Projeto que oficializa escravidão no campo é de deputado do
PSDB, já preso por corrupção e já elogiado por Moro
02/05/2017
Trabalhadores do campo iniciaram a semana com uma notícia
preocupante. Segundo o Valor, a Câmara dos Deputados, com apoio do governo e da
bancada ruralista, vai priorizar a aprovação do projeto de lei do deputado
Nilson Leitão (PSDB/MT), que afasta a CLT e a proteção judicial dos
trabalhadores do campo e permite até pagamento do salário com comida e moradia.
Nilson Leitão, que é presidente da bancada ruralista, disse
que chega de tratar o trabalhador com um “coitadinho”. A proposta permite que
as empresas não paguem mais seus funcionários com salário, mas mediante
“remuneração de qualquer espécie” o que pode ser simplesmente fornecer
moradia e alimentação.
O trabalhador do campo será submetido até 12 horas de
trabalho e serão compelidos até a venderem suas férias.
Segundo o deputado Beto Faro (PT/PA): “É uma proposta mais
perversa que a própria reforma trabalhista”. Entidades de defesa dos
trabalhadores rurais, Contag e Contar afirmam, em nota técnica que será
distribuída aos parlamentares, que o projeto “fere de morte normas
constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança”.
O projeto também revoga a norma do Ministério do Trabalho
sobre as regras de segurança e saúde no campo (NR31) e define, na opinião dos
contrários à proposta, regras genéricas e que retrocedem à atual
regulamentação. Acabam, por exemplo, com a obrigação de que a empresa mantenha
equipamentos de primeiros socorros no local e com o exame demissional.
Também
deixa exclusivamente com o Ministério da Agricultura a fixação de regras sobre
a manipulação de agrotóxicos, excluindo os Ministérios da Saúde e do Trabalho,
acaba com a obrigação de descontaminar os equipamentos de segurança ao fim de
cada jornada e permite que maiores de 60 anos utilizem os chamados defensivos
agrícolas.
O texto ainda autoriza que, sempre que a jornada normal for
interrompida por “motivo de força maior ou resultante de causas acidentais”
com uma máquina quebrada, o trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar até
quatro horas a mais para “recuperação do tempo perdido”.
A jornada também poderá ser ampliada para até 12 horas
diárias, mesmo sem interrupção, por “motivo de força maior, causas acidentais
ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis”.
O
trabalho aos domingos e feriados, hoje limitado por portaria do Ministério do
Trabalho a laudos técnicos que indiquem a necessidade de execução de serviços
nesses dias, também estará liberado.
A empresa também só terá que disponibilizar infraestrutura
adequada nas chamadas frentes de trabalho (áreas de trabalho móveis e
temporárias), como banheiro e espaço para alimentação, quando atuarem mais de
20 empregados. Segundo ruralistas, hoje a Justiça trabalhista chega a exigir
esse suporte até quando há apenas um funcionário deslocado.
Nilson Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes
dos ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido
de criação da CPI da Funai, comissão que relatou. Também foi o
presidente da comissão especial que aprovou a proposta de emenda à Constituição
(PEC 215) que transfere, do Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre
o reconhecimento das terras indígenas.
Conforme reportagem da Pública, Nilson angariou R$ 1,43
milhão do setor agropecuário dos R$ 2,46 milhões investidos na campanha.
O deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento
com outra quadrilha, acusada de invadir reiteradamente a terra indígena
Marãiwatsédé, em Mato Grosso.
Em setembro, 13 pessoas do grupo foram
denunciadas pelo Ministério Público Federal do estado pelos crimes de invasão
de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo,
corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.
“É terceiro falando pro
quarto sobre um quinto”, diz Nilson Leitão, sobre as escutas telefônicas nas
quais integrantes do grupo afirmam haver um pedido do deputado por 30 lotes da
invasão. “Eu nunca fui lá, nunca pisei lá. Aliás, fui numa comissão externa da
Câmara, com outros deputados, ficamos duas horas em cima de um caminhão e
voltamos.”
Em 1995, finalmente o Estado brasileiro tinha reconhecido a
ocorrência de trabalho escravo. O Brasil estava numa crescente evolução e
solidificação dos mecanismos de combate ao trabalho escravo, apesar do trabalho
escravo ainda se mostrar como prática recorrente na realidade brasileira.
Esse
projeto trará um retrocesso muito perigoso para os trabalhadores do campo.
Moro elogiando o deputado Nilson Leitão:
Leia a reportagem do Valor
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