DALLAGNOL NA MIRA DA JUSTIÇA: Procurador Federal realizou
palestras ao lado de João Dória e ‘assunto’ debatido foi Lula; SAIBA!
25 de junho de 2017
Do BahiaNotícias:
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), fez declarações
polêmicas durante palestra neste sábado (24) no Expertxp 2017, evento da XP
Investimentos que reúne empresários e investidores do mercado financeiro,
realizado no Transamerica Expo Center, na cidade de São Paulo.
Ao tecer críticas sobre os governos petistas, o tucano
chamou a ex-presidente Dilma Rousseff de “anta” e o ex-presidente Lula de “cara
de pau”. As declarações foram proferidas enquanto Doria falava de sua motivação
para concorrer à prefeitura da capital paulista.
“Quando me perguntam qual foi a minha grande motivação para
disputar as prévias do PSDB e a prefeitura, eu respondo: ‘Quem ama o Brasil,
não pode achar que depois de 13 anos de PT, de Lula e Dilma, o Brasil pode
voltar para essa gente’. Não dá.
Eu lembrava do Lula e da Dilma falando aquelas
bobagens. Aquelas asneiras da Dilma. Uma anta”, afirmou, sendo aplaudido pelos
mais de três mil empresários do setor financeiro que participam do evento.
“Desculpa, Dilma, mas você é uma anta mesmo”, reafirmou. Ao
falar sobre Lula, Doria ironizou o petista.
“O Lula com aquela arrogância, com
aquele discurso de ‘Nunca antes na história desse país’. Aí o Lula tem a cara
de pau de voltar no Congresso do PT e dizer que é preciso modernizar o país.
Oh,
Lula, faça-me o favor. Modernizar o quê? Só se for modernizar a tornozeleira
eletrônica”, disse, sendo novamente aplaudido pelo público do evento.
Além de Doria, o Expertxp 2017 contou com participações do
coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan
Dallagnol, e do presidente do conselho do Itaú, Roberto Setubal.
Em maio deste
ano, o Itaú fechou a compra de 49,9% do capital total da XP Investimentos pelo
valor de R$ 6,3 bilhões.
Queridos amigos e leitores do blog, se vocês não ver
postagem do meu blog SUED E POSPERIDADE nos grupos do facebook é porque o mesmo
bloqueou as minhas postagens, que eu vejo como punição por eu divulgar notícias
de Lula e do PT. Vocês podem acessar o blog pelo Google, G+1, twitter e Pinterest,
ou no próprio blog, podem compartilhar as notícias para a página de vocês.
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixou na noite desta
quarta-feira (29) a ala feminina de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de
Gericinó, na Zona Oeste do Rio, rumo ao seu apartamento no Leblon, na Zona Sul
da capital, após ter a prisão preventiva em regime fechado convertida em prisão
domiciliar pela Justiça.
A mulher de Sérgio Cabral foi levada em um carro da
Polícia Federal.
Ao chegar na entrada de seu prédio, dentro do carro da PF,
por volta das 20h, Adriana era aguardada por cerca de 100 manifestantes que
gritavam palavras como "Ladra!" e frases hostis como "Volta pra
Bangu!".
Desde que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, na última sexta-feira (24), a
prisão domiciliar da advogada, manifestantes fazem protestos e vigília na
portaria do prédio onde Adriana e Sérgio Cabral vivem. Cartazes com dizeres
como "Direito iguais para as detentas pobres" foram colados nas
proximidades.
A mulher do ex-governador recebeu autorização da Justiça para
cumprir prisão domiciliar, com a condição de não ter acesso a telefones
celulares, telefones fixos e internet.
Adriana tinha recebido o benefício da prisão domiciliar no
dia 17 de março, mas ele foi revogado pelo Ministério Público Federal.
A defesa
de Adriana alega que os dois filhos menores, de 11 e 14 anos, não podem ficar
sem pelo menos um dos pais.
O desembargador do MPF entendeu que o benefício não
poderia ser estendido somente a Adriana Ancelmo, já que outras mães que
enfrentam a mesma situação não tiveram mesmo benefício. Os advogados recorreram
ao STJ, que permitiu a saída de Adriana de Bangu.
Ancelmo e Cabral foram presos no final do ano passado na
Operação Calicute e são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O
ex-governador já tem centenas de processos abertos pelo Ministério Público e
continua preso em Bangu.
