BRASIL
Cármen Lúcia autoriza prosseguimento do caso Odebrecht
Data 24.01.2017
Presidente do STF determina que auxiliares de Teori Zavascki
retomem os depoimentos de homologação dos acordos de delação premiada de 77
executivos da empreiteira.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen
Lúcia, autorizou que auxiliares do gabinete do ex-ministro Teori Zavascki
retomem os depoimentos de homologação dos acordos de delação premiada de 77
executivos do Grupo Odebrecht, comunicou nesta terça-feira (24/01) a
própria corte. Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato no STF, morreu
na semana passada na queda de um pequeno avião perto de Paraty.
As audiências, que começam já nesta terça-feira, devem se
estender por toda a semana. O principal objetivo delas é confirmar se os
executivos da Odebrecht assinaram seus acordos de delação premiada sem terem
sido coagidos.
A decisão dá a Cármen Lúcia mais tempo para decidir sobre quem
será o novo relator da Lava Jato no STF. Na segunda-feira, ela iniciou
consultas informais com os demais ministros sobre o futuro da Operação Lava
Jato na corte.
Além de procurar alguns ministros, Cármen Lúcia foi ao
gabinete de Teori conversar com servidores e os juízes auxiliares do ministro
sobre o andamento do processo de homologação das delações de executivos da
Odebrecht.
Segundo os auxiliares, a análise dos depoimentos estava avançada, e
Teori estava prestes a homologar os 77 depoimentos que chegaram ao tribunal em
dezembro. A decisão estava prevista para fevereiro.
Caberia ao ministro decidir pela homologação dos
depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. O ministro
poderia recusar os acordos se entendesse que os depoimentos não estavam de
acordo com a lei que normatiza as colaborações premiadas.
Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário
Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro
meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e
lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Nos depoimentos, o empreiteiro citou
nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem
ilícita. Os detalhes são mantidos sob segredo de Justiça para não atrapalhar as
investigações.
Com a morte do ministro, o trabalho dos juízes auxiliares e
dos funcionários com os documentos da Odebrecht foi suspenso, já que eles
executavam as tarefas com autorização delegada por Teori.
Após o acidente, a
delegação para executar os trabalhos cessou, o que impedia a continuidade da
análise.
Também na segunda-feira, Cármen Lúcia recebeu o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe das investigações da
força-tarefa de procuradores que atua na Lava Jato.
O conteúdo da conversa não
foi divulgado.
PV/abr/efe
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