Temer é acusado de promover ‘leilão’ em vaga deixada por
Teori no STF e novo ministro já entrará comprometido
24 de janeiro de 201
Para não recuar muito, nem Fernando Henrique, nem Lula, nem
Dilma permitiram que a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal
fosse ao leilão político e se transformasse em presa dos apetites fisiológicos
de partidos políticos e outros grupos de interesse.
Já com Temer, num momento
de grave crise entre as instituições, para não falar em crise institucional, a
escolha do ministro que ocupará a vaga de Teori Zavascki já se transformou em
disputa e pode até render uma escaramuça.
A briga entre os lobbies agrava o dilema de Temer.
Ele
anuncia que não tem pressa, para não parecer que deseja interferir na Lava
Jato, preferindo esperar a indicação do novo relator. Mas quanto mais demorar,
menos controle terá sobre a escolha do ministro que herdará os processos de
Teori, inclusive os desdobramentos futuros da Lava Jato.
Entre eles, a eventual
denúncia contra o próprio Temer e a cúpula de seu governo. Quando a escolha de
um ministro da Suprema Corte cai num desvão assim, é sinal de grave patologia
no sistema político. Sinal de vulgaridade no poder e decrepitude democrática.
Ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros, soltou nota
informando que não tem exercido qualquer pressão em relação à escolha do novo
ministro. Ele e o ex-presidente Sarney, entretanto, são tidos e havidos como
defensores da escolha de Bruno Dantas, ministro do TCU.
O PSDB e mais cinco
partidos da base governista trabalham abertamente pela indicação do atual
ministro da Justiça, Alexandre de Morais, o blindado que não perde o cargo por
mais desatinos que cometa.
O tributarista Heleno Torres amplia a vulgaridade tecendo
elogios públicos a Temer, que considera “o cara”. Dentro do governo há lobbies
por Grace Mendonça, ministra da AGU, e no meio jurídico, por Yves Gandra Filho,
presidente do TST, e também por ministros do STF.
Apesar desta zoeira, Temer e
seus porta-vozes continuam dizendo que a escolha será “técnica”.
O impedimento moral
Afora o leilão da toga de Teori, existe a questão moral na
indicação de um ministro do STF por um presidente que pode ser investigado,
denunciado e até mesmo ser cassado pelo TSE.
A Polícia Federal já entregou
relatório ao ministro-relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer,
Herman Benjamin], apontando irregularidades no financiamento da campanha.
Como
dificilmente o TSE chegaria ao ponto de acolher a tese da separação de
responsabilidades financeiras entre os dois integrantes da chapa, as
possibilidades de cassação de Temer vão se ampliando. Ou se ampliariam, em
condições políticas normais.
Nem por isso, encontrou eco, nos meios político e jurídico,
a proposta da Associação Brasileira de Direito Constitucional, de que não haja
indicação de novo ministro enquanto o TSE não julgar a ação de impugnação de
mandato eletivo que ameaça Temer.
Por muito tempo, e em muitas circunstâncias, o Supremo já
funcionou com dez ministros. Seria melhor isso do que uma recomposição que pode
afetar a confiança na corte.
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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