MP PROPÕE FIM DA AÇÃO PENAL CONTRA LULA, OAS E OKAMOTTO
SOBRE ACERVO PRESIDENCIAL
O Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente ao
fim da ação penal contra o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que
vinha sendo acusado de lavagem de dinheiro relacionada ao acervo do
ex-presidente; MPF endossou argumentos da defesa de que não houve crime;
parecer se estende a Lula e a Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS
15 DE MARÇO DE 2017 ÀS 05:41
247 - O MPF (Ministério Público Federal) deu parecer
favorável ao trancamento da ação penal contra Paulo Okamotto, presidente do
Instituto Lula, que era acusado de lavagem de dinheiro relacionada ao
armazenamento do acervo presidencial de Lula. O MPF endossou os argumentos do
advogado Fernando Fernandes, de que os objetos são de interesse público e que
portanto não seria crime o armazenamento deles ter sido pago pela OAS.
O entendimento se estende a Lula e a Léo Pinheiro, da OAS.
PIMENTA: ESCÂNDALO QUE ENVOLVE GLOBO E FHC DORME NAS MÃOS DE JANOT
Há quase um ano, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)
busca junto ao Ministério Público Federal abertura de investigação sobre as
conexões entre a Globo, a Fifa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
(PSDB) e offshores do Panamá que teriam sido utilizadas para cometer crimes contra
o sistema financeiro, ordem tributária e a administração pública; escândalo,
conhecido como Panamá Papers, utiliza empresas de fachada para lavagem de
dinheiro e ocultação patrimonial; Pimenta fez nova tentativa nessa
segunda-feira, 16, e mais uma vez cobrou informações acerca das providências
adotadas pelo MPF; "Ao que tudo indica, a documentação está parada há
quase um ano nas mãos da Procuradoria", lamentou
17 DE JANEIRO DE 2017 ÀS 15:34
247 - Há quase um ano, o deputado federal Paulo Pimenta
(PT-RS) busca junto ao Ministério Público Federal que seja aberta uma
investigação para apurar as conexões entre a Rede Globo, a Fifa, o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e offshores do Panamá que teriam
sido utilizadas para cometer crimes contra o sistema financeiro, a ordem
tributária e a administração pública.
O escândalo, conhecido como Panamá
Papers, utiliza empresas de fachada para lavagem de dinheiro e ocultação
patrimonial.
Em março de 2016, Paulo Pimenta e o deputado Wadih Damous
(PT-RJ) entregaram farta documentação à Procuradoria-Geral da República e
protocolaram uma representação, subscrita por mais de 30 parlamentares,
solicitando abertura de investigação. No dia 8 de março de 2016, diante do
surgimento de novos fatos, os parlamentares fizeram novo pedido ao MPF.
Sem qualquer resposta, Pimenta protocolou mais uma
representação no dia 10 de maio de 2016. Segundo o deputado, em todas
oportunidades, os parlamentares ouviram como resposta que o MPF “estaria
adotando todos os procedimentos necessários e que seriam informados sobre a
adoção dessas medidas”.
Ontem (16), Pimenta fez nova tentativa, e mais uma vez
cobrou informações acerca das providências adotadas pelo MPF até o momento
sobre o escândalo Panamá Papers. “Ao que tudo indica, a documentação está
parada há quase um ano nas mãos da Procuradoria”, lamentou Pimenta.
Panamá Papers
De acordo com as investigações jornalísticas, empresas de
papel criadas pela Mossack Fonseca auxiliaram na ocultação de fortuna pelo
mundo.
Essa empresa panamenha ganhou – e logo perdeu – os holofotes da grande
mídia brasileira por conta das operações policiais Lava Jato.
Representantes da Mossack Fonseca no Brasil, Carolina Auada
e Ademir Auada foram interceptados pelos investigadores da PF destruindo
provas.
Por esse crime eles foram presos, mas, pouco depois, o juiz Sérgio Moro
mandou soltá-los, sob justificativa de que “apesar do contexto de falsificação,
ocultação e destruição de provas, (…) na qual um dos investigados foi
surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de
provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo
de que a investigação e a instrução remanescem em risco”.
O que se soube depois é que a Globo possui ligações com a
Mossack Fonseca. A mansão da família Marinho, em Paraty (RJ), e um heliponto
usado pelos filhos de Roberto Marinho estão registrados no nome de uma empresa
de fachada ligada à Mossack Fonseca, a Vaincre LCC.
Nesse emaranhado de empresas de papel, surge também Brasif,
outra empresa vinculada à Mossack Fonseca. A Brasif, por sua vez, está ligada à
Globo pelo pagamento de Miriam Dutra, jornalista e ex-namorada de FHC.
A Brasif era proprietária da Eurotrade Ltd, com sede nas
Ilhas Cayman. A Eurotrade Ltd. firmou, em 2002, contrato com a jornalista
Miriam Dutra, segundo a qual FHC – com quem ela teria um filho – usou essa
empresa para bancá-la no exterior.
A Brasif era concessionária das lojas ‘dudy
free’ nos aeroportos.
