STF mantém Bolsonaro ‘réu’ por incitação ao crime de estupro
7 de março de 2017
O deputado Jair Bolsonaro durante sessão do Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados que instaurou nesta terça-feira (16) processo por
quebra de decoro contra o deputado
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta terça-feira (7/3) manter a tramitação do processo no qual o deputado
federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro.
Por
unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar,
que alegou falhas na decisão que o tornou réu.
Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime
apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação
ao crime de estupro e injúria.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara,
Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela
não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista
ao jornal Zero Hora.
Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a
manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens à prática de crimes
contra as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo
“merece” pelo deputado confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma
benesse”, que dependem da vontade do homem.
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o
parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas
proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em e uma cerimônia em
homenagem aos direitos humanos.
Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e
Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra
constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto
às suas declarações.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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