Prisão de Aécio é 'medida imprescindível e urgente', diz Janot

Prisão de Aécio é 'medida imprescindível e urgente', diz Janot

O tucano foi suspenso das atividades parlamentares em maio pelo ministro Edson Fachin, que negou na oportunidade prender o senador

31/07/2017 - 20H41 - ATUALIZADA ÀS 20H45 - POR ESTADÃO CONTEÚDO

 

AÉCIO NEVES RETOMA AS ATIVIDADES NO SENADO APÓS 46 

DIAS AFASTADO (FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)

Em  um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 31, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, pela terceira vez, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no curso da investigação aberta contra o tucano a partir das delações do Grupo J&F, que controla a JBS

"O recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por \'descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares\'", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no agravo regimental.

O tucano foi suspenso das atividades parlamentares em maio pelo ministro Edson Fachin, que negou na oportunidade prender o senador.

No fim de junho, o ministro Marco 

Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também negou pedido de prisão e decidiu, por outro lado, suspender a restrição que havia sido imposta e devolver Aécio ao Senado. 

A PGR recorre agora dessa decisão. O novo pedido já se encontra no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. 

O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o ministro deverá manter a decisão, pedir a manifestação da defesa de Aécio Neves e, em seguida, levar o recurso para julgamento pela Primeira Turma do STF, que conta também com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Aécio Neves foi denunciado pela PGR, em 5 de junho, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à investigação de organização criminosa. 

Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação na qual Aécio lhe pede R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. 

Em ações controladas, a PF e a PGR conseguiram imagens que mostram um primo de Aécio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar, recebendo volumes de dinheiro. 

A PGR entende que os valores eram propina e que tinham como destinatário Aécio Neves.

"O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar - com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin - não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa", frisou Janot.

Janot pede que, caso a decisão não seja reconsiderada, o Supremo aplique outras medidas alternativas à prisão; entre estas, estariam: 

proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na "Operação Lava Jato" ou em algum dos seus desmembramentos; proibição de ingresso em quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual desde que comunicado previamente a essa Corte; proibição de deixar o país e obrigação de entregar os passaportes.

Na manifestação, Janot também faz uma comparação entre o pedido de prisão de Aécio Neves e o do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido). 

"Na Ação Cautelar n. 4039, o Senador Delcídio Amaral ostentava situação jurídica idêntica à que ora se analisa em relação ao Senador Aécio Neves. 

Trata-se, nos 2 casos, de senadores que ocupavam posições de liderança partidária no Senado Federal, fora da respectiva Mesa Diretora; ambos, à época do decreto cautelar, estavam em situação de flagrância pela prática do mesmo crime inafiançável e preenchiam os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal para a prisão preventiva para garantia da instrução criminal e também da ordem pública", afirmou Janot.

Defesa

Em nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que "ainda não teve acesso à manifestação do PGR, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais".

"A renovação de pedido de prisão contra o Senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio", complementou o advogado.

Fonte: http://globo.com/

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