A Brasif, segundo a Folha de São Paulo, conseguiu “derrubar
medida criada no governo FHC para limitar a US$ 300 por pessoa (eram US$ 500) o
gasto nos free shops, além de ter dominado praticamente sozinha a concessão
desse tipo de loja em aeroportos.
ANDRADE GUTIERREZ FAZ NOVO ACORDO DE DELAÇÃO QUE PODE ABALAR
GOVERNO TEMER
a Andrade Gutierrez está firmando um novo acordo, em uma
espécie de "recall" da sua delação, que deverá revelar novos esquemas
de corrupção e desvios em obras públicas; reuniões sobre o novo acordo teriam
sido iniciadas nesta semana; Camargo Corrêa, segunda maior empreiteira do país,
também decidiu firmar um grande acordo com o Ministério Público Federal e desenterra
a Operação castelo de Areia, onde é Temer é citado 21 vezes; além de Temer, o
ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), também deve ser delatado junto
com cerca de 200 outros políticos; delações ameaçam cúpula do governo e também
parte do Congresso Nacional
14 DE JANEIRO DE 2017 ÀS 14:58
247 - Não é somente o acordo de delação premiada que
está sendo negociado pela empreiteira Camargo Corrêa que vem tirando o sossego
da cúpula politica do Governo Michel Temer e de muitos parlamentares no Congresso
Nacional.
De acordo com o colunista Jorge Bastos Moreno, do jornal O Globo, a
Andrade Gutierrez está firmando um novo acordo, em uma espécie de
"recall" da sua delação, que deverá revelar novos esquemas de
corrupção e desvios em obras públicas.
As reuniões sobre o acordo teriam sido
iniciadas nesta semana.
Já a Camargo Corrêa, segunda maior empreiteira do país,
decidiu firmar um grande acordo com o Ministério Público Federal e desenterra a
Operação castelo de Areia, onde é Temer é citado 21 vezes.
Além de Temer, o
ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), também deve ser delatado junto
com cerca de 200 outros políticos.
Assim que voltar das férias, o juiz Sérgio Moro deve decidir
sobre o processo da Lava Jato que investigou o pagamento de propina em obras de
quatro plataformas contratadas pela Petrobras por meio da Sete Brasil.
Para explorar o petróleo da camada do pré-sal, que fica a
até 7 mil metros de profundidade, a estatal criou a Sete Brasil. A empresa é
uma sociedade entre a Petrobras, fundos de pensão de estatais e bancos
privados. Os diretores foram indicados pela Petrobras.
Segundo informações do portal G1, um relatório da Petrobras,
divulgado na 23ª fase da Lava Jato, citou prejuízo de quase R$ 1 bilhão com a
Sete. O rombo, de acordo com as investigações, aconteceu nas negociações
de contratação das empreiteiras para a construção e operação de estaleiros
e navios-sonda.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), embora o
discurso tenha sido de estimular o mercado nacional, a criação da Sete Brasil
foi uma forma de expandir a corrupção estruturada na Petrobras.
TER, 20/12/2016 - 15:21
ATUALIZADO EM 20/12/2016 - 15:54
Jornal GGN - O juiz federal Sergio Moro acumula
críticas por sua conduta permissiva com o Ministério Público Federal durante
julgamentos de processos da Lava Jato, ou seja, os embates vão além dos que
foram travado mais recentemente com a defesa do ex-presidente Lula.
Embora parte da mídia tenha abraçado a teoria de que os
advogados do petistas estão provocando Moro para removê-lo do caso triplex,
outros defensores já questionaram, por meio de ofícios ou mesmo durante as
oitivas, o modo como o magistrado favorece a denúncia dos procuradores,
atropelando o direito à ampla defesa dos réus.
Reportagem publicada no Conjur mostra que vários advogados
disseram que é hábito de Moro ultrapassar os limites.
Nela, há um vídeo do
criminalista Alberto Toron, que defende o empresário Fernando Bittar, dono do
sítio de Atibaia, registrando seu protesto contra a conduta de Moro, que
decidiu, durante uma audiência, responder as perguntas no lugar da testemunha.
Na ocasião, Toron sinalizou que o abuso de autoridade é sentido pela maioria
dos advogados que têm contato com Moro.
O juiz Sérgio Moro e os advogados da Defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva travaram discussões em que o magistrado levantou a
voz em mais de uma de oportunidade durante as oitivas das testemunhas de
acusação do processo movido pelo MPF-PR.
Na grande imprensa, tais fatos foram retratados como se fossem
fruto de uma estratégia da Defesa de Lula para desestabilizar e colocar sob
suspeição Sérgio Moro. Roberto Veloso, um juiz que preside uma entidade de
classe dos magistrados federais, que já foi ao Congresso Nacional defender os
salários de magistrados acima do teto constitucional, colega e admirador
confesso de Moro, saiu em sua defesa em um jornal carioca.
