Ministro Do STF Denuncia “Chantagem” Da Lava Jato E Defende Fim Do Abuso, ‘Temos Que Rever Isso’

Ministro Do STF Denuncia “Chantagem” Da Lava Jato E Defende Fim Do Abuso, ‘Temos Que Rever Isso’

Por Redação Click Política Em 24 mar, 2018

Por Ana Pompeu, do Conjur

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teceu duras críticas à forma com que o Ministério Público vem negociando delações premiadas. 

Especialmente na operação “lava jato”, diz o ministro, os procuradores vêm usando de métodos questionáveis em sua “estratégia de persuasão” para transformar investigados em delatores.

Supremo terá de rever poder de investigação do Ministério Público por causa de abusos cometidos por procuradores, diz Gilmar Mendes.

Durante sessão da 2ª turma do STF na terça-feira (20/3) que trancou o inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o ministro classificou como severo e preocupante o desempenho de procuradores.

O inquérito contra o governador foi instaurado em março de 2016 para apurar delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, com base nas declarações do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Sousa, delator. 

Na delação, o colaborador apresentou uma nota que seria a prova de que recursos teriam sido repassados à campanha de Beto Richa.

“Vamos ter de rediscutir, talvez, no âmbito do tribunal a investigação feita pelo MP. 

Parece que, pelas notícias que correm, que os promotores se entusiasmaram em demasia com aquilo que se chama ‘investigação à brasileira’”, disse Gilmar.

A investigação pelo MP sem a polícia foi declarada constitucional pelo Supremo em 2015. 

O ministro Gilmar foi o relator e autor do voto vencedor, responsável pela tese que definiu a questão no Plenário. 

Agora, ele considera que as práticas do MP demonstraram que procuradores vêm abusando desse novo poder.

De acordo com o ministro, advogados levaram a ele relatos de que procuradores do Rio de Janeiro teriam ameaçado o empresário Eike Batista de ser estuprado no presídio e de ser filmado nessas condições. 

“Quer dizer, se isto é minimamente verdade, é algo que repugna, repudia. 

A que ponto se pode chegar?”, disse.

Antes, Gilmar falou do ex-procurador da República Marcelo Miller, que negociou o acordo de leniência da JBS, e o chamou de “Massaranduba-Miller”. 

Hoje advogado, o ex-procurador era conhecido por ser irredutível e rigoroso nas negociações.

 Massaranduba era o nome de um personagem do Casseta e Planeta que “se fingia de macho só para rolar com outro macho no chão”, segundo TV Globo.

 Miller deixou o Ministério Público Federal para negociar o acordo de leniência do Grupo J&F, dono da JBS.

“Este personagem de triste memória no MP e que fazia investigações —vamos chamar assim — atípicas, fazendo ameaças. 

‘Não se comporte como uma moça virgem, querendo mostrar apenas os seios, tem que mostrar a vagina.’ 

Era essa a linguagem delicada que Miller usava nas suas investigações”, narrou Gilmar, que diz ainda que o MP “produziu gente” como o ex-procurador.

Corporações

Em nota, os procuradores da “lava jato” no Rio de Janeiro reclamaram da fala do ministro Gilmar. 

“O mínimo que se espera de um Ministro da mais alta Corte do país é que profira seus votos com base em elementos de convicção seguros e de preferência produzidos nos autos do caso a ser julgado, não em insinuações ou aleivosias lançadas a partir de versões por ‘ouvir dizer’.”

Os procuradores dizem ter falado com Eike Batista na prisão e não ter ouvido dele queixas de ameaça “por qualquer agente público”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também reclamou do ministro. 

“Informações ditas com base em “ouviu dizer”, com conjecturas teratológicas e irresponsáveis são incabíveis na voz de um ministro da Suprema Corte”, diz o texto assinado pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti. 

A nota diz também que o ministro usa da posição que tem para, reiteradamente, atacar investigadores.

