STF mantém Bolsonaro ‘réu’ por incitação ao crime de estupro

Brasil

STF mantém Bolsonaro ‘réu’ por incitação ao crime de estupro

7 de março de 2017

 

O deputado Jair Bolsonaro durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro contra o deputado

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7/3) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. 

Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens à prática de crimes contra as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em e uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

Coronel preso por pedofilia perde carteira funcional e porte de arma

Coronel preso por pedofilia perde carteira funcional e porte de arma

Segundo o comando da PM, o coronel ainda será submetido a julgamento disciplinar de um conselho de justificação onde a conduta dele será analisada

JUSTIÇA  PUNIÇÃO HÁ 21 HORAS 19/09/2016  POR NOTÍCIAS AO MINUTO

 

O coronel reformado da PM Pedro Chavarry Duarte, preso no último dia 10, acusado de estupro de vulnerável e corrupção ativa, recebeu a primeira punição disciplinar.

De acordo com o Jornal Extra, ele teve a revogação do porte de arma além de ter a carteira funcional recolhida. A decisão foi publicada no boletim oficial da corporação, na última quinta (15).

Segundo o comando da PM, o coronel será submetido a julgamento disciplinar de um conselho de justificação onde a conduta dele será analisada administrativamente.

O conselho pode decidir pela exclusão da tropa, com perda da patente, ou pela sua absolvição.

Leia também:  Coronel teria histórico de pedofilia, diz testemunha

Pastor justifica abuso contra a própria filha: “era só pra saber que era virgem”

02/FEB/2016 ÀS 12:04 Atualizado 17/07/2016

Pastor justifica abuso contra a própria filha: “era só pra saber que era virgem”

Líder religioso abusava sexualmente da própria filha quase que diariamente desde que ela tinha 14 anos. O pastor, que é dono de duas igrejas, alega que agia em nome de Deus e mantinha tais atos para comprovar a virgindade da adolescente. Às vezes, diante do choro da filha, ele parava e pedia perdão

Pastor abusou da própria filha durante três anos. Religioso

 alega que agia em ‘nome de Deus’ (Imagem: Bruno Barros)

Ele era pastor em duas igrejas e visto como um bom homem por seus fiéis. Mas dentro de casa era temido por uma das filhas, uma estudante de 17 anos.

A menina procurou a polícia para denunciar que há três anos era abusada sexualmente pelo próprio pai, 37 , que também atuava como taxista. O líder religioso foi preso durante um culto e confessou o crime.

O autor do crime não será identificado e a congregação da igreja não será revelada para preservar a identidade da vítima, menor de idade. As informações são do ESHoje.

O delegado Lorenzo Pazolini, responsável pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), garante que o pastor realizava abusos sexuais no quarto da filha. “Nos primeiros dois anos ele permanecia com atos libidinosos, depois cometeu a conjunção carnal. A madrasta explicou que nunca tinha visto nada e nem desconfiava do marido”, comenta.

A polícia destaca que o homem cometia o abuso nos mesmos horários, diariamente, com agressão física e verbal. “O abuso sexual tornou-se rotineiro, quase diário. Às vezes diante do choro da filha ele parava e pedia perdão”, relata.

O agressor também é pai de uma criança de quatro, e um menino de 13 anos.

“Virgindade”

O pastor alega que mantinha tais atos para comprovar a virgindade da adolescente, já que suspeitava de um encontro com um rapaz. “Inicialmente era para atestar a virgindade, porque ela só poderia se casar na minha igreja se fosse virgem. Eu sei que fui errado, eu coloquei a mão nela, eu coloquei o dedo nela, mas sempre fui um bom pai”, prepondera o religioso.

A adolescente, exausta dos abusos, foi morar com uma amiga, a qual a ajudou a realizar a denúncia no dia 11 de janeiro deste ano. Na ocasião, o pai da vítima estava viajando para o Pará, local em que abriria outra igreja.

A equipe de policiais encontrou na residência do pastor, no município canela-verde, móveis em caixas. De acordo com o delegado Lorenzo Pazolini, essa pode ser uma suspeita de que ele poderia estar planejando uma fuga, já que desconfiava que seria denunciado pela filha.

Pazolini frisa que, antes, a menina morava com a avó paterna, no Pará, e mais tarde veio morar com o pai, com o qual viveu por oito anos. A mãe mora no Maranhão, mas não mantém contato. O pastor aguarda julgamento, em reclusão no Centro de Triagem de Viana (CTV), e, se condenado, pode continuar por lá por até mais 15 anos.

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pediu “humildemente”

Bolsonaro: “Apelo humildemente aos ministros do STF que não me condenem”

Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade
parlamentar por palavras, opinião e voto “não é mais absoluta”

22/06/2016

Em um misto de bate e assopra, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pediu “humildemente” que o Supremo Tribunal Federal (STF) não o condene após a Primeira Turma da Corte aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro quando, em 2014, proferiu um discurso em que diz que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Com a decisão, o deputado passou à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria. Durante entrevista para comentar a decisão, o deputado fez um apelo aos ministros da Corte. “Eu apelo humildemente aos ministros dos STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no Congresso], bem como onde eu estou”, disse.

Depois do pedido, a crítica. Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade parlamentar por palavras, opinião e voto “não é mais absoluta”. “A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta.” Na época, segundo Bolsonaro, ele não entrou com ação contra a deputada, que o teria chamado de estuprador, por acreditar “na imunidade [parlamentar] por palavra, opinião e voto”.