Longe dos holofotes da imprensa, porém, a verdade é que a
postura de Sérgio Moro – e não apenas no processo envolvendo o ex-presidente
Lula, mas em toda a sua carreira – sempre foi e vem sendo muito criticada por
juristas e operadores do Direito que atuam no âmbito da 13ª Vara Federal de
Curitiba, onde trabalha Moro.
Tome-se o criminalista Alberto Toron, por exemplo, professor
licenciado da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Comissão Nacional
de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ele assistiu às
imagens do processo de Lula no momento em que o defensor Juarez Cirino dos
Santos levanta uma questão de ordem porque o procurador que está interrogando a
testemunha passa a pedir a opinião do depoente acerca de fatos que ele
presenciou.
Cirino, dessa maneira, protesta, visto que a lei proíbe que se peça
opinião a uma testemunha, pode-se apenas solicitar que ela narre fatos. Sérgio
Moro, então, não apenas rejeita a questão de ordem do defensor, como também
levanta a voz e acusa-o de estar desrespeitando o juízo.
“É direito e dever do advogado não apenas falar no momento
em que lhe é dada a palavra, mas em todas as oportunidades nas quais ele tiver
que protestar contra um ato ou atitude que ele considere violador de direitos e
garantias de seu cliente. O juiz não pode cercear essa prerrogativa”, explica o
jurista.
“A atitude do juiz (Sérgio Moro), no entanto, não me surpreende. Vivi
algo semelhante com o mesmo magistrado, em janeiro de 2015, quando ele passou a
responder minhas perguntas dirigidas à testemunha, atropelando-a.”
Toron se refere ao episódio que pode ser visto abaixo,
ocorrido em fevereiro do ano passado. O advogado fazia perguntas a uma
testemunha quando o juiz Sérgio Moro tentou passar a responder por ela, o que
gerou o protesto de Toron.
Na sequência, há uma discussão entre os dois, em que
o advogado afirma que há um sentimento geral entre os operadores do Direito de
que Sérgio Moro atua nos processos em parceria com o Ministério Público, e não
como um juiz imparcial. Assista:
Já o penalista Eduardo Levy Picchetto, da Comissão de
Prerrogativas da OAB-SP, explica o motivo que levou o defensor Cirino a se
sublevar contra a pergunta opinativa do procurador. Perguntas opinativas são
perguntas investigatórias, a serem feitas em outro momento do processo, quando
se busca desvendar enredos, e não no momento em que se ouve uma testemunha no
tribunal, que está ali exclusivamente para esclarecer fatos.
“Essas perguntas
investigatórias não podem servir para construir qualquer tipo de prova. A
Defesa fez bem em propor impugnações por meio de questões de ordem, já que tais
questionamentos não possuem standart probatório, não trazem o rigor de prova
necessário, pois são especulativas”, explica o jurista.
Picchetto enxerga uma postura inadequada de Sérgio Moro perante as partes no
processo: “Existe um conflito posto entre o magistrado e o advogado de Defesa.
O juiz não tem que gostar ou não – muito menos levantar a voz, gritar – diante
de uma questão de ordem. Deve enfrenta-la, consignar em ata e dar curso normal
ao processo.
O rompante do juiz fere o dever de urbanidade que ele deveria
sempre observar.”
Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da
PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado com pós-doutorado pela
Universidade de Lisboa, toda a maneira de proceder processualmente adotada pelo
juiz Sérgio Moro se encaixa em um momento atual do fazer jurídico no Brasil que
coloca o advogado em posição minorada em relação ao juiz e ao Ministério
Público, reduzindo os direitos e garantias individuais do cidadão comum.
“Eu acho que a advocacia no Brasil está em um momento em que
vem sendo desrespeitada cotidianamente. O Direito de Defesa estão sendo
agredidos e amesquinhados diariamente”, defende o professor. “Não só o juiz
Moro procede assim. Há no país uma jurisprudência punitivista, de exceção, que
nos leva a ter a quarta maior população aprisionada do mundo”, conclui.
Finalmente, Airton Jacob Gonçalves Filho, advogado
criminalista, professor universitário e membro associado ao IDDD (Instituto de
Defesa do Direito de Defesa) e ao IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais), afirma:
“Sérgio Moro deveria pedir desculpas ao professor Cirino
(defensor de Lula, que também é professor da UFPR, Universidade Federal do
Paraná), uma das figuras mais respeitadas no Direito Penal no Brasil.”
De acordo com ele, dentro de um processo penal, o que se
busca é garantir uma defesa plena para aqueles que são acusados. O compromisso
do advogado jamais é se preocupar em agradar ou desagradar um juiz.
“É natural
que o advogado faça pedidos ‘pela ordem’, além de ter previsão legal, é o que
se espera que faça o advogado, sob o risco do réu ser considerado indefeso.
