#COMLULAEMPOA
Única decisão técnica e jurídica possível é absolvição de
Lula, diz advogada
Para defesa do ex-presidente, métodos da Lava Jato abusam da
violência judicial com objetivos políticos. “Não é abuso só contra o direito
dele, mas o de todos os cidadãos de fazer uma escolha”
por Paulo Donizetti de Souza, da RBA publicado 09/01/2018
17h20,
última modificação 09/01/2018 18h11
Valeska Zanin, ao lado do diplomata Celso Amorim, visitou
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
São Paulo – Os processos movidos pela força tarefa da
Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configuram
um escândalo internacional. A afirmação é da advogada Valeska Zanin, integrante
da defesa de Lula, tendo como base os próprios autos dos processos.
"Das
nove ações em andamento, nenhuma delas passaria no teste da lógica
jurídica", diz.
A especialista afirma que o movimento é classificado no meio
jurídico como lawfare:
"É um abuso da violência das leis, com total
restrição ao direito de defesa, com objetivo de atingir finalidades políticas.
É um método empregado como tática de guerra, com objetivo de neutralizar um adversário,
estendendo o campo de batalha aos tribunais", explica a advogada.
No caso da posse do tríplex de Guarujá, objeto de julgamento
em segunda instância no próximo dia 24, em Porto Alegre – depois de condenação
a nove anos e meio pelo juiz da primeira instância, em Curitiba –, Valeska
relata que o processo tem 964 parágrafos.
"A acusação usa 104 parágrafos
para atacar e desqualificar a defesa e só faz menção às teses da defesa em
cinco parágrafos, e passa por
cima de todas."
Os profissionais que atuam na defesa de Lula consideram
ainda abusos de procedimento, para a condenação por parte da 13ª Vara de
Curitiba, o envolvimento de parte da opinião pública por intermédio do
vazamento seletivo de informações a veículos de imprensa com vistas a antecipar
a sentença.
"Uma sentença intocável, em tempo relativamente recorde, fora
de padrão e obedecendo a um calendário político", aponta Valeska Zanin.
A condenação é incabível, acredita a defesa, não apenas pela
absoluta impossibilidade dos acusadores de levantarem provas.
"Foram
ouvidas 73 testemunhas, todas apontando para a isenção do ex-presidente.
As
únicas provas documentais levantadas durante o processo foram as de que Lula é
inocente."
Quadrinho explica em quatro frases episódio do tríplex
(Facebook/Reprodução)
Outro problema considerado grave pela defesa é o fato de o
juiz Sérgio Moro, de Curitiba, ter atuado durante o processo como responsável
por atender as demandas da acusação – agentes do Ministério Público e da
Política Federal.
Por exemplo, autorizar ações como escuta telefônica,
conduções coercitivas, prisões temporárias e acordos de delação.
"Não
poderia, portanto, ser dele a atribuição de julgar o caso.
Um juiz não pode
atuar como parte da acusação e ser ao mesmo tempo o julgador."
A base da condenação de Lula por Moro é quase que
exclusivamente o depoimento de um corréu no processo, o executivo da
construtora OAS Léo Pinheiro, que pode, inclusive, mentir,
assinala a
advogada.
"Quando perguntamos a ele por que mudou seu depoimento pela
segunda ou terceira vez ele responde que foi seu advogado quem mandou",
conta Valeska.
Para ela, a palavra de ordem adotada pelo Manifesto Eleição sem Lula é Fraude se
encaixa perfeitamente na situação – em que um setor do Judiciário submete ao
ex-presidente para tentar tirá-lo da disputa nas eleições deste ano.
"Estamos mesmo diante de uma tentativa de violação de um direito que não é
só dele, o direito de se candidatar.
Trata-se de um ataque ao direito de
cada cidadão, de toda a população, de fazer a sua escolha.
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