ARBITRÁRIA E CRIMINOSA? Presidente Do STJ, Tomou Decisão Favorável A Ela Mesma E Deixou De Pagar Imposto

ARBITRÁRIA E CRIMINOSA? Presidente Do STJ, Tomou Decisão Favorável A Ela Mesma E Deixou De Pagar Imposto

Por Redação Click Política Última Atualização 11 jul, 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, tomou uma decisão que na prática beneficia ela mesma em um processo para não pagar imposto de renda sobre um benefício dado a magistrados. 

Em outros julgamentos, o próprio tribunal já havia decidido a obrigatoriedade da cobrança do imposto.

Ao ser questionada pelo BuzzFeed News, a presidente do STJ admitiu que não poderia atuar no caso e anunciou nesta sexta (12) que vai anular a sua decisão no processo.

A decisão dela negou um recurso e manteve o entendimento de instâncias inferiores para não recolher imposto sobre um benefício que ela recebe, chamado “abono permanência”.

Hoje, o STJ vive uma situação ambígua: 

alguns de seus ministros recebem esse abono e não pagam o imposto, enquanto o tribunal vem sucessivamente mandando que outros servidores paguem à Receita.

Portal Click Política; FONTE: SITE BUZZFEED BRASIL, POR Felipe Coutinho.

Fonte: https://clickpolitica.com.br/

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Decisão do STJ torna mais difícil presidente do TRF 4 entregar a tempo cabeça de Lula à Globo

Decisão do STJ torna mais difícil presidente do TRF 4 entregar a tempo cabeça de Lula à Globo

Postado em 18 de julho de 2017 às 11:53 am

TRF não tem dono: ainda bem.

Por Joaquim de Carvalho

A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez à Globo de julgar o ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de ser cumprida.

É que, segundo nota publicada na coluna Painel (Folha de São Paulo) de hoje, a presidente do STJ, Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena. 

E isso dificilmente acontecerá até a eleição do ano que vem.

Para dar entrevista à Globo, é nítido que Thompson Flores Lenz se preparou – parece até que estava maquiado -, o cenário foi montado – aquele retrato em óleo estava fora de lugar — e assumiu um compromisso que ele não tem condição de cumprir.

Primeiro porque Thompson não faz parte da 8ª Turma do TRF, que julgará Lula, nem tem poderes para pautar o julgamento — que, naturalmente, não pode furar a fila de outros casos.

Quem dá o ritmo do julgamento é, primeiramente, o relator do processo. Em seguida, o revisor. 

O terceiro membro da turma também pode pedir vistas, se considerar que necessita analisar o caso.

Além disso, em caso de um voto divergente, com resultado desfavorável de 2 a 1, defesa pode apresentar embargos infringentes, o que levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.

O princípio do embargo infringente é que um voto a favor do réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.

É dentro dessa lógica que a presidente do STJ, Laurita Vaz, tomou sua decisão. 

Enquanto não estiver pacificado o julgamento, não há que se falar em cumprimento da pena.

Ao tomar essa decisão, a ministra Laurita Vaz não ganhará perfil da Globo.

Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/

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