Mas
o que realmente existe no caso é algo que vai além. A verdade é que há um
conhecido excesso punitivo do juizado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é
tristemente conhecido por todos que ali atuam ou já atuaram.”
Na mesma linha de raciocínio, Yuri Felix, professor de
Processo Penal da rede de ensino jurídico LFG e ouvidor do IBCCrim afirma que é
de conhecimento do mundo jurídico a prática autoritária deste juiz (Sérgio
Moro), “prática esta que o grande publico toma consciencia neste momento, mas
os operadores do Direito que já conheciam de longa data.
Estamos diante de um
desrespeito à Constituição Federal, no momento em que a palavra da Defesa é
cassada de maneira tão abrupta.
Muitos dirão que a Defesa se exaltou por um
lado ou outro, mas a Defesa fala em nome da liberdade, e a liberdade é a regra
no ordenamento constitucional vigente em nosso país.”
MAIS UMA BOMBA: Temer soube de conteúdo de delação da
Odebrecht antes da imprensa e compromete justiça
19 de dezembro de 2016
Brasília(DF), 12/05/2016 - Posse dos ministros do governo
Michel Temer - Na foto o presidente Michel Temer - Foto: Daniel
Ferreira/Metrópoles
Dias antes do vazamento da delação de Claudio Melo Filho na
imprensa, o Palácio do Planalto já tinha conhecimento do conteúdo dos
depoimentos do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, informa a
coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
As declarações vazadas envolveram o primeiro escalão do
governo no escândalo do petrolão.
De acordo com a publicação, informações sobre o envolvimento
de auxiliares diretos de Melo Filho circulavam por Brasília e chegaram ao
presidente Michel Temer.
Com conteúdo sigiloso, os depoimentos dos delatores são de
conhecimento exclusivo do Ministério Público Federal e dos advogados.
Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho
Essa é a primeira vez na história do Brasil em que um dos
três poderes, o Judiciário (unido à corporação do Ministério Público), sai às
ruas confrontando diretamente os outros dois (Legislativo e Executivo). E tudo
de forma tão evidente que, embora a classe média tenha sido a massa de manobra
nas manifestações, o confronto de poderes não se deixa ocultar.
E, ao que tudo indica, o fracasso foi retumbante. Mesmo com
os números inflados divulgados pelos organizadores. Veja-se o exemplo de
Brasília. Esperava 125 mil, apareceram apenas cinco mil (número dado pelos próprios organizadores).
Ou seja, menos um vigésimo do esperado ou menos de 5% do que era previsto. Em
13 de março, na maior das manifestações contra Dilma, com forte indução por
parte de Moro e da Lava Jato, o número chegou a 100 mil. Tivemos hoje, portanto, 5% do que
vimos em 13 de março.
Em Belo Horizonte, apareceram 8 mil pessoas (em 13 de março,
foram 100 mil). Em Salvador, 1.200 agora (em 13 de março, 50 mil). Recife
divulgou a participação de 5 mil manifestantes (em 13 de março, foram 120 mil).
A Globo está sendo bastante resistente em dar os ‘números reais’. No caso
do Rio, disse à pouco que a PM ainda não tinha divulgado os números.
O fracasso das manifestações, é certo, aumentará o empenho
da Globo em impor uma imagem vitoriosa da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro. Sua
situação vai se tornar, contudo, bastante ambígua porque, sem deixar de apoiar
Temer, vai dar firme apoio aos que pediram nas ruas o “Fora Temer”. A mesma
coisa para a Folha de São Paulo.
As duas empresas, contudo, já preveem (no caso da Folha, até
trabalha por) um fim inglório para Temer. Nesse caso, o protesto de hoje
sinaliza o prelúdio da substituição do grupelho do PMDB pelo (também implicado
na Lava Jato) grupelho do PSDB.
Ao levar a luta para as ruas, o judiciário brasileiro dá a
sua luta para aumentar seu poder no estado brasileiro um caráter dramático. Na
imaginação dos ingênuos da Lava Jato – os procuradores mais jovens que dão às
caras na mídia (por trás dos quais estão as velhas raposas que nunca aparecem)
–, se trata de uma missão sagrada: a livrar o país da corrupção e, de quebra,
garantir carreiras de sucesso e altos salários para cada um deles.
O caráter dramático está em que, com as manifestações de
Deltan Dellagnol, por exemplo, no Twitter pedindo vigilância e fazendo
denúncias de manipulações do projeto das Dez Medidas, o assunto saiu dos canais
institucionais. Agora não é a rotina das decisões colegiadas que está movendo
as relações internas ao estado. Não são os pactos dissimulados, as pressões ou
manipulações institucionais habituais.