Fonte: https://clickpolitica.com.br/

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NO ESTADÃO: Corregedor Do MP De São Paulo Recebe Diárias De R$ 870 Em Cidades Vizinhas

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NO ESTADÃO: Corregedor Do MP De São Paulo Recebe Diárias De R$ 870 Em Cidades Vizinhas

Por Redação Click Política Última Atualização 3 out, 2017

 

Mairiporã, Santo André e Guarulhos são algumas das cidades vizinhas da capital paulista que compõem a rota viagens que justificaram diárias cheias ao corregedor do Ministério Público Estadual, 

Paulo Affonso Garrido de Paula. 

Para cada dia que o membro do MP passou nesses municípios, recebeu uma verba fixa de R$ 870,86, que sai dos cofres públicos independentemente se gastou ou não esses valores. 

Os integrantes do Ministério Público têm direito ao uso de carros do órgão e, se não os utilizarem, são ressarcidos pelo valor do transporte, que não é descontado da diária.

+ Diárias ampliam ganhos de promotores

Desde 2015, quando assumiu o cargo, as viagens renderam a Garrido R$ 99 mil reais, o equivalente a R$ 3,3 mil por mês. Sua remuneração mensal é de R$ 30 mil.

Garrido afirma que vale ‘lembrar que os deslocamentos, comumente, são para promotorias situadas em comarcas distantes cujos trabalhos correicionais não têm horários definidos estando circunscritos apenas à sua necessidade 

de cabal realização. 

“Tanto o Corregedor-Geral do Ministério Público como a Vice-Corregedora, ainda quando integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, votaram favoravelmente à proposta de modificação do artigo 185 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, 

proposta encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2015 pelo então Procurador Geral de Justiça, encontrando-se hoje em tramitação naquela casa (Projeto de Lei Complementar nº 54/2015), projeto este que prevê a modificação do mencionado artigo 185 da Lei Orgânica do Ministério Público para possibilitar nova disciplina do pagamento de diárias, 

com valores podendo chegar a uma diminuição de até 50% do atual e ainda uma redução de mais 15% em situações especiais”

Segundo a legislação, promotores de Justiça têm direito a um valor fixo de R$ 870,86 reais por dia, equivalentes a 1/30 do salário do promotor substituto (entrância na carreira do MP), quando estão em viagens a trabalho. 

Desse montante não é descontado o que eles gastaram para se locomover, que é ressarcido caso o servidor não tenha utilizado veículos oficiais.

A resolução número 58 do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe ‘sobre a concessão e o pagamento de diárias’ no âmbito do colegiado, das promotorias estaduais e das Procuradorias da República’, prevê que o valor a ser indenizado ‘não excederá à metade do valor da diária, quando não houver pernoite fora do local de origem, na data do retorno à sede, ou quando a hospedagem for custeada por órgão ou entidade da 

Administração Pública’.

No entanto, a regra é outra em São Paulo. 

O diretor geral da promotoria paulista, Ricardo Leonel, explica que ‘o Conselho Nacional do Ministério Público tem uma esfera de competência e dá diretrizes gerais, mas, nessa matéria, não afastam o campo de atuação de cada uma das unidades’. 

“Remuneração paga aos integrantes do Ministério Público, essa matéria se encontra em um espectro mais amplo que é o regime jurídico. 

A lei orgânica do MP de São Paulo, com relação a esse tema, prevê o pagamento integral [das diárias]”.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

PERSEGUIÇÃO DE MORO VIROU PIADA! Lula É Indiciado Pelo Crime De Aparecer Em Primeiro Lugar No Datafolha, Diz Site

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PERSEGUIÇÃO DE MORO VIROU PIADA! Lula É Indiciado Pelo Crime De Aparecer Em Primeiro Lugar No Datafolha, Diz Site

Por Redação Click Política Última Atualização 2 out, 2017

 

DO SENSACIONALISMO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado hoje depois de aparecer em primeiro lugar na pesquisa Datafolha divulgada no final de semana.

Segundo o MP e a Justiça Federal, o motivo tem relação com a pesquisa Datafolha, onde Lula aparece em primeiro lugar.

