ESTRANHO: Delegado da PF que apoiou Aécio pede para deixar a
Lava Jato e alega cansaço físico e mental; SAIBA
12 de fevereiro de 201
Diz a coluna Expresso, da Época, que o delegado Márcio
Anselmo, da Polícia Federal, “encaminhou uma carta ao superintendente da PF em
Curitiba, Rosalvo Ferreira, informando sua decisão de se desligar da equipe de
Curitiba”.
Ele alega “esgotamento físico e mental”. Anselmo vai assumir
posto de investigação num lugar tranquilo: uma unidade no Espírito Santo.
Ele é aquele que fez campanha para Aécio Neves no Facebook e
que, quando da morte de Teori, escreveu que “esse ‘acidente’ deve ser
investigado a fundo”.
ÉPOCA, QUE HOJE AGRADECE A TEORI, JÁ INCITOU IRA POPULAR
CONTRA ELE
Edição deste fim de semana revista Época, chefiada pelo
jornalista Diego Escoteguy, dedica sua capa a uma homenagem ao ministro Teori
Zavasck; "Obrigado, Vossa Excelência", diz a manchete da revista;
menos de um ano antes da tragédia envolvendo o magistrado, o mesmo Escoteguy,
no entanto, engrossou o coro dos que incitaram o ódio e manifestações
contrárias ao relator da Lava Jato; "Será difícil conter o ânimo da
população contra Teori. A revolta começou agora e vai piorar imensamente",
diz Escoteguy em março do ano passado, quando Teori havia determinado que o
juiz Sérgio Moro enviasse para a Corte os inquéritos envolvendo o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva
22 DE JANEIRO DE 2017 ÀS 12:50
247 - Edição da revista Época, da família Marinho e
chefiada pelo jornalista Diego Escoteguy, deste fim de semana dedica sua capa a
uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal que morreu na quinta-feira, 19, em acidente aéreo com mais
quatro pessoas em circunstâncias ainda não esclarecidas pelas autoridades.
"Obrigado, Vossa Excelência", diz a manchete da revista.
Menos de um ano antes da tragédia envolvendo o magistrado, o
mesmo Escoteguy, no entanto, engrossou o coro dos que incitaram o ódio e
manifestações contrárias ao relator da Lava Jato.
"Será difícil conter o ânimo da população contra Teori.
A revolta começou agora e vai piorar imensamente", diz Escoteguy em março
do ano passado. Lembrança foi feita no Twitter pelo vereador de Poços de Caldas
Paulo Tadeu.
Na época, Teori Zavascki foi alvo de manifestações de grupos
facistas, por ter determinado que o juiz Sérgio Moro enviasse para a Corte os
inquéritos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em frente ao
prédio do STF, fixaram uma faixa onde estava escrita a frase "Teori
cabrita do Lulla" (leia mais).
Pouco depois da decisão, houve protestos contra Teori
Zavascki também em Porto Alegre. Na fachada do prédio onde morava, foram
penduradas faixas com os dizeres "Teori traidor", "Pelego do
PT" e "Deixa o Moro trabalhar".
Sob o mote #OcupaSTF, o cantor
Lobão, defensor do golpe parlamentar de 2016, chegou a divulgar em sua conta do
Twiiter o endereço do filho de Teori, que mora na capital gaúcha.
Essa precipitação quase profanatória, visto
que mal se deram as homenagens póstumas ao ministro do STF recém falecido, é
uma ótima notícia para o governo Temer.
Como a decisão cabe ao presidente da república, para
conseguir a nomeação a Globo terá que arrefecer o bombardeio com que cerca o
governo Temer nos últimos meses.
Para quem não lembra, em meados de outubro a
mídia, em especial a Globo, colocou no centro da cena oito nomes do PMDB, incluindo líderes, dirigentes e
ministros de Temer (Picciani, Geddel, Moreira, Jucá, Cabral, Cunha, Sarney e
Lobão). De lá para cá, a pressão só fez crescer.
Agora caberá a Temer nomear o novo ministro do STF. E se a
Globo quer emplacar Sérgio Moro na cadeira de Teori, será preciso negociar uma
trégua com Temer e pegar leve nas críticas e, sobretudo, na divulgação de
notícias negativas (Leia-se: denúncias, inquéritos, suspeitas, acusações)
contra o presidente golpista.
Segundo a matéria papa-defunto, “Um dia depois da morte do
ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, uma corrente de juízes federais
já defende que o presidente Michel Temer indique o juiz Sérgio Moro –
responsável pela Lava Jato na primeira instância – para a vaga aberta no
Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Mas é fácil constatar que isso é uma farsa. Na verdade quem,
“um dia depois da morte” de Teori defende a nomeação de Moro é a própria Globo.
