Terça-feira, 6 de dezembro atualizado em 10/12/2016
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica – SG/Cade divulgou, na tarde de ontem, a celebração de
mais um acordo de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. Desta vez o
acordo, que se assemelha às chamadas "delações premiadas"
assinadas pelo Ministério Público e homologado pela Justiça para amenizar a
punição de pessoas físicas no âmbito de processos criminais, foi assinado com a
Andrade Gutierrez Engenharia S/A e com executivos e ex-executivos da
empresa.
Ao Cade foi relatado todo o esquema de formação de um cartel
entre as maiores construtoras do País, para as obras de construção civil,
modernização e/ou reforma de instalações esportivas, destinadas à Copa do Mundo
realizada no Brasil, em 2014.
No âmbito da Lava Jato, já é o terceiro acordo de leniência
assinado pela Andrade Gutierrez com o CADE e o sétimo assinado pelo órgão no
combate à formação de cartéis.
Os acordos de leniência contam com a participação do
Ministério Público Federal e são assinados apenas com a primeira empresa
proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na
conduta, confessar o ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações,
identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações
relevantes. A leniência beneficia os signatários com a extinção ou a redução de
um a dois terços da punição no âmbito do Cade. O acordo é assinado em conjunto
com o Ministério Público e beneficia que o assinada com a imunidade penal total
ou parcial, assemelhando-se à chamada "delação premiada".
Pelo menos cinco certames relacionados a obras de estádios
da Copa do Mundo foram objeto do cartel, entre eles a Arena Pernambuco, em
Recife/PE e o Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ. A licitação e o
contrato do governo de Pernambuco com a Odebrecht, "vencedora" do
certame, inclusive, foi alvo da Operação "Fair Play", da Polícia
Federal e resultou em pedido de abertura de inquérito, junto ao Supremo
Tribunal Federal, contra o governador do Estado Paulo Câmara, o prefeito do
Recife Geraldo Júlio, o deputado federal Tadeu Alencar e o senador Fernando
Bezerra Coelho, os três primeiros por integrarem o Comitê das Parcerias
Público Privadas e terem sido os responsáveis pela assinatura do contrato com a
Odebrecht para as obras da Arena Pernambuco.
Durante a “Fase I” do cartel, as empresas realizaram um
acordo anticompetitivo preliminar consistente na indicação dos respectivos
interesses nas futuras obras, a fim de se compatibilizar a participação das
empresas por meio da apresentação de propostas de cobertura, supressão de
propostas, subcontratação ou formação de consórcios, bem como no monitoramento
de referido acordo preliminar. Dois executivos da Odebrecht eram os
responsáveis pelo acompanhamento dos acordos "anticompetitivos"
representando a empreiteira baiana, de modo a garantir que se sagrasse a
"vencedora" da licitação da Arena Pernambuco, revela o
"Histórico de Conduta" divulgado ontem pelo CADE. Eram eles o
vice-presidente Benedicto Barbosa e o diretor superintendente da área Norte da
empresa, João Antônio Pacífico:
Conforme se percebe do Histórico de Conduta revelado pelo
CADE e assinado pela Andrade Gutierrez e por seus diretores, João Pacífico
ficou encarregado de entrar em contato com os diretores da AG para que
"acertassem a cobertura que a Andrade Gutierrez apresentaria no
Projeto de Recife/PE (Arena Pernambuco). Afirmam que os entendimentos entre
João Antônio Pacífico e (sigiloso) ocorreram em almoço realizado
no restaurante 'Alcaparras', no Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2010
(Documento 28), como demonstrado a seguir. Ressalte-se que o almoço antecedeu
em cerca de um mês a data da entrega das propostas, que ocorreu em 22 de março
de 2010."
Mais adiante, os executivos da Andrade Gutierrez que
participaram do conluio para lesar o povo de Pernambuco juntamente com a
Odebrecht no negócio da Arena confessam que aquela empresa "de fato se
sagrou vencedora deste projeto, por meio de um consórcio firmado entre empresas
do Grupo Odebrecht (Consórcio Cidade da Copa, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura
Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A). O contrato para
realização das obras da Arena foi assinado em 15 de junho de 2010."
Segundo, ainda, os delatores, "a proposta de cobertura
apresentada pela Andrade Gutierrez foi elaborada pela Odebrecht e entregue à
Andrade Gutierrez, apenas para a assinatura e apresentação na data estipulada
pelo órgão licitante." Informa, ainda, que o caso do Recife foi uma
exceção, onde "a proposta de cobertura a ser apresentada pela Andrade
Gutierrez foi elaborada pela Odebrecht" que apresentou uma proposta de R$
385.548.786,22 contra uma proposta de R$ 379.263.314,00, da Odebrecht e que garantiu
a esta a "vitória" previamente acertada.
Laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia
Federal (Laudo nº 811/2014) já apontava para a evidência de fraude na
Concorrência Internacional da Arena Pernambuco quando destacava o quão incomum
era, num ambiente de ampla concorrência, a ocorrência de um percentual tão
baixo de desconto, apenas 0,1%, o que comprovaria a baixa competitividade
do certame:
Na decisão que autorizou as buscas e apreensões no âmbito da
Operação "Fair Play", fica bastante claro que a Odebrecht se
autofavoreceu quando elaborou o projeto básico, estabelecendo ali que caberia à
vencedora o pagamento do valor de R$ 9.354.000,00 pelo projeto básico, sem
sequer justificar qual seriam as razões para esse arbitramento desse valor:
O cotejo entre as revelações trazidas a público pelo acordo
de leniência da Andrade Gutierrez, assinada com o CADE e o Ministério Público e
o Laudo da Polícia Federal, formulado no âmbito da Operação
"FairPlay" deixa claro e cristalino o quão é grave a situação dos
caciques do PSB, em Pernambuco, leia-se, o governador do Estado, Paulo Câmara,
o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do senador, Fernando Bezerra Coelho e do
deputado federal Fernando Bezerra Coelho, contra os quais já há pedido de
indiciamento formulado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot
(Inquérito 4292, em trâmite no STF, Leia AQUI)
e nas delações premiadas de executivos da própria Odebrecht, principalmente do
ex-diretor superindente para a área Norte, João Antônio Pacífico, que além de
ser o responsável por negociar as fraudes na licitação da Arena, ainda assinava
como o responsável técnico pela obra.
Na delação de Pacífico, que ainda é mantida sob sigilo, os
papeis de todos os elementos que compõem os núcleos político e empresarial são
revelados.
O relatório final da Polícia Federal que embasou o pedido de
indiciamento do governador de Pernambuco, Paulo Câmara e do prefeito do Recife,
Geraldo Júlio, juntamente com os parlamentares pernambucanos que têm foro
privilegiado no Supremo, ou seja, Tadeu Alencar e Fernando Bezerra Coelho,
chega a afirmar que “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração
dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a
realizar estudos preliminares e e elaborar o projeto básico da obra, sem a
realização de qualquer procedimento de licitação”:
O Laudo Pericial que dá sustentação ao Relatório e ao pedido
de indiciamento ainda constatou que o Comitê Gestor das Parcerias
Público Privadas do Governo de Pernambuco delegou à Odebrecht e à empresa ISG
Brasil sem qualquer concorrência, a elaboração do Projeto Básico que,
posteriormente, de acordo com o Acordo de Leniência assinado pela
Andrade Gutierrez, veio a ser vencida, mediante conluio prévio pela
própria Odebrecht:
Além de delegar à Odebrecht que se autocontratasse, sem
qualquer competição, para fazer o projeto básico de uma licitação da qual sabia
que seria a vencedora, o Comitê Gestor das PPP, composto por Paulo Câmara, Geraldo
Júlio, Tadeu Alencar e Fernando Bezerra Coelho, dentre outros, ainda permitiu
que está subcontratasse uma empresa sediada em Amsterdã, na Holanda, para que
fizesse o serviço. vejamos:
Odebrecht, quanto da Projetec, a quem caberia fazer a
fiscalização da execução do contrato, serviço que não teria sido executado.
Paulo Câmara, teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a
governador em 2014. Fernando Bezerra teria recebido R$ 50 mil da Odebrecht e R$
50 mil da Projetec e Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas. Geraldo
Júlio aparece na famosa "Planilha da Odebrecht" como beneficiário de
um pagamento de R$ 3 milhões, sob o apelido de "Neto". Essa doação,
entretanto, não aparece em nenhuma de suas prestações de contas eleitorais
(Leia mais em NETO,
CHARADA E CACIQUE ERAM OS CODINOMES DE GERALDO, FBC E LABANCA NA LISTA DA ODEBRECHT).
A Polícia Federal, no relatório citado por Janot, considera
que teriam sido praticados os crimes de restrição à competitividade da
licitação, o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes
contra o sistema financeiro relacionados ao financiamento do BNDES: “Extrai-se
que a superestimação do valor da obra foi motivada para se burlar o teto do
financiamento autorizado pelo BNDES, que era de 75% de seu valor total,
observado o teto de R$ 400 milhões. Com a superestimação do valor da obra, o
BNDES acabou financiando integralmente o seu custo, e não apenas 75%”.
Para o caso da Arena, estariam sendo ouvidos pelo menos
quatro delatores (colaboradores) ligados à Odebrecht e à Andrade Gutierrez:
Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira Ferreira (Odebrecht) e Clóvis Primo e
Rogério Nora de Sá (Andrade Gutierrez), além de João Antônio Pacífico Ferreira,
que chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão na Operação
Fairplay:
LEIA AQUI O HISTÓRICO
DE CONDUTA DO ACORDO DE LENIÊNCIA DIVULGADO PELO CADE ENVOLVENDO A ANDRADE
GUTIERREZ E QUE REVELA COMO FOI FEITO O CONLUIO PARA QUE OS ESTÁDIOS DA COPA DO
MUNDO DE 2014 FOSSE CONSTRUÍDOS COM PREÇOS SUPERFATURADOS
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