Em diferentes cenários, o petista aparece com pelo menos 35% das intenções de voto, em vantagem significativa sobre o principal adversário.

Na segunda colocação, há um empate técnico entre Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede). 

Em distintos cenários, ele tem entre 16% e 17%, e ela varia de 13% a 14%.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

POSTURA LAMENTÁVEL DOS MAGISTRADOS! Juízes e MP dizem que decisão do STF de barrar aumentos é “intolerável” e “inadmissível”

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POSTURA LAMENTÁVEL DOS MAGISTRADOS! Juízes e MP dizem que decisão do STF de barrar aumentos é “intolerável” e “inadmissível”

10 de agosto de 2017

 

Do Jota:

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – que reúne careca de 40 mil juízes e membros do MP – divulgou nota, nesta quinta-feira (10/8), na qual considera “equivocada” e “intolerável” a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou o orçamento da Corte para 2018 sem a previsão de reajuste.

Por oito votos a três, os ministros seguiram o voto da presidente Cármen Lúcia, e decidiram vetar o reajuste dos subsídios. Atualmente em R$ 33.763,00, o salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os outros poderes.

“Magistrados e membros do Ministério Público entendem que a avaliação da Suprema Corte é equivocada e coloca sob as costas das categorias o peso da crise instalada no País”, diz trecho da nota.

“Com tal decisão – ressalta a manifestação – a Suprema Corte descumpre a regra do art. 103, caput, da LDO/2017 (Lei 13.408/2016)” e “contraria, incoerentemente, decisão unânime do mesmo colegiado que, em 2015, aprovara a remessa do referido PLC n. 27/2016”, afirmou a associação.

O orçamento da Corte em 2018 será de R$ 708 milhões, 3,1% a mais que o deste ano, de R$ 686,2 milhões.

Leia trecho da nota:

“Magistrados e membros do Ministério Público entendem que a avaliação da Suprema Corte é equivocada e coloca sob as costas das categorias o peso da crise instalada no País. 

Vale reforçar, a propósito, que a Magistratura, tal como o Ministério Público, experimenta um congelamento de seus vencimentos desde 2015, não havendo qualquer previsão orçamentária que contemple reajustes para os próximos anos. 

Em contrapartida, outras diversas carreiras de Estado do serviço público federal perceberam aumentos remuneratórios no período de 2016/2017.

É intolerável que em relação à Magistratura e aos membros do Ministério Público não haja respeito do comando constitucional inserido no art. 

37, X, enquanto tantas outras categorias não são chamadas a assumir semelhante ônus e se multiplicam, em paralelo, diversos benefícios e renúncias fiscais pelo governo federal, em absoluto descompasso com o discurso de crise econômica.

E é tanto mais inadmissível quando se sabe que, com os devidos cortes e remanejamentos, o cumprimento da regra constitucional da revisão anual – negada à Magistratura desde 2015 – não representaria real aumento de gastos no âmbito do Poder Judiciário, amoldando-se perfeitamente aos limites da EC n. 95/2016 (teto de gastos).

Ao fim e ao cabo, a Magistratura e o Ministério Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse País, inclusive em aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação imparcial, com a decisiva colaboração do Supremo Tribunal Federal, ao desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e encaminhado em 2015”.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

Delegado se complica e admite perseguição a Lula

terça-feira, 4 de abril de 2017

Delegado se complica e admite perseguição a Lula

Em CPI do Carf, delegado da PF não sabe explicar por que chamou Lula para falar sobre MP editada por FHC. 

O delegado da Polícia Federal, Marlon Cajado, não soube explicar por que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, autor de uma Medida Provisória para o setor automotivo sob suspeita, não foi chamado para prestar esclarecimentos no âmbito da operação Zelotes. 

O questionamento foi feito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em audiência da CPI do Carf, nesta terça-feira (29). Pimenta fez uma série de perguntas que ficaram sem resposta. 