O primeiro indício, é que faltam instituições
representativas do Judiciário defendendo o nome de Moro.
Das direções atuais da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados
do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
só o presidente desta última, Roberto Veloso, foi ouvido e não se posicionou
positivamente em favor de Moro, mas desconversou.
Segundo ele
“O momento ainda é de muita consternação, muita dor e muito
sentimento. Porque o ministro Teori era muito ligado à Justiça Federal. Foi
desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que atende RS, PR e
SC), foi ministro do Superior Tribunal de Justiça, depois foi para o Supremo.
Tudo isso, para nós um choque muito grande”.
O juiz Fausto De Sanctis, também ouvido, deu opinião
negativa, ainda que ressaltando os méritos do agraciado da Globo: “Se por um
lado é um juiz merecedor, por outro, talvez não seja a melhor resposta à Lava
Jato”, afirmou.
O motivo do descarte está em que, tendo Moro atuado como
juiz de primeira instância na Lava Jato, teria inúmeras limitações para lidar
com o processo na instância superior, o STF. Por isso, De Sanctis avalia que
ele seria mais útil em Curitiba.
Mas a Globo permeia a matéria com palpites dados
por juristas anônimos (“Há quem interprete”) que indicam fórmulas, ou
gambiarras jurídicas, que ‘solucionariam’ a situação.
O único ouvido que defendeu abertamente o nome de Moro, e
que a matéria diz ser próximo a ele, foi o ex-presidente da Associação dos
Juízes Federais do Paraná (Apajufe) Anderson Furlan:
“Não existe outra pessoa no Brasil que conheça mais a Lava
Jato que o Moro.
O Teori talvez fosse a segunda pessoa no país que mais
conhecesse. Para levar adiante, a pessoa precisa ter muito conhecimento. Se for
nomeado agora uma pessoa não familiarizada, teria que estudar os milhares de
volumes, conhecer os milhares de provas, ler os milhares de testemunhos”.
A conversa tem forma e tom de vendedor de carros usados, ou
coisa pior. Dificilmente pode-se tomar como uma opinião fundada capaz de
inspirar credibilidade por si mesma.
E, por falar em tentativa de dar credibilidade, como se vê
pela imagem que extraímos da home do G1, a manchete aparece sublinhada com
palavras do ministro Marco Aurélio de Mello que diz apenas “é bom nome para o
futuro”. Quem esperou esclarecer essa frase enigmática (que futuro? Daqui a um
mês ou daqui a dez anos?) com a leitura da matéria, perdeu a viagem. No corpo
do artigo sequer Marco Aurélio volta a ser citado.
Embuste completo.A Globo quer que Moro seja o “seu” juiz no
STF. Vivêssemos num país sério essa matéria, que hoje talvez passe o dia
inteiro pendurada na home do G1, e que será reproduzida em centenas ou milhares
de sites no país, não seria jamais veiculada. O temor de ser tomada como uma
farsa para influenciar a opinião pública recomendaria mais cautela.
Mas no Brasil, em que a mídia derruba uma presidente eleita
e joga o país no caos, é possível que surta todos os efeitos esperados por seus
autores e que, na próxima semana, as três associações de juízes citadas – AMB,
Anamatra e Ajufe – obedecendo aos ditames da Globo, descubram que sempre
defenderam Moro para o STF.
Ontem, no velório de Teori, ao começar sua entrevista, Moro
não conseguiu disfarçar o alvoroço sentimental por ter seu nome cogitado para o
STF.
No seu rosto, como se
viu em vídeo, os flashs das fotos se cruzavam com lampejos explícitos de
vaidade, temperados com gaguejos de serviçal e humilíssima modéstia.
Vamos
acompanhar a evolução da farsa na próxima semana.
Delatado, Temer não tem condições para nomear ministro do
STF', diz professor da USP
Segundo Gilberto Bercovici, professor titular da Faculdade
de Direito lo Largo São Francisco, diz que presidente não tem legitimidade para
escolher substituto de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo
Por Redação RBA publicado 20/01/2017 11h56
Além do fato de ser delatado, outro motivo que deslegitima a
nomeação de Temer é fato de não ser eleito diretamente
São Paulo – O presidente Michel Temer, por ser
mencionado nas delações da Operação Lava Jato, não tem condições de nomear um
novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Teori
Zavascki, morto ontem (19), num acidente aéreo em Paraty (RJ).
É o que
afirma o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (USP) Gilberto Bercovici, em entrevista à Rádio Brasil Atual,
hoje (20).