Ao pôr nas ruas as palavras de ordem contra o Legislativo e
o Executivo, o Judiciário trouxe uma “forma revolucionária” – isto é, medidas
extrajudiciais em colisão com as práticas institucionais. Esse tipo de
‘revolução’ foi exatamente o caminho que a Alemanha seguiu para chegar a 1933:
a mobilização nas ruas em sintonia com os tribunais e as forças policiais (a
PM, por exemplo, está se recusando a dar os números reais de manifestantes
hoje, mesmo onde, como em Belo Horizonte, era possível conta-los com os dedos).
Enquanto o primeiro capítulo da Lava Jato, de forma muito
mais indireta, insuflou a classe média contra Dilma e o PT, esse segundo
capítulo conclama diretamente as ruas contra os partidos que querem o fim da
Lava Jato. São justamente os aliados daquela primeira fase, o PMDB em primeiro
lugar, que hoje são marcados como os inimigos da Justiça. Os mesmos políticos
corruptos que os procuradores agora acusam, foram seus diletos aliados na
derrubada do governo legítimo de Dilma Rousseff.
A situação assume certo verniz dramático também porque, até
na simples aparência, os canais institucionais foram rompidos. E a tensão que
se inseriu nessa ruptura, através do fracasso nas ruas nesse domingo, é um novo
ingrediente de ódio numa atmosfera já bastante carregada.
O que antes era controlado pela lógica das instituições foi
sobrepujado pela lógica canibal de um estado em decomposição. Cada segmento,
cada corporação, e cada um dos poderes – com exceção da presidência, o
Executivo, que conspira deitado num leito de CTI – briga entre si para alcançar
maiores fatias de poder, ou para não perder o que alcançou.
Mas, o que é mais notável, é que a lógica do golpe – a de um
fortalecimento do Judiciário que quer acumular poderes de exceção –, criou o
terreno para uma luta intestina entre os três poderes: o Judiciário, por um
lado, e o Legislativo, atrás do qual se esconde, moribundo, o Executivo.
Os dois fatos recentes – a tentativa de anistia ao caixa dois e a votação das Dez medidas, transformada em lei contra o abuso
de autoridade –, tem como miolo aquele confronto, como ninguém ignora. Mas isso
significa que uma lógica do confronto foi acionada e, sem mediadores, tende a
correr solta. Das ruas para a violência, muitas vezes é um passo.
Quem vem permitindo essa radicalização da parte do
Judiciário e do MPF? Aqueles que de fato dão as cartas no Judiciário e na PGR,
ou seja, os grupos encastelados nas posições superiores. Ninguém se engane
crendo que Dellagnol ou Sérgio Moro são os mandachuvas que dão as cartas e
decidem. De modo algum. Num estado baseado no favor e no peso patriarcal, esses
‘jovens’ estão sob a tutela de outros mais velhos.
Assim como os ‘Cara Pintadas’ saíram dissimulados
(exatamente pintando as faces), nos protestos contra Collor, representando não
o seu país mas os seus pais, que discretamente ficaram em casa, mas que os
estimularam em obediência ao chamado da Globo, hoje a classe média ocupa as ruas
em nome de terceiros. A mídia e os medalhões do judiciário e do ministério
público estão por trás da cena. Até onde vai o show, depende de até onde eles
permitam que o show vá.
O poder do judiciário quer se robustecer cada vez mais,
garantir suas prerrogativas e privilégios, avançar no botim dos recursos do
estado através dos aumentos salariais e dos benefícios suplementares de todo
tipo. Questões como a do aumento do STF, ainda em suspenso, são decisivas
para alimentar a fervura, já que é interesse de todos os juízes do país.
Já os políticos não querem servir de troféus para os
caçadores de cabeça das corporações penais, que antes faziam os processos
dormirem nas gavetas por décadas e agora, depois do aplauso popular (leia-se:
classe média descontente com o PT e suas políticas democráticas) descobriram o
apelo das ruas e da popularidade barata.
Se o Legislativo tiver clareza suficiente sobre o fracasso
de hoje, provavelmente liquidará o assunto na próxima terça-feira.
Preso na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato
deflagrado na semana passada, Wagner Jordão Garcia, um dos ex-assessores
do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, tentou fugir pouco antes
de a Polícia Federal bater à porta de sua casa, no Leblon, Zona Sul do Rio.
O
Ministério Público Federal suspeita que houve vazamento da operação.
O procurador que acompanhou o cumprimento dos mandados de
prisão e busca e apreensão contra Garcia informou ao juiz federal Marcelo
Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Estado, que às 5h55 da
quinta-feira passada, quando a operação foi deflagrada, o ex-assessor de Cabral
desceu pelo elevador do edifício onde mora com 22.000 reais em dinheiro vivo,
alocados dentro de uma maleta.
Para Bretas, a intenção de Garcia era fugir do país.