“Você  chamou  o  ex-presidente  Fernando Henrique, como autoridade da época, para explicar porque foi editada e a importância dessa Medida Provisória? 

Você não entendeu que era importante chamar o presidente que editou a MP original, só quem reeditou?

Fonte: http://aesquerdavalente.blogspot.com.br/

Em último discurso como presidente do Senado, Renan critica Ministério Público

Em último discurso como presidente do Senado, Renan critica Ministério Público

4/12/2016 23h41 Brasília

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Imagem do Google

Na última sessão deliberativa do ano e também a última conduzida por ele na Presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursou aos colegas para informar sobre a decisão do ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, de devolver a denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Eu queria, no momento em que me despeço dos senadores, dizer que estou há nove anos sob devassa intensa e sob investigação. 

Há nove anos que os meus sigilos foram todos entregues à Procuradoria-Geral da República, à Receita Federal, à Polícia Federal”, disse. 

“Eu não temo absolutamente nada. A minha vida foi e continua sendo devassada. Eu não tenho nenhum problema na minha vida pública e nem na minha vida pessoal”, disse.

Renan voltou a criticar a atuação do Ministério Público que, segundo ele, vem agindo politicamente contra o Congresso Nacional. “Contra o Congresso Nacional pediram tudo, absolutamente tudo, quiseram tudo. 

Desde a invasão do Congresso, passando pela prisão da Polícia Legislativa, até o pedido de prisão do presidente do Congresso Nacional porque estaria obstruindo a Operação Lava Jato”, pontuou Renan.

Na opinião do presidente, tal atuação tem sido motivada pelo fato de os senadores terem rejeitado nomes indicados para comporem o Conselho Nacional do Ministério Público. 

“Como todos sabem, este Senado Federal, por motivos diferentes, rejeitou três nomes de ilustres membros do Ministério Público na Operação Lava Jato: Nicolau Dino, Vladimir Aras e Wellington Saraiva. Então, cada decisão que eles pedem contra senador, cada constrangimento, cada busca e apreensão que fazem com a cobertura da imprensa, isso precisa ser melhor observado. 

Porque, de fato em fato, de abuso em abuso como este, eles estão construindo uma névoa no país que não fará bem à nossa democracia”.

Renan também voltou a dizer que o MP tem perdido a condição de fiscal da lei por não manter a isenção. Mais cedo, ele retirou de pauta e remeteu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, porque o plenário estava disposto a aprovar um requerimento para a retirada da urgência do projeto. 

A matéria era defendida por Renan, que acusa o Ministério Público de agir com excessos e vinha sendo motivo de embates com membros do Judiciário.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/

PERSEGUIÇÃO DO MP AO EX-PRESIDENTE LULA ESTÁ SE TORNANDO CHATA, UM DESVIO MORAL

Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

PERSEGUIÇÃO DO MP AO EX-PRESIDENTE LULA ESTÁ SE TORNANDO CHATA, UM DESVIO MORAL

 

A todo instante, o Ministério Público vem tentando encontrar uma brecha para justificar a perseguição insana ao ex-presidente Lula.

Não existe uma só pessoa sensata que não esteja ciente dessa atitude criminosa da Lava Jato que foi criada apenas para destruir o PT e o Brasil sob o comando do PSDB.

Se a Lava Jato fosse uma investigação séria, já teria prendido políticos do PSDB, no entanto, ignoram todas as denúncias, todas as delações que tanto estimulam. 

Somente aqueles que se recusam em admitir terem sido utilizados como massa de manobra para o Golpe de Estado, ainda defendem essa quadrilha que se acha intocável, superiores aos conceitos jurídicos.

Eles ficam futucando e inventando relações nas delações premiadas para de alguma maneira espúria envolver Lula ou pelo menos um dos seus familiares. Nada é investigado de verdade, passam por cima dos ritos jurídicos, dos procedimentos legais.

No momento em que Lula se torna reconhecidamente um grande estadista e herói mundial, que é o mais querido do povo brasileiro, inventam imóveis milionários, supostamente adquiridos como favorecimentos ou propinas. 

Nada eles provam e nada que é citado existe como fato real, apenas convicções de quem quer encontrar pelo em ovo.

Está na hora do Ministério Público deixar de envergonhar o Brasil e deixar Lula em paz. 

Investigar o senhor Aécio Neves, o senhor Fernando Henrique (FHC), o senhor Henrique Meireles... Se ficarmos citando nominalmente cada um dos verdadeiros corruptos do PSDB o artigo seria imenso, ficaria tão chato quanto essa perseguição abstrata que o MP se empenha em conduzir contra Lula numa clara decisão em se desviar moralmente.

A operação Lava Jato poderia ser mais honesta e trocar de nome para “Caça Lula”. Ninguém aguenta tanta hipocrisia.

Postado por Farias Junior às 20:32 

Fonte:  https://fariasjuniorfj.blogspot.com.br/

Promotores paulistas que pediram prisão de Lula se declaram ‘suspeitos’

ESTRANHEZAS

Promotores paulistas que pediram prisão de Lula se declaram ‘suspeitos’

Advogado dos diretores da Bancoop estranhou que a declaração seja feita só agora e considerou a situação 'muito inusitada'

Por Redação RBA publicado 14/12/2016 17:47, 

última modificação 14/12/2016 18:14

 

Cássio Conserino pediu a prisão de Lula, mas o pedido foi 

negado. Agora declarou suspeição por motivo íntimo

São Paulo – Os promotores de justiça Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, do Ministério Público paulista, declararam suspeição "por motivo de foro íntimo" no processo que investiga se houve fraude na venda de apartamentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) em um prédio no Guarujá e se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido beneficiado.

Junto ao promotor José Carlos Blat, Conserino e Araújo acusaram Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e o filho deles Fábio Luís de lavagem de dinheiro e pediram a prisão do ex-presidente. 

Pedido que foi rejeitado posteriormente, por falta de sustentação.

Para o advogado dos diretores da Bancoop, Rubens de Oliveira, a situação é muito inusitada. “É questionável tudo que ele fez até agora. Mas por que é suspeito só agora? E por que declarar isso em um recurso e não no processo principal. 

Espero que a juíza peça para ele se manifestar. Não é usual que tenha de explicar foro íntimo, mas acredito que, nesse caso, ele precisa explicar”, disse.

Além da família Lula, os promotores também denunciaram a diretoria da Bancoop e dirigentes da construtora OAS. A cooperativa passou por problemas administrativos e financeiros que levaram à necessidade de repassar alguns empreendimentos à iniciativa privada. 

Em virtude disso, mudaram-se alguns projetos e houve elevação de custo. Um grupo de cooperados se sentiu lesado e procurou a Justiça. Desse processo foi construída a denúncia dos promotores por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Em março deste ano, a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal paulista, remeteu o caso para o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, por considerar “inegável” o vínculo do processo com aquela apuração. Seis meses depois, o juiz devolveu o processo, ficando somente com a investigação sobre o ex-presidente. 

Maria Priscila, então, aceitou a denuncia parcialmente. Os promotores recorreram, pedindo a aceitação completa.

Porém, antes que ela apresentasse decisão quanto ao documento, Conserino apresentou a petição, no dia 7 de dezembro, alegando suspeição por motivo de foro íntimo, e incluindo Araújo no requerimento. 

O Ministério Público confirmou o conteúdo do documento, mas informou que Conserino não se manifestaria sobre o caso.

Fonte:  http://www.redebrasilatual.com.br/

Ação que prendeu homens da Polícia Legislativa repercute no Congresso

 Edição do dia 21/10/2016

22/10/2016 00h15 - Atualizado em 22/10/2016 00h51

Ação que prendeu homens da Polícia Legislativa repercute no Congresso

Veja repercussões da ação da PF que prendeu quatro homens da Polícia Legislativa sob a suspeita de ajudar na obstruir investigações da Lava Jato.

Giovana TelesBrasília, DF

 

Veículos da Polícia Federal estacionadas na entrada do 

Congresso na manhã desta sexta 

Em uma ação de enorme repercussão política, a Polícia Federal, obedecendo ordens de um juiz, prendeu quatro integrantes da polícia legislativa que obedeciam ordens do presidente do senado, acusados de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.

O impacto político do que aconteceu é bastante claro: o juiz que mando prender integrantes da Polícia Legislativa os acusa de terem formado uma associação criminosa que foi usada por parlamentares para, de alguma maneira, se proteger de investigações da Lava Jato.

O mundo político ficou em silêncio. Quem apareceu no Congresso não quis gravar entrevista. A equipe da TV Globo teve acesso ao inquérito que deu origem à operação, que só começou porque dois policiais que não aceitaram cumprir a determinação de fazer as varreduras de escutas ambientais decidiram contar o que sabiam para a força-tarefa da Lava Jato.

Eles citaram os lugares onde esse trabalho foi feito dentro e fora do Congresso e de Brasília.

Também que foi depois que os senadores passaram a ser investigados na Lava Jato, no ano passado, é que o Senado comprou equipamentos de última geração para varrer escutas e também para fazer interceptações. Um gasto de mais de R$ 400 mil.

O ministro da justiça deu os limites da operação. "O que está sendo investigado é o desvio de finalidade de quatro integrantes da polícia do Senado Federal que teriam utilizado as próprias atribuições da polícia do Senado Federal com a finalidade, em tese, uma finalidade ilícita. Qual? A obstrução a uma investigação da Lava Jato", declara Alexandre de Moraes.

Por volta das 6h da manhã, carros da Polícia Federal ocuparam a pista de acesso e a entrada principal do Congresso. Um delegado e cinco agentes foram até as dependências da Polícia Legislativa. Lá, recolheram 12 malas com documentos e equipamentos usados pra varredura de grampos.

Os quatro policiais legislativos foram levados para a superintendência da polícia federal para prestar depoimento. A sessão do Senado foi cancelada e a operação durou cinco horas.

No pedido de autorização encaminhado à Justiça, o Ministério Público afirma que "a deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação que envolve organização criminosa".

Segundo o MP, os policiais presos tinham plena consciência da ilicitude de seus atos e ainda foram avisados pelo setor jurídico da polícia do Senado "que isso poderia interferir em investigações".

O juiz federal que autorizou a operação, Vallisney de Souza Oliveira, afirmou que os fatos são "gravíssimos" e que as prisões eram necessárias para paralisar condutas criminosas.

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a polícia legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a constituição, as leis e o regulamento do Senado, e que atividades como a varreura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sen do impossíveis diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramento feito pelas empresas de telefonia. Afirmou ainda que as instituições devem guardar os limites de suas atribuições legais e que a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e presunção de inocência precisam ser reiterados. 

O senador Fernando Collor, do PTC, negou ter se beneficiado de qualquer ação da polícia do Senado que não fosse dentro das funções institucionais.

A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, disse que pediu varreduras em suas residências logo após operação de busca e apreensão da Polícia Federal, quando o marido dela, Paulo Bernardo, foi preso. Segundo Gleisi, tudo foi feito de acordo com as normas do Senado.

A defesa de Lobão Filho, do PMDB, confirmou que foram feitas varreduras no gabinete dele,  mas disse que o objetivo era saber se existia alguma  escuta ilegal, sem nenhuma relação com suposta obstrução à Lava Jato.

A defesa do ex-senador José Sarney, do PMDB, disse que ele ficou perplexo com a acusação, porque como ex-senador não usa mais os serviços da Polícia Legislativa.

FONTE: http://g1.globo.com/

MP denuncia quatro advogados e diretor da Oi por fraude milionária

22/08/2016 14h31 - Atualizado em 22/08/2016 20h24

MP denuncia quatro advogados e diretor da Oi por fraude milionária

Segundo operação da PF, Maurício Dal Agnol recebeu R$ 50 milhões. Diretor da empresa procurou advogado para acordo que lesaria clientes.

 Do G1 RS

Advogado Maurício Dal Agnol foi preso em Passo

Fundo em setembro de 2014 (Foto: MP/Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou à Justiça os advogados Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan, e o diretor jurídico da empresa de telefonia Oi Eurico de Jesus Teles Neto por um esquema de fraude a clientes da empresa. A denúncia foi recebida na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, na Região Norte do estado.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que Eurico de Jesus Teles Neto era ex-diretor jurídico da Oi. O erro foi corrigido às 15h11 do dia 22 de agosto.)

Trata-se de um esquema de estelionato que, segundo a Polícia Federal, lesou mais de 30 mil pessoas no estado. O golpe começou em 2009, mas o caso só foi descoberto durante a Operação Carmelina, deflagrada em fevereiro de 2014.

Conforme descrito na denúncia, Eurico Teles firmou acordos com advogados que atuavam em processos contra a empresa de telefonia Oi. O grupo captava clientes e entrava com ações para reivindicar valores referentes à propriedade de linhas telefônicas fixas. As ações eram julgadas procedentes, mas o valor recebido não era repassado aos clientes ou era pago em quantia muito menor da que havia sido estipulada.

A operação foi batizada de Carmelina porque este era o nome de uma mulher que teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe. Segundo a PF, ela morreu de câncer, e poderia ter custeado um tratamento se tivesse recebido o valor da maneira adequada.

O esquema

De acordo com o MP, Eurico Teles procurou o escritório de advogacia de Dal Agnol e propôs um acordo. Ofereceu o valor de R$ 50 milhões para que ele renunciasse a 50% dos créditos de clientes em 5.557 processos em favor da Oi.Com o esquema, o advogado enriqueceu rapidamente.

Em 21 de fevereiro de 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação, cumprindo mandados de busca e apreensão. Na ocasião, os agentes apreenderam, entre outros objetos e valores, uma via do contrato assinado por Eurico Teles e Dal Agnol, além de Pablo Pacheco dos Santos, funcionário do escritório de advocacia, e Marco Antonio Bezerra Campos, advogado da empresa de telefonia. O documento é datado de 21 de outubro de 2009, com cláusula de confidencialidade.

De acordo com o MP, os advogados Pablo Pacheco dos Santos e Gabriel de Freitas Melro Magadan, cientes do ajuste após a celebração do contrato, firmaram acordos que prejudicaram os clientes do escritório.

Segundo o MP, em nenhum dos acordos os envolvidos mencionaram a existência do contrato firmado com a Oi. Os cinco foram denunciados pelos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro e de patrocínio infiel.

No contrato, os denunciados declararam que o pagamento de R$ 50 milhões se destinava a saldo de honorários, quando, na verdade, o dinheiro era proveniente de pagamento indevido para a realização de acordos judiciais prejudiciais aos clientes.

Valor oferecido a Dal Agnol hoje corresponde a R$ 75 milhões

Por fim, segundo o MP, Dal Agnol emitiu notas fiscais de empresas das quais consta como sócio-proprietário para comprovar o recebimento dos R$ 50 milhões, mas registrou que a quantia se prestava ao pagamento de serviços de análise de cadastros, motivo pelo qual o advogado foi denunciado também pelo crime de falsidade ideológica.

Os R$ 50 milhões recebidos por Dal Agnol correspondem, hoje, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a R$ 75.146.588,91. O Ministério Público pediu ainda o sequestro do montante, com o objetivo de resguardar rendas e patrimônio suficientes para o futuro ressarcimento de vítimas. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado pela Justiça.

Posicionamentos

Maurício Dal Agnol estava em uma audiência no começo da tarde em Novo Hamburgo, e retorna a Passo Fundo na quarta-feira (24). O portal ainda tenta falar com o advogado.

O advogado de Marco Antonio Bezerra Campos disse que seu cliente "tem total tranquilidade com sua conduta como advogado". Segundo Norberto Flach, "ele atuou representando a Oi e celebrou contratos idênticos, que vários escritórios celebraram. Acordos celebrados ocorreram com muitos outros escritórios", disse.

"A mesma atuação do Marco Antonio outros advogados realizaram. Isso chama a atenção. Parece que a Polícia Federal e o Ministério Público escolheram esse caso, quando houve centenas de casos semelhantes. Causa estranheza", completou ele, que acrescentou que a OAB já apurou o contrato e que na época "não identificou ilicitude".

Já Gabriel de Freitas Melro Magadan afirmou que "discorda da denúncia e dos argumentos apresentados, que foram colocados de maneira equivocada". Já o advogado de Pablo Pacheco dos Santos, Daniel Achutti, disse que não vai se manifestar por não ter ciência da acusação.

O advogado Márcio Albuquerque, representante de Maurício Dal'Agnol, nega que ele tenha recebido propina, e diz que os R$ 50 milhões se referem ao pagamento de honorários que o advogado tinha direito a receber, sem prejudicar os clientes. Segundo Albuquerque, seu cliente abriu mão de parte dos honorários, recebendo um valor inferior ao que teria direito.

"Ele abriu mão de todas as execuções. Eram honorários que ele tinha direito caso as execuções tivessem chegado até o final", afirma o defensor.

O motivo de Dal'Agnol ter recebido o ressarcimento, segundo explica Albuquerque, é um acordo que foi firmado entre o acusado e a Oi. Segundo ele, o objetivo era garantir que os clientes dele recebessem algum valor, já que em 2009 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a súmula 371, que diz o seguinte: "o pagamento resultante da diferença de ações devida em razão do contrato de participação financeira celebrado entre as partes seja baseado no valor patrimonial da ação (VPA) apurado pelo balancete do mês da respectiva integralização".

Segundo o representante de Dal'Agnol, com esta súmula, os autores da ação ficariam sem receber nada. Assim, o advogado firmou um acordo para garantir que os clientes recebessem algum valor. "Aquelas pessoas que estavam discutindo há muitos anos na Justiça, no final das contas, não teriam nada para receber, como aconteceu em muitos casos sobre clientes que não aceitaram o acordo", explica.

O G1 entrou em contato com a empresa Oi, e recebeu retorno por e-mail. Confira a íntegra da nota:

“Em virtude da notícia publicada sobre denúncia do Ministério Público Estadual de Passo Fundo contra representante legal da Oi, a companhia esclarece que:

Com o objetivo de proteger a companhia e defender-se judicialmente de centenas de milhares de ações judiciais (cerca de 120 mil no total apenas do estado do Rio Grande do Sul) herdadas de processos relativos ao período de antiga estatal de telecomunicações, a Oi decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízos seguindo todos os ritos legais e previstos na lei.

Segundo noticiado, os valores recebidos pelo representante dos autores das ações não foram repassados a seus respectivos clientes, do que decorre, obviamente, a responsabilidade exclusiva, cível e criminal, desses advogados, e não da Oi ou de seus representantes legais. A companhia prestou todas as informações solicitadas, como testemunha, e esclareceu que firmou contrato com o advogado Dal Agnol, representado e assistido nas negociações pelo eminente advogado Dr. Luis Carlos Madeira, para o pagamento de verba de sucumbência já devida, por força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do RS. A Oi esclarece que indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel.

A OAB/RS, instada a se manifestar sobre o contrato a pedido do delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, determinou o arquivamento de processo disciplinar. Além disso, o Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP de Porto Alegre também requereu arquivamento de procedimento criminal. O requerimento foi acolhido pela Justiça em março de 2016, isentando os colaboradores da empresa de responsabilidade criminal sobre o assunto.

A Oi adotará, com empenho e obstinação, todas as medidas necessárias a sua defesa e de seu representante legal. A Oi e seu corpo jurídico ressaltam a sua confiança na coerência e na tecnicidade dos órgãos investigativos, acreditando que o tema será devidamente esclarecido e seu representante legal será inocentado”.

Passo Fundo