Moro sugere ao Senado mudanças no projeto sobre abuso de autoridade

Edição do dia 02/12/2016

02/12/2016 08h14 - Atualizado em 02/12/2016 12h47

Moro sugere ao Senado mudanças no projeto sobre abuso de autoridade

Para o juiz, proposta tira independência dos magistrados. Moro e o ministro Gilmar Mendes, do STF, não concordaram em nada, em audiência no Senado.

 

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O juiz Sérgio Moro e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, estiveram, na quinta-feira (01) no Senado . O juiz Moro sugeriu mudanças no projeto de abuso de autoridade que o senador Renan Calheiros tem pressa para votar.

Moro e o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, foram ao Senado e não concordaram em nada. Gilmar Mendes concordou com a proposta, já Sérgio Moro disse que ela tira a independência dos juízes.

Pelo país afora, magistrados, procuradores e promotores protestaram.

Na quinta-feira (01) as manifestações foram em fóruns e tribunais. Juízes, procuradores e desembargadores protestaram contra as medidas aprovadas na Câmara e tentativas do Congresso em alterar leis para enquadrá-los em crimes. Na porta do Supremo o recado estava nas faixas.

A poucos metros dali, no Congresso, estava o juiz Sérgio Moro. Em uma audiência no Senado ele criticou o pacote aprovado na Câmara que retirou propostas do Ministério Público de combate a corrução.

Mas o convite foi para falar de outro projeto, um do Senado, de iniciativa do senador Renan Calheiros, que muda a lei de abuso de autoridade que atinge juízes, procuradores e promotores. Moro disse que a proposta limita, sim, o trabalho de investigação.

Ele criticou alguns artigos, um deles, o de número 30. Diz que pode ser condenado ao crime quem fizer uma denúncia sem justa causa. O Ministério Público e o Judiciário consideram que deixa margem para interpretações que podem tirar a independência da atuação de procuradores e juízes

“Se o juiz rejeitar a denúncia, isso significa que o procurador promoveu abuso de autoridade? Ou será que não foi divergência de avaliação de fatos e provas?”, disse Sérgio Moro. 

E sugeriu mudança no projeto.

“É importante ter uma norma de salvaguarda que estabeleça: ‘erros, divergências na avaliação de fatos e provas não representam abuso de autoridade’”, acrescentou Moro.

Moro falou várias vezes que esta não é a hora para discutir o projeto

“Talvez não seja o melhor momento para deliberação a respeito de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe de uma investigação importante, não só a chamada Operação Lava Jato, mas várias outras investigações importantes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, também convidado do Senado,discordou.

“Teríamos, daqui a pouco, então, que buscar um ano sabático das operações para que o Congresso pudesse deliberar sobre um tema como esse?”

E defendeu a proposta, em si.

“O que esta lei está fazendo é, nada mais, nada menos, do que estabelecer que se dê um instrumento de defesa, de proteção. E ela não foca necessariamente juiz, Ministério Público, atinge o guarda de esquina, onde se cometem abusos a toda hora”, disse Gilmar Mendes.

Outra discordância de Moro. Para Gilmar Mendes, o projeto aprovado na Câmara ficou bom, sim. O que foi à votação, segundo ele, tinha excessos. E disse que a sociedade, que apoiava as medidas, pode não ter entendido o que se pretendia.

Gilmar Mendes e Moro estavam diante de investigados da Lava Jato. Inclusive o presidente do Senado, alvo de 12 inquéritos. E Renan Calheiros que criticou diversas vezes a operação, na quinta-feia (01) fez diferente.

“Eu considero a Operação Lava Jato sagrada. A Operação Lava Jato, ela definiu alguns avanços civilizatórios”, disse o presidente do Senado.

Renan Calheiros quer votar logo o projeto de abuso de autoridade. Colocou na lista de prioridades. E o relator disse que não deve atender ao pedido de Moro.

“É evidente que nós não podemos nem imaginar prejudicar o tipo de investigação que se realiza no Brasil hoje e que eu, a cada dia, saúdo com satisfação. Mas não vamos transformar essa oportunidade, essa crise, em espaços para avanços corporativos”, disse o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB/PR)

Mas senadores já têm um projeto alternativo, contra o que Renan quer, e na direção do que Sérgio Moro defende.

“No texto original existe, na verdade, uma mordaça à atuação do Ministério Público, à atuação de magistrados, disse o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues.

O projeto do Senado que trata do abuso de autoridade continua com votação prevista para a semana que vem.

Já o projeto que veio da Câmara está na Comissão de Constituição e Justiça. Lá os senadores vão dizer se é constitucional ou não. Esse é o caminho até chegar ao plenário.

Mas o tempo está apertado para que seja votado ainda este ano.

Durante o debate, o senador Lindbergh Farias, do PT, questionou a atuação do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato.

 Moro respondeu que, na opinião dele, o projeto de abuso de autoridade tem a intenção de ser usado especificamente para criminalizar a conduta das autoridades envolvidas na Lava Jato.

Fonte:  http://g1.globo.com/