TEMER COMEMORA! TRF derruba liminar e libera de novo aumento
abusivo dos combustíveis; SAIBA!
26 de julho de 2017
O aumento de impostos feito por Michel Temer sobre os
combustíveis voltou a valer nesta quarta-feira.
O presidente do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz,
derrubou a decisão judicial do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de
Brasília, que havia suspendido a medida.
O presidente do TRF-1 atendeu a recurso da Advocacia Geral
da União (AGU), que argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo
perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e
a retomada do crescimento econômico.
“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada
a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de
julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a
verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit de
R$ 139 bilhões.
Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do
presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o
diesel e o etanol. Tributação de PIS/Cofins sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por
litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o
etanol, R$ 0,20 por litro.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação
sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita
adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.
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Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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