A
conclusão do magistrado se baseia em interceptações telefônicas que mostram uma
conversa entre Wagner Jordão Garcia e um homem chamado Rogério.
No diálogo gravado pelos investigadores, o interlocutor diz
a Garcia que “perderam o azimute.
Mas meu amigo, olha aqui, canja de galinha e
Parrilla uruguaia, não mata niguém não”. Como resposta, o ex-assessor de Cabral
diz que “não mata não, e vai ter gente para o aeroporto correndo, hein” e “eu
vou comer essa Parilla contigo, hein”.
“As interceptações telefônicas autorizadas por este juízo
comprovam que esse investigado manifestou intenção de fuga do país três dias
antes de deflagrada a operação (14.11.2016) e mais, que o investigado Carlos
Emanuel de Carvalho Miranda, chamado ‘homem da mala de Sérgio Cabral’ também
pretendia fugir do país”, afirma Marcelo Bretas.
O magistrado ainda diz considerar “graves os fatos relatados
do órgão ministerial, bem como o teor dos diálogos interceptados, uma vez que o
investigado integraria o núcleo administrativo do esquema de corrupção, sendo
suspeito de ser um dos responsáveis por solicitar/receber propinas das
empreiteiras Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia de por em prática
esquemas de lavagem do dinheiro amealhado com a prática de delitos”.
Os investigadores pediram a Marcelo Bretas que acrescentasse
“efetivo risco de tentativa de fuga do investigado para o exterior” entre os
elementos que fundamentaram a prisão preventiva de Garcia. O magistrado deferiu
o pedido.
CONFIRMADO! PAULO CÂMARA E
GERALDO JÚLIO INDICIADOS NO STF POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA ARENA COM A
ODEBRECHT
Matéria publicada, hoje, na edição on line da
"IstoÉ", assinada pelo jornalista Aguirre Talento, confirma
informações que vínhamos, há meses, publicando em nosso Blog, sobre o
envolvimento do governador de Pernambuco, Paulo Câmara e do Prefeito do Recife
(reeleito), Geraldo Júlio, ambos do PSB, com as irregularidades descobertas,
pela Polícia Federal, no âmbito da Operação "Fair Play", na
contratação da Odebrecht para a construção da Arena Pernambuco e da empresa
Projetec para fiscalização da obra (Relembre em Contrato
da Arena Pernambuco com Odebrecht coloca Paulo Câmara e Geraldo Júlio na mira
da Lava Jato).
A reportagem revela que ISTOÉ teria tido acesso, com
exclusividade, a uma petição sigilosa do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, do último dia 3 de novembro, onde Janot solicita ao ministro do STF,
Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que seja mantido no Supremo um inquérito
único onde São investigados Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o
senador Fernando Bezerra e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB-PE. O
inquérito, que recebe o número de 4292, já tramita no Supremo tribunal Federal
desde o dia 08/08/2016 e apontaria, segundo a reportagem, fatos envolvendo os
políticos do PSB com as irregularidades na licitação da Arena.
As investigações tiveram início a partir da chamada Operação
"FairPlay", deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em
Pernambuco.
Advogados da Odebrecht e das autoridades investigadas vêm tentando
arquivar a Operação e tirar a Polícia Federal do caso, por meio de chicanas
jurídicas, conforme vínhamos denunciado em nosso Blog
Ao longo das investigações, os investigadores constataram
indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, ou seja, o
senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Tadeu Alencar, forçando a
remessa do inquérito ao STF.
Paulo Câmara, por ser governador, tem foro privilegiado no
STJ (Superior Tribunal de Justiça), já Geraldo Júlio, tem foro privilegiado no
mesmo Tribunal que arquivou a Operação Turbulência, ou seja, no TRF da 5ª
Região.
A petição de Janot é para que todos as investigações da
Operação "FairPlay", que passou a ser considerada um braço da Lava
Jato, passem a ser feitas no Supremo Tribunal Federal.
Na primeira instância ficariam, apenas, os investigados
empresários, que não têm foro privilegiado.
De acordo com a reportagem da IstoÉ, Janor, em sua petição a
Zavascki teria verificado a existência de “indícios de irregularidades na
atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e
Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então
integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de
Pernambuco”.
De acordo com a Polícia Federal, afirma a reportagem de
Istoé, ao transcrever parte do relatório da Polícia Federal citado por Janot
para pedir o o indiciamento dos políticos pernambucanos no Supremo “A
construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos
que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos
preliminares e e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de
qualquer procedimento de licitação”.
Do relatório da Polícia Federal, Janot ainda menciona
suspeitas de recebimentos de doações oficiais recebidas por esses políticos,
tanto da Odebrecht, quanto da Projetec, a quem caberia fazer a fiscalização da
execução do contrato. Paulo Câmara, teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht para
sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra teria recebido R$ 50
mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec e Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma
das duas.
