Marco Aurélio diz que ‘não há motivo’ para prender Lula
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que só caberia
eventual decreto de prisão do ex-presidente 'se for reincidente, se tiver
periculosidade, se houver ato concreto tentando embaralhar a instrução'
Breno Pires e Rafael Moraes Moura, de Brasília
10 Maio 2017 | 17h39
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,
disse que não há motivo para prisão ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alegando que o processo em que o petista é réu ainda não está concluído, o
ministro disse, nesta quarta-feira, 10, que é preciso ‘parar com essa mania de
inverter a ordem natural do processo crime’.
“Qual é a ordem natural? Apurar, e selada a culpa e a
execução da pena, prender-se. Aí se inverte, né? O que deveria ser a exceção, a
prisão provisória, preventiva, processual, passou a ser regra”, afirmou o
ministro, que disse haver uma ‘celeuma’ em torno do interrogatório do
ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª
Vara Federal de Curitiba, nesta
quarta-feira, como réu na ação penal que apura suposto pagamento de propina
relacionada a um triplex no Guarujá, em São Paulo.
Para o ministro, se justificaria a prisão preventiva ‘só se
for reincidente, se tiver periculosidade, se houver ato concreto tentando
embaralhar a instrução’.
“Como houve aqui com Arruda. Eu recebi o habeas corpus e não
pude implementar”, comentou, citando o ex-governador do Distrito Federal José
Roberto Arruda, que foi preso em 2010 e teve um pedido de habeas corpus negado.
Fonte: http://www.estadao.com.br/
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