URGENTE: OAB decide entrar com pedido de impeachment de
Temer
Pedido será protocolado na Câmara dos Deputados.
Por G1
21/05/2017 00h23 Atualizado há 1 hora
Reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil
(Foto: Reprodução / Site da OAB )
Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o
relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment
contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB
de um estado ou do Distrito Federal (DF).
O Acre, ausente, não votou, e o Amapá
votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação
votaram a favor do pedido.
O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis
conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República,
constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem
dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.
O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme
apurou a TV Globo, nos próximos dias.
Texto no site da OAB informa que o Conselho Pleno
"votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da
República, Michel Temer, por crime de responsabilidade".
Temer
é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja
investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que
este é um momento de tristeza.
“Estamos a pedir o impeachment de mais um
presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses.
Tenho
honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza,
porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão.
Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais
uma vez cumprimos nosso papel”, disse.
A comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi
formada logo após virem à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley
e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República
(PGR).
A comissão que elaborou o relatório foi formada por: Ary Raghiant Neto
(MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia
Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).
De acordo com a comissão, Temer teria falhado ao não
informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o
decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda
e prometido agir em favor de interesses particulares.
Para a comissão, Temer infringiu a Constituição da República
(art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à
autoridade competente o cometimento de ilícitos.
Joesley Batista informou ao
presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz
substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em
omissão, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312).
Defesa queria mais tempo
Durante a reunião, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do
presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do
Conselho Federal da OAB. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também
pediu mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.
Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação entre as
bancadas que representam os estados, 19 das 27 bancadas foram pela rejeição dos
argumentos da defesa. Sete bancadas foram a favor. A bancada do Acre não votou.
Votaram para acatar o pedido dos advogados de Temer: AL, AP,
DF, MA, MT, PR e SC.
Votaram para rejeitar o pedido de Temer e prosseguir com a
análise do relatório da comissão da OAB que foi favorável ao impeachment: AM,
BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros
também abordaram a questão sobre a possibilidade de eleições diretas ou
indiretas para a Presidência da República.
Alguns conselheiros argumentaram que
o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial
indireta; outros argumentaram que aprovar a PEC sobre a eleição direta, de Miro
Teixeira, poderia significar casuísmo.
Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a
"consulta ao povo" como saída para a crise. Argumentou ainda que a
análise do caso tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto.
Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram
ilícitos agiram em nome do presidente.
Britto também declarou que "é
preciso reagir à delação premiadíssima", e que o MP não pode devolver
apenas parte do patrimônio desviado.
Ainda nessa linha, ele argumentou que,
nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se
o resto.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução
pela Constituição - ou seja, a eleição indireta.
Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso,
argumentou contra o "achincalhe" da colaboração premiada.
Numa dura
crítica aos empresários da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar
que criminosos estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar
em medidas alternativas.
Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que
quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.
Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso
"bater forte" na "farra da delação premiada". E que o
"prêmio" dado à JBS é um escândalo de grandes proporções.
E que não
vai haver estabilidade política se for eleito um presidente no conchavo de
deputados e senadores.
Nos discursos, os conselheiros também defenderam a
necessidade de Reforma Política.
Temer questiona áudio
A defesa do presidente Michel Temer protocolou, por volta
das 16h deste sábado, petição no STF em que pede
a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção
passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer
havia afirmado que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da
"Folha de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos ouvidos
pelo jornal, que houve
edição no audio da conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley
Batista.
Pedidos de impeachment
O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que
decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e
Dilma Rousseff.
A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre
pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz
Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.
Fonte: http://globo.com/
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