Delatado, Temer não tem condições para nomear ministro do
STF', diz professor da USP
Segundo Gilberto Bercovici, professor titular da Faculdade
de Direito lo Largo São Francisco, diz que presidente não tem legitimidade para
escolher substituto de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo
Por Redação RBA publicado 20/01/2017 11h56
Além do fato de ser delatado, outro motivo que deslegitima a
nomeação de Temer é fato de não ser eleito diretamente
São Paulo – O presidente Michel Temer, por ser
mencionado nas delações da Operação Lava Jato, não tem condições de nomear um
novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Teori
Zavascki, morto ontem (19), num acidente aéreo em Paraty (RJ).
É o que
afirma o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (USP) Gilberto Bercovici, em entrevista à Rádio Brasil Atual,
hoje (20).
Pelo regimento do STF, o ministro a ser nomeado herdará todo o
processo da Operação Lava Jato, o que inclui a homologação de dezenas de
delações premiadas de empreiteiras, o que pode implicar Michel Temer, além da
cúpula de partidos como o PMDB e o PSDB.
"O maior agravante é que ele (Temer) é mencionado
nas delações. É complicado nomear alguém que pode investiga-lo. É uma situação
moral complicada.
Eu, particularmente, acho que Temer não tem a mínima condição
de nomear um substituto para Teori, porque, independentemente da qualidade do
indicado, a pessoa terá a suspeição da população", explica o professor.
Segundo Gilberto, além do fato de ser delatado, outro motivo
que deslegitima a nomeação por Temer é o fato de não ter sido eleito
diretamente.
"Na realidade, o atual presidente não tem a legitimidade do
voto popular. O ministro indicado pelo presidente, na verdade, é indicado por
alguém eleito pelo povo, daí vem a legitimidade do STF."
Bercovici também critica a pressa da imprensa tradicional
para a escolha do substituto de Teori.
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