A Polícia Federal, no relatório citado por Janot, considera
que teriam sido praticados os crimes de restrição à competitividade da
licitação, o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes
contra o sistema financeiro relacionados ao financiamento do BNDES: “Extrai-se
que a superestimação do valor da obra foi motivada para se burlar o teto do
financiamento autorizado pelo BNDES, que era de 75% de seu valor total,
observado o teto de R$ 400 milhões. Com a superestimação do valor da obra, o
BNDES acabou financiando integralmente o seu custo, e não apenas 75%”.
Para o caso da Arena, estariam sendo ouvidos pelo menos
quatro delatores (colaboradores) ligados à Odebrecht e à Andrade Gutierrez:
Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira Ferreira (Odebrecht) e Clóvis Primo
e Rogério Nora de Sá (Andrade Gutierrez), além de João Antônio Pacífico
Ferreira, responsável pela obra dentro da Odebrecht, que chegou a ser
alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Fairplay.
Filha de Eduardo Cunha diz que 'não sabe' por que o pai lhe
deu cartão de crédito internacional
Estadão Mateus
Coutinho e Julia Affonso18 horas atrás 22/11/2016
Imagem do Google
A publicitária e filha do ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), Danielle Dytz da Cunha afirmou, em depoimento à força-tarefa
da Lava Jato, 'não saber' porque seu pai lhe deu um cartão de crédito internacional
no período em que ela morou no exterior, sendo que ela já possuía um cartão
brasileiro.
Ela disse ainda que seu pai lhe deu o cartão com o objetivo
de custear sua estadia no tempo em que morou fora do Brasil, entre 2011 e 2013,
e que, mesmo com um cartão brasileiro com um limite de gastos de R$ 10 mil,
utilizou 'principalmente o cartão estrangeiro', do qual não recebia os extratos
e cujos pagamentos eram autorizados por Eduardo Cunha.
Indagada pelos procuradores da força-tarefa, Danielle também
disse que 'sabe quanto é o salário de um deputado federal, mas presumia que o
dinheiro que mantinha o alto padrão de vida da família era proveniente do
patrimônio da atividade anteriormente desenvolvida por Eduardo Cunha'.
O cartão
de crédito estrangeiro recebido por ela estava associado à offshore Köpek, da
atual mulher de Cunha e madrasta de Danielle, Cláudia Cordeiro Cruz, ré na Lava
Jato acusada de lavagem e evasão de US$ 1 milhão nesta conta.
A Köpek não era declarada às autoridades brasileiras, foi
descoberta graças ao apoio de investigadores suíços e, segundo a Lava Jato,
recebeu recursos da propina destinada ao ex-presidente da Câmara no esquema de
corrupção na Petrobrás. Aos investigadores, Danielle negou conhecer a Köpek.
A publicitária contou que morou no exterior em três
ocasiões, de 2001 a 2002, por um semestre em 2007 e entre 2011 e 2013, quando
fez um MBA na Espanha e depois foi trabalhar na Alemanha e nos Estados Unidos.
Como revelaram as investigações, seu curso no exterior foi pago com recursos da
conta Köpek, aberta em 2008 no banco suíço Julius Baer por Cláudia Cruz.
O depoimento de Danielle foi tomado pelo Ministério Público
Federal no dia 28 de abril deste ano, quando Cunha ainda era deputado e já era
réu no Supremo Tribunal Federal acusado de receber propinas no esquema de
corrupção na Petrobrás.
Ela foi ouvida a pedido de sua própria defesa em uma
investigação da Procuradoria da República sobre a atuação do lobista do PMDB
João Augusto Henriques na Petrobrás.
Com seu depoimento, agora tornado público na Lava Jato, e as
provas obtidas em cooperação jurídica com o Ministério Público da Suíça sobre
as contas da família Cunha no exterior, a força-tarefa abriu uma investigação à
parte sobre Danielle para apurar se ela teria lavado dinheiro do esquema de
corrupção na Petrobrás.
Danielle também alegou que, mesmo no período em que foi
casada e com uma renda atual de R$ 5 mil a R$ 10 mil mensais, ainda era
dependente financeiramente de seu pai que, segundo ela, 'sempre gerenciou sua
vida financeira', fato que ela afirmou não ver nenhum problema.
A estratégia da defesa da filha de Eduardo Cunha é tentar
descolar o nome de Danielle das contas e movimentações suspeitas de seu pai e
de sua madrasta, que aparecem como os titulares de offshores descobertas pela
Lava Jato.
Segundo alegaram os defensores de Danielle, ela seria apenas 'detentora
de cartão de crédito', não exercendo nenhum controle sobre a conta Kopek, de
titularidade de Cláudia Cruz.
