JÁ PASSOU DOS LIMTES! Presidente do TRF ‘conversa demais’ e
ex-presidente da OAB o aciona no CNJ por pressionar colegas a condenar Lula;
CONFIRA AQUI!
7 de agosto de 2017
De Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:
O deputado federal Wadih Damous protocola hoje (7), no
Conselho Nacional de Justiça, uma representação contra o presidente do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson
Flores Lenz.
O magistrado disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo
deste domingo (6), que a sentença do juiz Sergio Moro, na qual ele condena o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, “é
tecnicamente irrepreensível”.
“Essa postura não é ética.
Estou entrando com a
representação contra ele, que está violando totalmente a Lei Orgânica da
Magistratura, que proíbe esse tipo de comentário em processos em andamento,
faça ele parte do processo ou não”, diz Damous.
“Embora ele não seja da 8ª
Turma (que será encarregada de julgar o caso no TRF-4), como presidente ele
pode ter que dirimir alguma questão do processo.
Ao dar essa declaração, no
mínimo, ele tem que se dar por suspeito ou impedido em qualquer ato que tenha
que praticar que diga respeito a esse processo.
Em segundo lugar, ele praticou
uma falta ética disciplinar.”
O CNJ é a instituição investida de competência para
processar disciplinarmente juízes que tenham praticado atos atentatórios ao
Código de Ética da Magistratura.
Na entrevista, o presidente do TRF-4 disse ao Estadão que,
para proferir a sentença, Moro “fez exame minucioso e irretocável da prova dos
autos e vai entrar para a história do Brasil”.
O magistrado disse ainda que
gostou da sentença. “Isso eu não vou negar”, declarou.
Mas, perguntado sobre se
confirmaria a decisão se fosse membro da 8ª Turma, reconheceu: “Isso eu não
poderia dizer, porque não li a prova dos autos.
Mas o juiz Moro fez exame
minucioso e irretocável da prova dos autos”.
Wadih Damous vem defendendo que a sentença de Moro, além de
não ser “irrepreensível”, deve ser anulada.
“Ao dizer que pouco importa que a
Petrobras esteja envolvida ou não, a partir do momento em que ele reconhece que
não tem como constatar contrapartida à Petrobras, todo o processo tem que ser
anulado, porque ele não tem competência processual para julgar este processo.
Ele criou uma denúncia da cabeça dele, que não foi feita pelo Ministério
Público”, diz o deputado.
No mês passado, Damous classificou a sentença de
Sergio Moro como “uma peça jurídica imprestável”.
Em evento na semana passada em São Paulo, o advogado
criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a mesma
posição sobre a validade do processo.
“O Moro afirmou que, em nenhum momento,
teria dito que o pagamento daquele montante que entendeu ser corrupção dizia
respeito à Petrobras.
Com isso, ele declarou que não é competente.
O processo
tem que ser anulado”, explicou o advogado.
Na entrevista ao jornal paulista, o desembargador Flores
Lenz admite que pode haver dificuldade para o TRF-4 confirmar a sentença contra
Lula:
“O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso
Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta
praticada e o benefício recebido.
Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por
isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado.
Essa vai ser a grande questão.”
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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