Pelo regimento do STF, o ministro a ser nomeado herdará todo o
processo da Operação Lava Jato, o que inclui a homologação de dezenas de
delações premiadas de empreiteiras, o que pode implicar Michel Temer, além da
cúpula de partidos como o PMDB e o PSDB.
"O maior agravante é que ele (Temer) é mencionado
nas delações. É complicado nomear alguém que pode investiga-lo. É uma situação
moral complicada.
Eu, particularmente, acho que Temer não tem a mínima condição
de nomear um substituto para Teori, porque, independentemente da qualidade do
indicado, a pessoa terá a suspeição da população", explica o professor.
Segundo Gilberto, além do fato de ser delatado, outro motivo
que deslegitima a nomeação por Temer é o fato de não ter sido eleito
diretamente.
"Na realidade, o atual presidente não tem a legitimidade do
voto popular. O ministro indicado pelo presidente, na verdade, é indicado por
alguém eleito pelo povo, daí vem a legitimidade do STF."
Bercovici também critica a pressa da imprensa tradicional
para a escolha do substituto de Teori.
Jornal GGN – Ao enviar ao juiz Sergio Moro as
investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro
Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a ilegalidade dos
grampos de Lula com Dilma Rousseff.
Na página 8 da decisão, Teori contraria tanto a tese
defendida por Moro, quanto pelos procuradores da Operação Lava Jato, de que a
captura dos áudios de um detentor de foro privilegiado teria sido uma
consequência do “acaso” – teoria também endossada pelos ministros Gilmar Mendes
e Luiz Fux.
Além de apontar a violação da responsabilidade da Suprema
Corte para julgar casos referentes a políticos – que possuem foro privilegiado
-, o ministro também enfatizou o “grave” erro de Sergio Moro ao “fazer juízo de
valor” sobre as “referências e condutas” de políticos e, “mais ainda” ilegal,
expõe Zavascki, foi o juiz de primeira instância retirar o sigilo dos áudios
interceptados.
Com isso, o ministro do Supremo determinou que “está
juridicamente comprometida” a decisão de Moro de abrir o sigilo dos grampos e
de considerar “válidas” as interceptações, adiantando, assim, juízo de valor em
tema que não é de sua competência.
O trecho anulado foi a conversa em que Dilma diz a Lula que
estava lhe enviando o termo de posse como ministro da Casa Civil para ele “usar
apenas em caso de necessidade”.
Á época, Moro adiantou-se e entendeu que seria
uma atuação do Planalto para interferir nas investigações, ao nomear Lula na
equipe ministerial, supostamente trazendo a ele o chamado “foro privilegiado”,
no qual o ex-presidente só poderia ser julgado pela Suprema Corte.
As decisões de Teori Zavaski, que mais uma vez colocam em
xeque a atuação de Sergio Moro, que negligenciou o artigo
29 do CPP (Código Código Processo Penal).
O Decreto Lei 3689/41 prevê
que se juízes tomarem conhecimento de prática de crime, devem enviar ao
Ministério Público Federal, responsável por entrar com pedido de denúncia para
ação penal.
Como o ministro tomou a decisão em resposta a uma reclamação
da presidente afastada Dilma Rousseff, que tinha como objeto específico a
gravação das conversas entre ela e o ex-presidente Lula após a determinação de
encerramento das interceptações, Teori não determinou a investigação da conduta
de Moro, apesar de criticar no despacho.
Tampouco determinou a nulidade de todos os grampos feitos
por Moro envolvendo Lula.
Por outro lado, ao anular o trecho de Dilma e enviar ao juiz
da Vara Federal de Curitiba os autos que investigam o ex-presidente, Zavascki
teve a precaução de determinar que uma cópia dos autos e todo o conteúdo
interceptado – e, com isso, não somente envolvendo Dilma – ficará mantida na
Procuradoria-Geral da República.
Isso porque um pedido de inquérito PGR (Inq, 1989),
tramitando no Supremo e ainda não analisado, busca apurar o suposto crime de
interferência nas investigações da Lava Jato por autoridades com prerrogativa
de foro.
Mas, além, abre portas para um pedido de investigação da
conduta de Sérgio Moro na Lava Jato, sobre os grampos, a falta de competência
do magistrado para investigar e julgar políticos, e medidas controversas
adotadas no curso das apurações.
Neste caso, caberia aos advogados da presidente Dilma
Rousseff solicitarem uma investigação sobre o vazamento desses grampos, por
meio de embargos na despacho de Teori Zavascki, que não entrou nesse mérito.
Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68
anos após queda de avião em Paraty
Ministro do Supremo Tribunal Federal viajava de São Paulo
para o litoral sul do RJ; magistrado tinha três filhos e estava na Suprema
Corte desde 2012.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
19/01/2017 18h08 Atualizado há 35 minutos
Relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta
quinta-feira (19), aos 68 anos, após a
queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de
Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede
social, às 18h05.
A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político e
empresarial. Tão logo a informação foi confirmada, autoridades, entidades e
empresas passaram a repercutir a morte.
No início da noite, presidente da República, Michel Temer,
fez um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual lamentou a morte do
ministro do STF e anunciou ter decretado luto
oficial de três dias. Na rápida fala, Temer disse que o magistrado era um
"homem de bem" e um "orgulho para todos os brasileiros".
"O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho
para todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período
de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos
tribunais e ao povo brasileiro", declarou o peemedebista no
pronunciamento.
Um dos três filhos do ministro do STF, Francisco Prehn
Zavascki, comunicou a morte do pai no Facebook: "Caros amigos, acabamos de
receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela
força!".
Às 17h22, Francisco já havia publicado: "Amigos,
infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um
milagre".
Os rumores sobre a morte de Teori chegaram ao STF no meio da
tarde desta quinta. O tribunal foi informado de que o nome do ministro estava
na lista de passageiros da aeronave que caiu no litoral fluminense. A lista foi
entregue para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e também para o
presidente da República.
A Infraero informou que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo
Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, na capital
paulista. O avião é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas.
Teori Zavascki morre em acidente aéreo em Paraty
A Anac informou que a documentação da aeronave estava em
dia, com o certificado válido até abril de 2022 e inspeção da manutenção
(anual) válida até abril de 2017.
O dono e operador da aeronave é o Hotel Emiliano, segundo
informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro,
documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que reúne
uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac.
Carlos Alberto Filgueiras, dono do Grupo Emiliano,
que
morreu em acidentede avião em Paraty com o
ministro do STF Teori Zavascki
(Foto: Divulgação)
Carlos Alberto Filgueiras, que era proprietário do avião e
dono do Grupo Emiliano, também estava na aeronave. Em nota, o grupo confirmou
que o empresário e o piloto do avião também morreram no acidente. Segundo o
texto, Filgueiras e Teori Zavascki eram amigos próximo.
"O Grupo Emiliano, lamentavelmente, confirma a morte
Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69 anos, e do piloto Osmar Rodrigues, 56,
no acidente aéreo ocorrido hoje em Paraty. Carlos Alberto e o ministro Teori
Zavaski eram amigos próximos.
A empresa registra seus sentimentos e
condolências para a família e amigos do ministro e do piloto. A empresa informa
ainda que está à disposição das autoridades colaborando com as investigações em
curso", diz a nota.
Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se
tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da
República, Dilma Rousseff.
O magistrado teve o nome aprovado no Senado com 54 votos
favoráveis e quatro contrários. Ele substituiu o ministro Cezar Peluso, que
havia se aposentado no mesmo ano.
Na carreira jurídica anterior ao STF, Teori se especializou
em direito tributário. Ele foi indicado para o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi nomeado para a
Corte Superior, em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No STJ, ele atuou na Primeira Turma e na Primeira Seção,
especializadas em matérias de direito público. Entre as pautas julgadas pelo
colegiado estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade
administrativa e tributos.
Natural de Faxinal dos Guedes (SC) – além de ter sido
ministro do STF e do STJ –, Teori também presidiu o Tribunal Regional Federal
da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) entre 2001 a 2003 e
atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 1990.
Ele ingressou na carreira jurídica em 1971, em Porto Alegre,
como advogado concursado do Banco Central, onde atuou por sete anos. No anos
80, o magistrado se transferiu para a superintendência jurídica do Banco
Meridional do Brasil.
Teori Zavascki está na lista de passageiros de avião
Por volta de 14h50, a Polícia Militar disponibilizou uma
lancha para auxiliar nas buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros
também trabalhavam no resgate.
Na tarde desta quinta, a Infraero informou ao G1 que
a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às
13h01 do Campo de Marte (SP) com destino a Paraty. A aeronave é de pequeno
porte e tem capacidade para oito pessoas. A Marinha disse ter sido informada do
acidente às 13h45.
Rumores sobre a morte de Teori começaram a chegar ao STF no
meio da tarde desta quinta. Assim que foi informada sobre o acidente, a
presidente da Corte, que havia acabado de desembarcar em Belho Horizonte,
retornou à capital federal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Gilmar Mendes – que está de férias em Lisboa –, deve retornar ao
Brasil nesta sexta (20).
