domingo, 30 de julho de 2017

PAULINHO, UM DOS LÍDERES DO GOLPE, PERDE SEUS DIREITOS POLÍTICOS

PAULINHO, UM DOS LÍDERES DO GOLPE, PERDE SEUS DIREITOS POLÍTICOS
 

Deputado Paulinho da Força (SD), um dos maiores apoiadores do golpe parlamentar de 2016, foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); decisão é da desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT; outros líderes do golpe que destruiu a economia do País, Eduardo Cunha (PMDB) já está na cadeia, condenado a 15 anos de prisão por corrupção, e o senador afastado Aécio Neves (PSDB) tem seu pedido de prisão julgado pelo STF nesta terça-feira, 13

12 DE JUNHO DE 2017 ÀS 13:53 ATUALIZADO EM 30/07/2017

SP 247 - O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão é da desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida. 

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

De acordo com a denúncia do MPF, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical presidida pelo deputado firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e re-qualificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. 

Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos.

Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e "agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão", ressaltou o colegiado do TRF3.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela Fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O deputado ainda pode recorrer da decisão. 



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