lei da Repatriação.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) na última quinta-feira
já havia comentado, em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, que ainda
não havia um consenso acerca das medidas abordadas pelo presidente Michel Temer
(PMDB), em recente reunião com os governadores e revelou que os gestores irão
se reunir para discutir essas questões:
“Temos que preservar a autonomia dos
estados”, disse.
“Estamos ainda estudando, devo ter uma reunião sexta-feira
com os governadores e nela vamos ter oportunidade de debater algumas coisas. Os
estados têm que preservar a autonomia, não podemos ter medidas que venham de
cima para baixo”, disse, lembrando que a Paraíba já corta gastos desde 2011 e não
tem como tomar as mesmas medidas de outros estados que não fizeram.
Abaixo, a carta destinada ao presidente Michel Temer em que
explicam os motivos do rompimento do acordo:
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Recife, Pernambuco
Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de
2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e
compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados,
tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do
Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de
esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.
Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu
esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram
que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.
O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5
bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de
2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem
abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.
Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita
bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7%
das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes
das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.
Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a
importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de
juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária.
Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas
essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do
Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como:
a)
ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São
Francisco e demais obras hídricas;
b) a retomada das obras da Transnordestina e
de outras obras de infraestrutura;
c) a liberação de empréstimos;
d) a
liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública;
e)
o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste;
f)
a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento
das arboviroses; e
g) a priorização da Região Nordeste no programa de
concessões e novos leilões da ANP.
Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos
Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios,
sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito
de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e
compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos
voltados para o desenvolvimento econômico e social.
Portal do Litoral PB Com Paraíba.com
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