Avião que caiu com o ministro do STF Teori
Zavascki saiu de
SP. (Foto: Arte / G1)
Atuação no STF
Além dos processos regulares na Corte, o ministro acumulava
em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato. No momento,
o caso mais importante, que ainda aguardava sua homologação, era a delação
premiada de 77 executivos da Odebrecht.
O ato, que oficialmente reconhece a validade jurídica dos
acordos, estava previsto para o início de fevereiro. Só a partir dele, a
Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações com
base nos depoimentos.
Na análise do caso, Teori era considerado pelos pares e
advogados um relator técnico e discreto. Nunca concedeu entrevista sobre o
assunto e só se manifestava nos autos.
Numa das decisões mais marcantes, no final de 2015, convocou
uma sessão extraordinária na Segunda Turma – responsável pela Lava Jato – para
confirmar uma ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral e do dono do
banco BTG, André Esteves. Na época, veio à tona gravação com indícios de que
ambos pretendiam comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O
parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a
própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Outra decisão marcante foi o voto permitindo a prisão de
condenados após a segunda instância. Como relator, Teori obteve a adesão de
outros 6 ministros da Corte (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias
Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes); 4 votaram de forma contrária (Rosa
Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski).
O julgamento levou à reação da própria classe política: no
fim de maio, veio à tona uma gravação na qual o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), atacou a mudança de jurisprudência em uma conversa com o
ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
No diálogo, o senador do PMDB – investigado pela Lava Jato –
afirma que o Congresso Nacional precisa aprovar uma nova lei para restabelecer
as prisões somente após o trânsito em julgado.
A fala do presidente do Senado foi interpretada por
procuradores da República como indício de uma tentativa de atrapalhar as
investigações do caso e chegou a embasar o pedido de prisão apresentado ao
Supremo contra Renan por Janot. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori
Zavascki rejeitou o pedido de prisão.
A irritação de Renan Calheiros foi motivada, em parte, pelo
fato de que a decisão do Supremo de rever a regra de execução das prisões
serviu como estímulo às delações premiadas, na medida em que, temendo a prisão
mais rápida, muitos investigados acabaram fechando acordos de colaboração com a
Justiça em troca do abrandamento da pena.
Futuro da Lava Jato
Com a confirmação da morte de Teori Zavascki, os processos
relacionados à Operação Lava Jato no Supremo podem
ficar sob relatoria de um novo ministro indicado pelo presidente
Michel Temer ou podem ser redistribuídos pela presidente do STF para algum
outro magistrado que já ocupe uma cadeira na Corte.
Como relator, Teori era responsável pela análise de
denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação.
De acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento interno do
STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é
substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.
"Art. 38. O Relator é substituído:
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto
vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos
julgamentos anteriores à abertura da vaga", diz o artigo 38.
Outra possibilidade, também prevista no artigo 68 do
regimento, porém, é uma redistribuição dos processos pela presidente do STF,
Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”.
"Art. 68¹. Em habeas corpus, mandado de segurança,
reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de
risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da
pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença,
ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o
requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver
licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.
§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal,
nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo", diz o
artigo 68.
Veja a trajetória de Teori
Nasceu em 15 de agosto de 1948 em Faxinal dos Guedes (SC)
Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Era mestre e
doutor em Direito Processual Civil pela mesma universidade
Ingressou na advocacia em 1971
Foi professor de Direito da UFRGS, da Universidade do Vale
do Rio dos Sinos (UniSinos) e da Universidade de Brasília (UnB), além de
advogado do Banco Central do Brasil
Foi nomeado juiz federal em 1979 e exerceu cargos no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região entre 1989 e 2003. Ele chegou a presidir
o tribunal.
Teori também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de
2003 a 2012, onde chegou a ser presidente da 1ª Turma - no biênio de 2004 a
2006 - e presidente da 1ª Seção, de 2009 a 2011
Em 2012, durante o governo Dilma, foi nomeado ministro do
Supremo Tribunal Federal. Na Suprema Corte, presidiu a Segunda Turma de 2014 a
2015.
Atualmente, era o relator dos processos da Operação Lava Jato
Teori tem seis publicações em direito de sua autoria, além
de outros 28 em co-autoria
Recebeu diversas condecorações, títulos e medalhas, como
Ordens do Mérito Judiciário do Trabalho e Militar, além de outras regionais
Foi membro do Instituto Ibero-Americano der Direito
Processual e Instituto Brasileiro de Direito Processual.
