Decisão do STJ torna mais difícil presidente do TRF 4
entregar a tempo cabeça de Lula à Globo
Postado em 18 de julho de 2017 às 11:53 am
TRF não tem dono: ainda bem.
Por Joaquim de Carvalho
A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez à Globo de julgar o
ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de
ser cumprida.
É que, segundo nota publicada na coluna Painel (Folha de São
Paulo) de hoje, a presidente do STJ, Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só
após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena.
E
isso dificilmente acontecerá até a eleição do ano que vem.
Para dar entrevista à Globo, é nítido que Thompson Flores
Lenz se preparou – parece até que estava maquiado -, o cenário foi montado –
aquele retrato em óleo estava fora de lugar — e assumiu um compromisso que ele
não tem condição de cumprir.
Primeiro porque Thompson não faz parte da 8ª Turma do TRF,
que julgará Lula, nem tem poderes para pautar o julgamento — que, naturalmente,
não pode furar a fila de outros casos.
Quem dá o ritmo do julgamento é, primeiramente, o relator do
processo. Em seguida, o revisor.
O terceiro membro da turma também pode pedir
vistas, se considerar que necessita analisar o caso.
Além disso, em caso de um voto divergente, com resultado
desfavorável de 2 a 1, defesa pode apresentar embargos infringentes, o que
levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.
O princípio do embargo infringente é que um voto a favor do
réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o
Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.
É dentro dessa lógica que a presidente do STJ, Laurita Vaz,
tomou sua decisão.
Enquanto não estiver pacificado o julgamento, não há que se
falar em cumprimento da pena.
Ao tomar essa decisão, a ministra Laurita Vaz não ganhará
perfil da Globo.
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