Lula entra com ação contra Moro por abuso de autoridade
Ele pediu punição ao juiz, como prisão de dez dias a seis
meses e a demissão do cargo.
19 NOV2016 14h05 atualizado às 14h09
Foto: Roberto Parizotti / Cut e Pedro de Oliveira/ ALEP
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
anunciaram na sexta que entraram com uma ação na Justiça contra o juiz
federal Sérgio Moro por abuso de autoridade.
A defesa pede punição ao juiz de
acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), que prevê diversas
penalidades, entre elas prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.
SAIBA MAIS
Os advogados alegam que Moro praticou várias irregularidades
na condução dos processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato, como a
decretação da condução coercitiva do ex-presidente, decretação de buscas e
apreensões e autorizações de escutas telefônicas consideradas ilegais.
"Após expor todos os fatos que configuram abuso de
autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja
condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso
de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções
civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a
demissão.", diz nota da defesa.
Na ação penal a que responde na 13ª Vara Federal em
Curitiba, comandada por Moro, Lula é acusado pela força-tarefa de
procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas
no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a
reforma de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), e pagamento de despesas com
guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As
vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.
FONTE: https://www.terra.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário