SÓ FALTAVA ESSA: Governo Temer queria dinheiro da Educação
para resolver problema de passaporte; SAIBA!
29 de junho de 2017
O Executivo mandou ao Congresso Nacional proposta (PLN 8/17)
que abre crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de
passaporte pelo Ministério da Justiça.
O crédito também será usado para manter
o serviço de controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros.
Como explica a Agência Câmara, a proposta do governo previa
que os recursos seriam remanejados do Ministério da Educação para o Ministério
da Justiça.
No entanto, o presidente da comissão, senador Dário Berger
(PMDB-SC), entrou em acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira,
para que os recursos sejam retirados de convênio com organismos internacionais.
A emissão de passaportes está suspensa desde as 22 horas de
terça-feira (27) porque já foram gastos todos os recursos para esse fim no
Orçamento (Lei 13.414/17) deste ano.
Segundo exposição de motivos assinada por Oliveira, o
crédito veio de solicitações formalizadas pela Polícia Federal, e as
programações canceladas do Ministério da Educação não serão prejudicadas.
“A
anulação foi decidida com base em projeções de possibilidades de gasto até o
final do ano”, disse.
Já foi aberto o prazo de emendas para a proposta, que deve
ser votada na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista
para
terça-feira (4).
A relatoria deve ficar com o deputado Delegado
Francischini (SD-PR). A correção da proposta será enviada pelo governo nesta
sexta-feira (30).
Para Dário Berger, a matéria é prioritária na comissão.
“Tinha intenção de colocar em votação [nesta semana], porque é uma ação que
atinge milhares de brasileiros, que não têm a menor culpa pela incompetência.”
O 2º vice-presidente da CMO, senador Jorge Viana (PT-AC),
afirmou que o episódio demonstra uma falta de apreço do governo pela Polícia
Federal, responsável pela emissão.
“Têm alguns setores que, independentemente de crise,
precisam ser tratados com mais respeito sob pena de afetarem fortemente a
própria imagem do Brasil”, disse Viana.
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Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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