MUNDO DANDO VOLTAS: Sem dinheiro para pagar advogados, Cunha
faz ‘pedido desesperado’ para repatriar recursos; CONFIRA AQUI!
6 de abril de 2017
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tenta obter na
Justiça Federal o direito à repatriação de recursos irregulares mantidos por
ele no exterior.
O ex-deputado já teve um pedido negado em primeira instância
em outubro de 2016 e aguarda decisão de um recurso que tramita no TRF1
(Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília.
As informações são de reportagem de Leandro Prazeres no UOL.
“Na semana passada, Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio
Moro, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem
de dinheiro e evasão de divisas. Sua mulher, Cláudia Cruz, também move um
processo semelhante.
Em outubro de 2016, Cunha moveu uma ação na Justiça Federal
do Distrito Federal pedindo que a Receita Federal lhe garantisse o direito de
requerer sua adesão ao programa de repatriação de ativos mantidos por ele no
exterior.
Em primeira instância, o pedido foi negado. Cunha recorreu e
o caso agora tramita na 7ª Turma Recursal do TRF1.
Desde dezembro, o processo aguarda uma decisão da
desembargadora Ângela Catão, que pode decidir sobre o pedido de forma
monocrática ou submeter o recurso à apreciação dos demais desembargadores da
turma.
A ação e o recurso movidos pelos advogados de Cunha
questionam o artigo nº 11 da Lei 13.254/2016, que criou o programa de
repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior.
A lei permite que brasileiros residentes no país possam
repatriar ativos de origem lícita no exterior que não tenham sido declarados ou
que tenham sido declarados de forma incorreta.
O artigo nº 11 da lei, no entanto, proíbe que detentores de
cargos eletivos e seus familiares consanguíneos de até segundo grau possam
aderir ao programa.
Como Cunha era deputado federal quando a lei entrou em
vigor, em janeiro de 2016, ele e seus familiares estariam impedidos de
repatriar seus ativos lícitos mantidos no exterior.”
CLICK POLITICA com Brasil 247
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
Ele merece. Se eu fosse advogado dele também não trabalharia, não moveria uma palha, sem receber. E enfiaria a faca até o cabo. Ferre-se, pulha!
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